Título: Patrício será investigado
Autor: Mader, Helena; Medeiros, Luísa; Sallum, Samanta
Fonte: Correio Braziliense, 09/12/2009, Cidades, p. 21

Advogado entra com representação por quebra de decoro contra presidente em exercício da Câmara, que teria favorecido Leonardo Prudente em um projeto sobre a coleta de lixo

Patrício é autor da lei que pode favorecer empresa ligada a Prudente

Em meio às discussões sobre a postura ética de oito deputados distritais envolvidos nas denúncias de recebimento de propina da Operação Caixa de Pandora, o presidente em exercício da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), que integra a oposição, também virou alvo de uma representação por suposta quebra de decoro parlamentar. Um advogado entrou com denúncia contra o petista por supostamente ter favorecido os negócios do presidente da Casa, Leonardo Prudente (DEM), ao incluir no texto de uma lei a prioridade na contratação de empresas de Brasília para o recolhimento e o tratamento do lixo hospitalar.

Rafael Cavalcanti Prudente, um dos filhos de Leonardo Prudente, representa em Brasília a empresa Serquip Serviços, Construções e Equipamentos Ltda., que mantém contrato emergencial com o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) do Distrito Federal. A lei de Patrício aprovada pela Câmara Legislativa e sancionada pelo governador José Roberto Arruda (DEM) estabelece que apenas em situações excepcionais o GDF deverá contratar empresas com tecnologia e sede em outras unidades da Federação. As duas principais concorrentes da Serquip estão instaladas em Anápolis e Cidade Ocidental. Com a lei de Patrício, a coleta, o tratamento e o processamento do lixo hospitalar passarão a ser responsabilidade de quem o produz.

Dessa forma, os hospitais públicos do DF vão se transformar em um mercado promissor no próximo ano. Em conversas gravadas pela Polícia Federal (PF) na Operação Caixa de Pandora, o ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa e o chefe da Casa Civil afastado José Geraldo Maciel afirmam que Prudente tem interesse no lixo hospitalar. Na representação protocolada na noite de segunda-feira na Câmara, o advogado Davi Veríssimo de Souza, de Taguatinga, aponta favorecimento a Prudente.

Na representação, ele também questiona a dificuldade de Patrício em conseguir retirar os manifestantes do plenário da Câmara, mesmo com a determinação judicial de reintegração de posse. Os manifestantes foram retirados na tarde de ontem, pacificamente, com base em decisão judicial.

A assessoria de Patrício informou a determinação dele para que a representação tramite em rito normal, seguindo a mesma tramitação das demais denúncias contra parlamentares. Quanto à aprovação da lei, o distrital sustenta que incluiu a regra que beneficia as empresas de Brasília como forma de promover a geração de empregos no Distrito Federal.

Patrício está no olho do furacão desde a semana passada, quando Prudente se licenciou da presidência após ser exposto em vídeos recebendo dinheiro de propina e guardando nas meias. A expectativa do governo é que Prudente renuncie à presidência para tirar o comando da Casa das mãos de Patrício. O melhor cenário para Arruda seria uma nova eleição, para que uma pessoa de sua confiança assumisse a presidência.

Batalha na Justiça à vista

Lilian Tahan Daniel Ferreira/CB/D.A Press - 1/12/09 Maia (e) vai comandar na sexta-feira a reunião da cúpula do DEM: defesa trabalha para garantir na Justiça a permanência de Arruda

O governador José Roberto Arruda deve ser expulso do DEM na próxima sexta-feira, mas a derrota sumária pode se converter numa estratégia de sobrevivência a médio prazo. A defesa do democrata investigado por suposto esquema de corrupção trabalha para sustentar na Justiça a permanência do governador na sigla. A suposta ansiedade do partido em se livrar de Arruda poderá ser o argumento que ele precisa para conseguir uma liminar que lhe garanta a manutenção na legenda.

Os advogados de defesa vão se valer de artigos do Código de Ética para argumentar que Arruda teve sua defesa cerceada. Na ação preparada pelos consultores jurídicos do governador serão citados os artigos 10, 20 e 21 do Código de Ética. Com base em regras que preveem a abertura de processo, a nomeação de relator, o depoimento de testemunhas e a elaboração de um parecer sobre o caso em discussão, os defensores do governador pretendem discutir na Justiça que o rito formal foi atropelado (leia quadro ao lado).

Mas se o Código de Ética ampara a tese de defesa, o DEM se alia ao estatuto para sustentar o desligamento sumário. O parágrafo 4º do Artigo 99 estabelece que nos casos de ¿extrema gravidade ou urgência¿, a executiva poderá aplicar sumariamente qualquer penalidade prevista no regimento. A norma seguinte a essa diz ainda que o direito de defesa será posterior à atitude drástica, com a abertura de prazo de 60 dias para as explicações do político afastado.

Mesmo com o adiamento da votação na Executiva do DEM de quinta para sexta-feira ¿ dia de quorum fraco em Brasília ¿, democratas a favor e contra a expulsão arriscam palpite parecido. Dizem que Arruda será expulso por maioria. E contabilizam votos suficientes para a decisão contra o governador do Distrito Federal mesmo em véspera de fim de semana. ¿O partido não se furtará a decidir o destino de Arruda depois de sexta-feira. Essa é a data para a votação na executiva¿, confirmou o presidente da legenda, deputado federal Rodrigo Maia (RJ).

A votação será secreta. Na tarde de ontem, os caciques do partido fizeram uma força-tarefa com o objetivo de convocar os 41 integrantes da executiva para a reunião de sexta-feira. Apesar da incerteza quanto ao quorum, até quem é abertamente favorável à manutenção de Arruda no DEM prevê o desligamento. ¿Não há dúvida que há um movimento dentro do partido de pró-expulsão sumária. O que me espanta é que qualquer bandidinho por aí que mata e estupra tem o direito de se defender. E Arruda acabará expulso sem ter tido tempo para isso¿, prevê o secretário de Transportes do GDF, Alberto Fraga, que garante pelo menos um voto pela permanência de Arruda.

Colaborou Ana Maria Campos

Os argumentos

A defesa de Arruda vai se amparar em trechos do Código de Ética do Democratas na tentativa de manter a legenda. E o DEM, por sua vez, usará como respaldo jurídico o estatuto da legenda para pedir a expulsão do governador.

Tese de Arruda

Código de Ética Artigo 3º Os Conselhos de Ética Partidária Nacional e Regionais têm por finalidade opinar ou emitir pareceres conclusivos em reclamações ou representações de qualquer filiado ou órgão, nos assuntos relativos ao comportamento individual e à disciplina partidária, definidos neste Código e na legislação própria.

Parágrafo 3º do Artigo 10º O relator poderá pedir juntada de documentos, ouvir testemunhas, fazer diligências ou investigações e auditorias, inclusive com o auxílio de outros membros do Conselho ou de terceiros, cujas despesas correrão por conta do partido.

Parágrafo 2º do Artigo 20 As infrações de extrema gravidade serão obrigatoriamente submetidas ao respectivo Diretório.

Parágrafo único do Artigo 21º O interessado poderá pedir a juntada de provas ou audiência testemunhal, tanto perante o Conselho de Ética durante a instrução do processo, como perante o órgão julgador nos prazos aqui definidos.

Tese do partido

Parágrafos 4º e 5º do Artigo 99 Estatuto do DEM Nos casos de extrema gravidade ou urgência, a Comissão Executiva Nacional poderá aplicar sumariamente qualquer das penalidades previstas no Artigo 97 deste estatuto bem como decretar intervenção ou dissolução do órgão partidário, em qualquer nível da administração partidária.

Da medida disciplinar adotada de conformidade com o parágrafo anterior, será aberto o contraditório e oferecido ao acusado o mais amplo direito de defesa, sem efeito suspensivo, no prazo de 60 dias.

Protesto no Buriti

Daniel Brito

Depois de uma semana de protestos em diversos pontos do Distrito Federal, manifestantes programam um grande ato público contra a corrupção a partir das 10h, na Praça do Buriti. O protesto é promovido pelo diretório regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e 27 instituições, entre partidos políticos, sindicatos, estudantes e representantes de movimentos sociais.

A divulgação do protesto foi realizada nas principais feiras e parques do DF, e também via e-mail. Haverá um trio elétrico e a expectativa é de que mais de 3 mil pessoas participem da manifestação. ¿Já que os artifícios legais não vão resolver o problema da corrupção em Brasília, somente a mobilização popular pode mudar a situação¿, alega o presidente da CUT-DF, Rejane Pitanga. Não há previsão de desvio no trânsito àquela altura do Eixo Monumental. Segundo ela, a Secretaria de Segurança Pública foi informada de que o protesto será pacífico.

Buritinga

Como o governador José Roberto Arruda não despacha do Buriti e sim no Centro Administrativo de Taguatinga, o Buritinga, a CUT planeja repetir o ato lá, mas ainda não tem data marcada. ¿A luta vai ser longa, tenho certeza de que não mudaremos o panorama até o próximo fim de semana¿, avisa Rejane. No sábado, está programada uma carreata, a partir de 9h, saindo do estacionamento do Estádio Mané Garrincha.

A data de 9 de dezembro é, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Internacional Contra a Corrupção. Para lembrar a data, a Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) promoverá hoje e amanhã o seminário Superando a cultura da corrupção, no auditório do Tribunal de Contas da União, na Quadra 4 do Setor de Administração Federal Sul, perto do Supremo Tribunal Federal. A entrada é gratuita. Informações: www.ethos.org.br.