Título: Atendimento limitado
Autor: Bancillon, Deco
Fonte: Correio Braziliense, 07/12/2009, Economia, p. 13

Para priorizar o cidadão, que pena em filas, o Fisco só atenderá, a partir de hoje, as empresas com horário agendado pela internet

Marlene Cambraia diz que o cidadão comum necessita de um atendimento de mais excelência do que as empresas

As constantes reclamações dos contribuintes contra o péssimo atendimento da Receita Federal, devido à falta de senhas, levaram a delegacia da Receita Federal em Brasília a mudar as regras para o fornecimento do serviço. A partir de hoje, as empresas que quiserem resolver pendências com o Fisco só poderão fazê-lo se tiverem agendado um horário pela internet. A marcação terá que ser feita com pelo menos um dia de antecedência. A opção ficará disponível a partir das 7h, e valerá apenas para as 300 primeiras pessoas jurídicas que entrarem no site da Receita. Aquelas que não conseguirem marcar o atendimento só poderão tentar novamente no outro dia. E assim sucessivamente, até que haja disponibilidade de senhas no site do Fisco.

A Receita diz que a medida tem como objetivo reduzir possíveis transtornos que poderiam ser causados no atendimento aos contribuintes. Entretanto, admite que o novo sistema pode gerar ainda mais problemas, uma vez que o número de senhas disponibilizadas às pessoas jurídicas chega a ser quase duas vezes menor que o de pedidos feitos para atendimentos no dia a dia dos guichês do Fisco.

O despachante Jonas da Silva, 35 anos, teme que a nova medida aumente ainda mais a espera por atendimento. ¿Já existe, hoje, um similar desse agendamento no site da Receita. Todos os dias, a partir das 7h, eles liberam as senhas pela internet, tanto para a pessoa física quanto para a jurídica. O problema é que acaba tudo em 20 minutos. E não acredito que vá ser diferente com esse novo sistema¿, reclama o morador da Cidade Ocidental, município goiano distante cerca de 40 km de Brasília.

Há críticas também no que se refere ao atendimento presencial no posto da Receita em Brasília. A despachante Nayara Cândido, 28 anos, diz que é comum faltarem senhas mesmo para contribuintes pessoa física. ¿Cansei de ver pessoas que esperam por horas e horas e não são atendidas por falta de senha¿, recorda. Resposta

Para a Receita, a responsabilidade pelo mau atendimento em Brasília é do próprio contribuinte, que insiste em recorrer aos serviços pessoalmente. ¿A demanda é grande porque as pessoas não estão vivendo o tempo real (a internet)¿, rebate a chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita em Brasília, Marlene Cambraia. Ela justifica que o agendamento é essencial para melhorar o atendimento ¿ao cidadão comum, que necessita de um atendimento de mais excelência do que o da pessoa jurídica¿.

Segundo os números fornecidos pela chefe do posto da Receita em Brasília, trabalham no atendimento 44 funcionários, para uma demanda de cerca de 1,4 mil pessoas por dia. O número explica o porquê, na opinião de Marlene, de o órgão só oferecer 300 senhas diárias para o agendamento das empresas. ¿Eu até poderia colocar mais (senhas), mas, com certeza, não teria como atender a toda essa gente¿, assinala.

Ela diz ainda que a nova medida funcionará como teste e poderá ser readequada caso haja necessidade. ¿Nessa primeira fase, a gente vai disponibilizar isso, mas, depois, aumentaremos pouco a pouco as senhas¿. Além da internet, a requisição para atendimento da Receita pode ser feita pelo telefone 146 e nos postos, das 7h às 19h, com senhas até às 18h30.

Cansei de ver pessoas que esperam por horas e horas e não são atendidas por falta de senha¿

Nayara Cândido, despachante

Consulta ao superlote de R$ 3 bilhões

A Receita Federal deve liberar até amanhã a consulta ao último lote do Imposto de Renda (IR) que será devolvido neste ano. Se a promessa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, se confirmar, serão liberados mais de R$ 3 bilhões aos contribuintes, o maior valor já ressarcido em um único mês. O recorde se deve ao represamento de recursos pelo Fisco a pedido do Tesouro Nacional, que tem enfrentado dificuldades para cumprir as metas de economia para o pagamento de juros da dívida pública (superávit primário), devido à queda da arrecadação provocada pela crise mundial. O dinheiro deverá estar liberado no próximo dia 15.

A proposta do Tesouro era de estender a devolução do IR ao longo do primeiros meses de 2010. Mas diante da repercussão negativa entre os contribuintes, a maioria, de classe média, o presidente Lula obrigou Mantega a pagar o máximo possível neste ano. A perspectiva é de que somente um lote residual seja devolvido no ano que vem, por causa de pendências dos declarantes com o Leão. ¿Está todo mundo na expectativa desse último lote do IR. Felizmente, a arrecadação voltou a crescer, refletindo a retomada da atividade econômica¿, disse um técnico da Receita. (DB)