Título: Remédios terão RG
Autor: Rizzo, Alana; Prates, Maria Clara
Fonte: Correio Braziliense, 26/11/2009, Brasil, p. 20

Anvisa, enfim, tira do papel o sistema de controle que cria o Identificador Único de Medicamento. O objetivo é reduzir o índice de produtos falsificados, como os que foram apreendidos ontem pela Polícia Federal na cidade de Redenção, no Sul do Pará

No mesmo dia em que foram apreendidas mais de duas toneladas de remédios falsificados no Pará, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu o primeiro passo para combater a prática no país, implantando ontem o Sistema Nacional de Controle (SNC) que cria o Identificador Único de Medicamento (IUM). Cada caixa ou embalagem em circulação no Brasil terá um código de barras bidimensional (datamatrix) com informações sobre quem fabricou, quando, qual a data de expedição da fábrica, quem são os distribuidores e o destino final. Foram quase quatro anos de discussão até a definição do modelo. Empresários do setor de tecnologia disputavam o filão, que obriga todos os laboratórios a se adequarem, e deve custar aproximadamente R$ 150 milhões.

A Anvisa será responsável por organizar o banco de dados e garante que não haverá aumento para o consumidor e nem custeio por parte do governo. ¿Com o novo modelo, o código de barras e a raspadinha não precisarão mais ser incluídos nas embalagens, reduzindo os custos¿, afirma o diretor adjunto da Anvisa, Rafael Aguiar Barbosa, defendendo que o sistema vai evitar também a sonegação fiscal e o roubo de cargas.

A Lei nº10.903/2009 estabelece prazo máximo de três anos para o funcionamento do sistema de rastreabilidade. Ontem, um termo de cooperação foi assinado com a Casa da Moeda. ¿É um projeto piloto para testar a tecnologia¿, explica Barbosa, sugerindo que a autarquia federal possa ser responsável pelo selo: ¿Como vem sendo feito nos cigarros e nas bebidas frias¿. O resultado desse teste deve ficar pronto em 30 dias.

O projeto estabelece que o modelo adotado deve ter baixo custo de implantação; capacidade de reposição de equipamentos; fornecimento nacional e internacional dos equipamentos e softwares; identificação visual rápida da autenticidade do produto 24 horas por dia e sete dias por semana com índice de indisponibilidade inferior a 0,1%; baixa possibilidade de fraude.

Operação Cerca de duas toneladas de medicamentos falsos, contrabandeados e sem registro, foram apreendidos em Redenção, no Sul do Pará, em uma grande operação da Anvisa e da Polícia Federal, que fez subir para mais de 300 toneladas apreendidas, somente este ano. De acordo com o delegado da PF, Adilson Bezerra, coordenador da ação, parte dos medicamentos chegaram ao estado pela rota mais tradicional, o Paraguai.

A maior parte deles dos medicamentos contrabandeados era de Pramil ¿ um medicamento para disfunção erétil sem registro no país, e de Rheumazin, para reumatismo, que teve o registro negado pela autoridades brasileiras. Segundo Bezerra, parte dos remédios apreendidos estavam em um caminhão e cerca de 500 quilos foram apreendidos em farmácias da cidade. A ação da Anvisa e da PF resultou no fechamento de 15 farmácias e também na prisão de 10 pessoas suspeitas de envolvimento com o comércio clandestino.

Como fica

Nos próximos três anos, todos os medicamentos em circulação no Brasil terão que conter as seguintes informações por via eletrônica:

Fabricante (autorização de funcionamento, licença estadual e alvará sanitário municipal dos estabelecimentos fabricantes) Fornecedor (atacadistas, varejistas, exportadores e importadores de medicamentos) Comprador Produto Unidades de transporte/logísticas Consumidor/paciente Prescrição