Título: OAB vai pedir impeachment
Autor: Goulart, Guilherme
Fonte: Correio Braziliense, 04/12/2009, Cidades, p. 27

Em votação realizada ontem à noite, conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil no DF decidiram, por 31 votos a um, solicitar à Câmara Legislativa o afastamento do governador e do vice

Reunião do Conselho da OAB-DF, ontem à noite: nono pedido de afastamento do governador será protocolado na segunda-feira na Câmara Legislativa do Distrito Federal

Por 31 votos a um, a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) aprovou no fim da noite de ontem o pedido de impeachment do governador do DF, José Roberto Arruda (DEM), e do vice, Paulo Octávio (DEM). A decisão da entidade se estende inclusive aos secretários envolvidos nas denúncias de corrupção e distribuição de dinheiro para a base aliada do Governo do Distrito Federal (GDF). O requerimento para a abertura do processo será protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal na próxima segunda-feira.

A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, revelou o resultado da votação às 21h39, após duas horas de discussões e debates na sede da entidade, na 516 Norte. ¿Em razão da gravidade dos fatos, acompanho os votos do relator e do revisor¿, afirmou. À imprensa, classificou a decisão do órgão como ¿fato histórico¿. ¿A OAB-DF representou hoje o seu papel institucional¿, resumiu. O conselheiro Ismail Gomes apareceu como o único a votar contra a abertura do pedido de impeachment.

De acordo com a presidente da OAB, a Ordem fará uma representação para cada acusado de favorecimento ou envolvimento no esquema investigado pela Polícia Federal (PF). Serão protocolados na Câmara Legislativa, assim, pedidos individuais de impeachment para Arruda, Paulo Octávio e os secretários suspeitos de participação no desvio de dinheiro público. Estefânia citou, por exemplo, o secretário de Planejamento, Ricardo Penna, e o secretário da Ordem Pública e corregedor do GDF, Roberto Giffoni. Eles não aparecem nas escutas ambientais entregues à Polícia Federal pelo ex-secretário Durval Barbosa. No entanto, algumas conversas gravadas citam que os dois receberiam dinheiro do esquema.

A presidente da OAB-DF acrescentou que a entidade acompanhará de perto a análise de seu requerimento pela Câmara Legislativa. ¿Nosso jurídico irá propor as peças como manda a lei, ou seja, uma por uma. Isso será feito amanhã (hoje) e o encaminhamento, na segunda. Vamos acompanhar de imediato o trabalho dos deputados distritais¿, explicou Estefânia. O presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, se juntará à comitiva da OAB-DF.

Aplausos

A votação do requerimento teve início às 19h35, com a leitura do inquérito que investiga o governo Arruda. Trinta e dois dos 45 conselheiros estavam presentes no plenário da OAB-DF. O conselheiro relator, João Pedro Ferraz dos Passos, levou cerca de 20 minutos para detalhar as informações levantadas pela PF. Ao fim da leitura, deu voto favorável à análise do pedido de impeachment do governador e do vice-governador. ¿Considerando que os fatos que estão sendo apurados eram de ciência do governador e do vice, a OAB-DF deve representar à Câmara Legislativa de imediato para que se abra processo administrativo por crime de responsabilidade¿, defendeu.

O conselheiro revisor, Walter Barletta, acompanhou o voto e o entendimento do colega. Absteve-se de fazer mais considerações sobre o escândalo envolvendo o GDF, mas chamou a atenção para o teor do aprofundamento da apuração policial. ¿Dúvida não resta sobre a existência de esquema de captação e distribuição de dinheiro ilegal¿, atestou.

Em seguida, Estefânia Viveiros abriu a oportunidade para os conselheiros se manifestarem. Menos da metade revelou interesse em justificar o voto. Mesmo assim, algumas colocações provocaram debates e aplausos das cerca de 20 pessoas que acompanharam a sessão. Um dos primeiros conselheiros a falar levantou preocupação quanto à impossibilidade de defesa dos acusados, caso se aprovasse o requerimento. O vice-presidente da OAB-DF, Ibaneis Rocha Barros Júnior, reagiu. ¿Não estamos aqui condenando ninguém. Até porque esse requerimento, caso aprovado, será submetido a um processo de ampla defesa¿, defendeu, sendo aplaudido pelo grupo de manifestantes.

Outro conselheiro colocou em dúvida a legitimidade das imagens entregues por Durval Barbosa. Também ponderou que o perfil do pivô da crise no GDF, o qual responde a 37 ações judiciais, deveria ser levado em conta antes da definição dos votos. Mais uma vez a diretoria da OAB-DF pediu a palavra. ¿As imagens são legítimas. Não há discussão. Tanto que existem laudos da PF atestando que as imagens e as escutas ambientais não foram mexidas ou alteradas¿, explicou o relator.

Os demais conselheiros defenderam que o papel da OAB-DF não deve ser apenas de entidade fiscalizadora. ¿Temos de mandar um recado claro de que somos absolutamente a favor do afastamento do governador e do vice¿, defendeu o secretário-geral da regional, Felix Palazzo. Ao fim da reunião, o conselheiro Nicson Chagas se dirigiu à Câmara Legislativa para informar o posicionamento da Ordem aos manifestantes que estão acampanhados no plenário.

Na esteira da decisão, será apresentado hoje, às 14h30, na OAB-DF (516 Norte), o Movimento Brasília Limpa. Trata-se de campanha para, como o nome diz, limpar a capital da corrupção. A iniciativa é uma parceria entre a própria OAB, a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília, a Associação Brasileira de Imprensa em Brasília, o Sindicato das Agências de Propaganda e o Sindicato dos Publicitários do DF.

O número 45 Total de advogados que integram o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no DF

Há outros oito requerimentos

Samanta Sallum Daniel Ferreira/CB/D.A Press Presidente regional do PSB, Marcos Dantas pede a abertura imediata de processo contra Arruda

Com o requerimento da OAB, serão nove os pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda. Até ontem, oito deles já haviam sido protocolados na Câmara Legislativa. A Procuradoria da Casa dará hoje o parecer sobre a legalidade dos seis que deram entrada primeiro, na terça e na quarta-feira. O PSB foi o terceiro partido a protocolar, ontem à tarde, o documento que exige o afastamento de Arruda e do vice-governador, Paulo Octávio. O partido tem um integrante entre os envolvidos nas denúncias, o deputado distrital Rogério Ulysses.

¿É preciso a abertura imediata de processo de impeachment diante de um dos maiores escândalos de corrupção da história política da capital federal¿, disse Marcos Dantas, presidente regional do PSB. Sobre Ulysses, disse acreditar na inocência do colega de partido. ¿Mas abrimos processo na Comissão de Ética para ele se explicar¿, completou.

Se a Procuradoria da Câmara Legislativa considerar que os pedidos atendem às exigências jurídicas, o processo segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual Rogério Ulysses era presidente e pediu afastamento. Se aprovados pela comissão, seguem para apreciação em plenário. São necessários 16 votos para que o governador Arruda seja afastado do cargo. A maioria na Casa, no entanto, ainda é de governistas. Oito estão também no mesmo barco em naufrágio, envolvidos nas denúncias.

O presidente regional do PT, Chico Vigilante, também entrou ontem com pedido de impeachment em seu nome. A iniciativa foi tomada para evitar que o rquerimento já protocolado pelo PT-DF possa ser considerado ilegal. Segundo a legislação, esse tipo de pedido não poderia ser apresentado por partido. ¿É uma precaução para que tenhamos certeza de que ele terá andamento sem qualquer questionamento jurídico¿, explicou Vigilante. O PSol, a CUT e a Ordem dos Ministros Evangélicos do Gama também deram entrada na quarta-feira.

Quatro empresários indiciados

A investigação aberta por conta da Operação Terabyte, da Polícia Civil do Distrito Federal, será concluída com quatro empresários indiciados por fraudes em licitação e lavagem de dinheiro. Eles são donos das empresas de informática acusadas de inclusive combinar preços em concorrências públicas. Inquérito sob responsabilidade da Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado (Deco) revelou que os crimes ocorreram entre maio e junho de 2006, gestão da então governadora do DF, Maria de Lourdes Abadia.

A apuração existe antes mesmo da Operação Caixa de Pandora. Ficou marcada, porém, pelo afastamento de três delegados do inquérito. A alteração provocou desconfianças por parte do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Sindepo). ¿Esses delegados estavam à frente de uma investigação que poderia alcançar o (governador do DF, José Roberto) Arruda. As exonerações tiveram pressões políticas¿, avaliou o presidente do Sindepo, Mauro Cezar Lima.

Segundo Lima, o Departamento de Atividades Especiais (Depate), a Divisão Especial de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap) e a Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado (Deco) se aprofundavam nas denúncias de corrupção e desvio de dinheiro público. Mas, em julho deste ano, delegados e policiais envolvidos no caso acabaram afastados dos cargos. O Diário Oficial do DF publicou, em 17 de julho, a saída dos delegados Érico Vinícius Mendes, da Deco, Marco Aurélio de Souza, da Decap, e Cícero Monteiro, do Depate. ¿Causou estranheza¿, resumiu Lima.

O presidente do Sindepo revelou que os casos abertos na Deco seguiram para as mãos de unidades policiais sem especialização para apurar crimes contra a fazenda pública. Ainda de acordo com Lima, os policiais envolvidos estão na ativa e não se manifestam por medo de retaliações. O Sindepo ainda planeja propor à categoria a votação de mais um pedido de impeachment contra o governador do DF. Isso ocorreria em assembleia na noite de quarta-feira, mas acabou adiada por conta da invasão da Câmara Legislativa.

Busca e apreensão

A direção da Polícia Civil do DF rebateu as denúncias do Sindepo. O diretor da corporação, Cleber Monteiro, disse que a troca de comando não paralisou as investigações sobre corrupção e desvio de dinheiro público no DF. ¿Encaro essa denúncia como precipitada e leviana. A investigação nunca parou, apesar de os delegados terem sido afastados¿, explicou. Segundo ele, Geraldo Nugoli assumiu a direção do Depate em julho e optou por formar a própria equipe. A investigação continuou e acabou deflagrada a Operação Terabyte, em parceria com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público Social (Prodep).

Em 30 de abril deste ano, os investigadores cumpriram mandados de busca e apreensão em pelo menos sete empresas de informática do DF. Entre elas, a Linknet, prestadora de serviços do GDF. Apreenderam-se documentos e computadores. De todas as firmas investigadas, quatro se revelaram suspeitas de participação em fraude em licitações e combinação de preços. Cléber Monteiro disse ao Correio que os responsáveis legais de cada empresa serão denunciados à Justiça do DF pelos promotores da Prodep.

A Operação Terabyte não é a primeira a investigar contratos fraudulentos entre empresas de informática e o GDF. Em 2008, a PF deflagrou a Operação Megabyte em sete endereços no DF e dois em Goiás. Entre os alvos da ação, estava a casa de Durval Barbosa, ex-presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), no Lago Sul, além de firmas de informática ligadas ao governo de Joaquim Roriz. No caso da Operação Caixa de Pandora, Durval aceitou colaborar com a polícia em troca de uma punição mais branda por conta dos crimes levantados na Operação Megabyte. (GG)

A investigação nunca parou, apesar de os delegados terem sido afastados¿