Título: Contra-ataque dos advogados
Autor: Rothenburg, Denise
Fonte: Correio Braziliense, 04/12/2009, Cidades, p. 23

Defesa do governador Arruda estuda formas de impedir uma eventual expulsão sumária do DEM, na semana que vem

Cúpula do DEM se reuniu na última quarta-feira para discutir o caso do governador José Roberto Arruda: advogados podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal

Os advogados do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, estão debruçados sobre o Estatuto do DEM e legislações partidárias para encontrar meios de recorrer à Justiça a fim de evitar a expulsão sumária de seu cliente dos quadros do partido. Ontem, quando circularam informações de que Arruda entraria com um pedido de desfiliação da legenda, os movimentos nos bastidores indicavam uma ação no sentido inverso. Os advogados receberam sinal verde para acelerar as análises, uma vez que o governador já foi informado de que o clima em favor da desfiliação não mudou desde a última terça-feira, quando Arruda se reuniu com a cúpula democratista.

O governador já foi informado, por exemplo, que o estatuto do DEM não fixa prazo para a apresentação da defesa. O estatuto diz em seu artigo 94, parágrafo 2º, que, feita a representação ou reclamação contra um filiado, será designado um relator para, em oito dias, apresentar um parecer sobre o pedido em questão. E o parágrafo 3º complementa a norma dizendo que, deferido ou indeferido ¿o seguimento à reclamação¿ em despacho fundamentado, será encaminhado ao filiado por escrito, em oito dias, cabendo-lhe o direito de recurso. Os estudiosos do caso de Arruda enxergaram ainda uma outra brecha que é o fato de o estatuto não fixar um prazo de oito dias para a apresentação da defesa do filiado alvo de reclamação. Para o governador, está claro que houve um estreitamento dos prazos para acelerar a expulsão.

Os advogados vão procurar refutar ainda o que diz o artigo 99 do estatuto, onde está escrito que, em caso de extrema gravidade ou urgência, a Comissão Executiva Nacional do DEM poderá aplicar sumariamente qualquer das penalidades, de advertência à expulsão. Eles se preparam para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com ações para questionar a constitucionalidade desse dispositivo. E há, no meio jurídico, quem diga que Sérgio Naya, quando da expulsão do PTB, conseguiu a reintegração aos quadros do partido.

Outro temor do governador na corrida para tentar preservar a sua filiação ao DEM é o artigo 98, em que está escrito que o filiado ao partido perderá automaticamente o mandato para o qual foi eleito. Embora Arruda já tenha sido informado pelos advogados que pode ficar tranquilo, uma vez que só a Câmara Legislativa ou os tribunais podem cassar o seu mandato, há sempre a possibilidade de que expulso do partido, a próxima etapa seja um recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para lhe tirar o cargo de governador.

Campanha eleitoral A luta de Arruda a fim de manter a filiação partidária e, por tabela, o mandato de governador tem dois objetivos. Primeiro, no caso de expulsão partidária, ele perde os direitos e as chances de concorrer a um novo mandato eletivo no ano que vem. E ele mesmo já declarou que quer ter a oportunidade de confrontar Joaquim Roriz (PSC) numa campanha eleitoral.

Sob o ponto de vista jurídico, a expulsão abre uma janela à perda do mandato e, nessa hipótese, o governador teria todas as denúncias analisadas pela Justiça comum e não estaria livre da possibilidade de um juiz mais afoito lhe complicar mais a vida pedindo, por hipótese, uma prisão preventiva. Em meio a tantas incertezas no futuro, Arruda vai optar por tentar manter a filiação, ainda que contra a vontade da cúpula do DEM e buscará o que lhe considera de direito, inclusive um prazo maior para a sua defesa. Pode ser um sinal de que essa novela está longe do fim.

O número 8 dias Prazo dado pela direção nacional do DEM para que o governador José Roberto Arruda apresente uma defesa

Paulo Octávio seria plano B para o DEM

Daniela Lima Pedro França/Esp. CB/D.A Press 12/9/09 Paulo Octávio durante entrevista: para caciques do Democratas, escândalo não atinge o vice-governador

O Democratas caminha para decidir pela expulsão do governador José Roberto Arruda de seus quadros, mas não pensa em perder o controle do Governo do Distrito Federal. Para isso, concentrará forças na manutenção do vice de Arruda, Paulo Octávio, no mandato e no partido. A estratégia parte do pressuposto que não existem fatos concretos contra Octávio, embora ele seja citado no inquérito da Polícia Federal (PF) como beneficiário de suposto esquema de distribuição de propina a aliados e a assessores do GDF.

¿Tem algum fato que comprova o envolvimento dele? Sobre suposições, tudo pode ser tratado. Em tese, é o governador que está encrencado. É ele (Arruda) quem está na gravação¿, resume um cacique do DEM. Paulo Octávio, por enquanto, está aguardando os desdobramentos da crise. Limitou-se a desvincular seu nome dos escândalos e de Marcelo Carvalho, diretor da empreiteira que possui. Mesmo sendo citado em diversos diálogos gravados pelo delator do esquema, o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, Paulo Octávio (1)continuará sustentando que nunca deu a Carvalho ordem para negociar em seu nome. O diretor também nega qualquer envolvimento no suposto esquema.

A articulação do DEM para mantê-lo no governo precisará do apoio de deputados distritais para dar certo. Isso porque, dos oito pedidos de impeachment já protocolados na Câmara Legislativa, sete pedem o afastamento de Arruda e também o de Paulo Octávio. Apenas um, protocolado por um advogado do Gama, tem foco apenas no governador. Os pedidos de perda de mandato que foram feitos mirando nos dois homens que comandam o governo enfrentam outro problema: podem ser alvo de questionamento jurídico. A Constituição não prevê um impeachment duplo, mas a Lei Orgânica do DF, sim.

No entanto, se a Câmara Legislativa quiser, pode corroborar a estratégia do Democratas, dissociando o julgamento de Arruda do de Paulo Octávio. ¿Há uma grande diferença entre o que é pedido no processo e o que é aceito pelo relator que levará o caso ao plenário. Ele pode entender que há argumentos para o impeachment de um e não do outro¿, explicou um distrital.

Estratégias A estratégia do Democratas permeia as articulações feitas dentro do Legislativo local. Embora não haja movimento no plenário, os distritais não deixaram de se reunir um só dia desde que estourou a crise no governo. Eles estudam a reorganização das forças políticas na Câmara Legislativa. Arruda perdeu cinco partidos na base aliada, e pelo menos oito distritais também são alvos de investigação.

Entre os vários cenários traçados, a manutenção do vice-governador no comando do GDF amenizaria vários problemas. Entre eles estaria o fato de o DEM conseguir manter uma ampla base aliada na Câmara Legislativa, permitindo que o governo continuasse a funcionar, incluindo a conclusão das 2 mil obras que estão em andamento. Enquanto Arruda cobra apoio dos parlamentares que estavam ao seu lado desde o início do mandato, em 2007, Paulo Octávio aguarda a definição do DEM, que na próxima quinta-feira decide se expulsa ou não o governador Arruda de seus quadros.

O que o DEM ainda não decidiu é como serão montados os palanques em 2010. Por enquanto, o partido está reticente em lançar candidatura própria no DF, acreditando que o desgaste promovido pela operação Caixa de Pandora seja mais do que suficiente para extinguir as chances de Arruda e de Paulo Octávio disputarem um cargo majoritário. No entanto, o governador Arruda sustenta que será candidato à reeleição. Em entrevista publicada na última quarta-feira pelo Correio, ele afirmou sua intenção de enfrentar nas urnas Joaquim Roriz, a quem atribui a articulação de todo esse escândalo.

1 - Desvios de R$ 432 milhões Presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) de 1999 a 2006, Durval Barbosa responde a mais de 30 processos na Justiça. Juntas, as ações abertas contra ele no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e as movidas pela Corregedoria-Geral do DF reclamam R$ 432 milhões, que teriam sido desviados a partir de cargos estratégicos ocupados por Durval.