Título: Penna nega irregularidades
Autor: Medeiros, Luísa; Mader, Helena; Tahan, Lilian
Fonte: Correio Braziliense, 08/12/2009, Cidades, p. 8

Secretário de Planejamento afirma que o Orçamento de 2010, em tramitação na Câmara, representa os interesses da sociedade

Valério Ayres/Esp. CB/D.A Press - 9/4/09

Se o orçamento não for votado, o governo pode começar 2010 liberando duodécimos para pagar despesas de pessoal e custeio. Para investimento, no entanto, nenhum centavo pode ser liberado até a aprovação da peça¿ Ricardo Penna, secretário de Planejamento e Gestão

O secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Penna, rebateu ontem as denúncias feitas pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, delator do suposto esquema de corrupção, de que R$ 10 milhões estariam garantidos no Orçamento de 2010 a uma empresa prestadora de serviços. Em conversa com um representante da empresa, Durval disse que R$ 8 milhões estariam assegurados em 2009 e outros R$ 10 milhões garantidos na peça orçamentária do ano que vem. Penna afirma que ¿existe sim uma gigantesca e legítima rede de interesses em torno da formação do orçamento público¿ e que nela estariam representados ¿os contribuintes, a sociedade civil organizada, as prioridades do Executivo e do Legislativo¿. O secretário diz ainda que ¿a mera declaração de que haveria R$ 10 milhões assegurados em contratos para 2010 é rasa e não mostra, em si, nenhuma irregularidade¿.

O Orçamento de 2010 está em tramitação na Câmara Legislativa e precisa ser votado até o dia 15 deste mês. Mas, com a enxurrada de denúncias desencadeadas pela Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 27, os trabalhos dos distritais estão paralisados ¿ oito são suspeitos de participar do suposto pagamento de propina para a base aliada. Na peça, há a destinação de mais de R$ 200 milhões em contratos para obras e prestação de serviços. ¿Muita gente não sabe, mas se o orçamento não for votado, o governo pode começar 2010 liberando duodécimos para pagar despesas de pessoal e custeio. Para investimento, no entanto, nenhum centavo pode ser liberado até a aprovação da peça¿, explicou Penna.

Outra preocupação das autoridades é com o impacto da crise política na liberação de recursos federais ou contratos com instituições internacionais para financiar ações no Distrito Federal. Há um temor de que, no esteio das denúncias, cláusulas adicionais possam ser incluídas condicionando a liberação dos valores a medidas mais austeras de controle, o que aumentaria a espera pelo recebimento do dinheiro.

Reuniões Para evitar a paralisação da máquina, desde que um tsunami de escândalos abateu a política do Distrito Federal, a equipe do governo tem concentrado esforços para manter todas as ações em dia, desde que começaram as exonerações após a Operação Caixa de Pandora. As apurações sobre suposto esquema de arrecadação e distribuição de propina a integrantes do Executivo, Legislativo e Tribunal de Contas locais provocaram uma verdadeira debandada no secretariado. Caíram os titulares das pastas de Educação, Saúde, Obras e Fazenda. Os secretários de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Alírio Neto (PPS), e de Trabalho, Eliana Pedrosa (DEM) voltaram para a Câmara Legislativa. Isso sem contar os afastamentos dos secretários da Casa Civil, José Geraldo Maciel, e de Governo, José Humberto. Com isso, as autoridades que restaram, se desdobram para não deixar que a crise política promova um apagão nas ações em todo o DF.

O secretariado tem promovido reuniões diárias. Ainda assim, admitem, a situação é complexa. ¿Não há dúvida que essa crise mexe com o espírito da cidade, das pessoas. Temos que ficar permanentemente atentos para evitar a desorganização da gestão¿, avalia o secretário Ricardo Penna.

Cautela O problema é a dança das cadeiras que tomou conta do governo desde que o inquérito da PF veio a público. Pastas de extrema importância ficaram esvaziadas. ¿A Saúde, por exemplo, recebia atenção integral. De repente, ficou sem secretário, não tem mais adjunto. Estamos todos reunidos, os substitutos e os titulares que restaram, focados na responsabilidade de dar continuidade ao governo¿, ressaltou Penna.

¿A oposição já falou até em intervenção federal, o que não tem nenhuma necessidade. Nesse momento, tanto governo quanto eventuais forças de oposição precisam ter cautela ao agir para não penalizar a população do Distrito Federal¿, defendeu o secretário.

Sistema fora do ar

Luísa Medeiros

Distritais da oposição denunciaram ontem que a Secretaria de Fazenda retirou informações sobre a execução orçamentária e financeira do governo, referente aos exercícios de 2006 a 2008, do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo). O sistema de informática reúne dados sobre a movimentação de dinheiro do Executivo e pode ser acessado por servidores públicos cadastrados e pelos deputados distritais. No entanto, segundo os integrantes da oposição, apenas os balanços contábeis deste ano estavam disponíveis para consulta no último fim de semana.

De acordo com o distrital Paulo Tadeu (PT), titular da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa (Ceof), existe uma manobra adotada para esconder informações sobre a execução orçamentária dos últimos três anos. ¿É o período crucial do suposto esquema de corrupção. Eles não querem deixar as informações acessíveis. mas salvamos algumas coisas¿, afirma ele. Atualmente, a Ceof está fazendo um levantamento sobre os contratos do governo com empresas privadas durante o governo Arruda.

Backup O problema detectado com o Siggo foi comunicado ao presidente interino da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT). O deputado distrital apresentou um requerimento à Procuradoria da Casa que adotasse medidas judiciais para obrigar o governo a colocar no ar os dados que estavam desaparecidos.

A denúncia foi encarada com surpresa pelo atual secretário de Fazenda, André Clemente. ¿Não tivemos registro de reclamações do funcionamento do Siggo e da disponibilidade dos dados em dezembro. O único período em que o sistema fica inacessível é das 2h às 9h de domingo para que os técnicos façam o backup das informações disponíveis. Nada foi tirado do ar¿, argumenta ele.

Polícia Federal apura vazamento

Edson Luiz Breno Fortes/CB/D.A Press - 27/11/09 Todo o material aprendido no último dia 27 passa por perícia no INC

A Polícia Federal vai abrir esta semana um inquérito para apurar o vazamento da investigação que gerou a Operação Caixa de Pandora, realizada no último dia 27. Alguns dos alvos souberam da ação da PF com pelo menos 15 dias antes de antecedência. Isso fez com que as 29 buscas e apreensões nas residências, nos gabinetes e nos escritórios de deputados distritais e secretários do governo fossem antecipadas. Ontem, os delegados encarregados pelo caso começaram a preparar o primeiro relatório sobre a apuração, que será encaminhado ao ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo inquérito judicial.

Em 12 de novembro, o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa enviou um torpedo por celular para um delegado da Polícia Federal afirmando que estava com receio de ser descoberto. ¿Começo a temer pelo desconhecido. Outra: disse tratar-se de delação, só não sabe de quem¿, afirmou Durval aos investigadores. Ele se referia a uma conversa mantida com José Geraldo Maciel, que lhe falou sobre o inquérito que estava no STJ. ¿Você sabe de alguma coisa sobre isso?¿, teria perguntado Maciel ao ex-secretário, a quem olhou fixamente. Durval afirmou à PF que temia ser descoberto e que não desejava mais colaborar com a investigação, como havia sendo feito.

Governo Roriz Foi a partir deste momento que a Polícia Federal decidiu abreviar o tempo da operação, que teria outros desmembramentos. Por ordem do ministro Fernando Gonçalves, apressou e centralizou os trabalhos nos locais de trabalho e nas residências dos supostos envolvidos. O fato gerou uma série de troca de documentos entre a PF, o Ministério Público Federal e o STJ para saber de onde partiu o vazamento. O inquérito que será aberto esta semana também correrá em segredo de Justiça. A PF ainda não indicou um delegado para presidí-lo.

Ontem, o delegado Alfredo Junqueira, responsável pela investigação da Operação Caixa de Pandora, começou a fazer o primeiro relatório sobre a apuração do caso para ser encaminhado ao STJ. Nele, Junqueira deverá sugerir novas frentes de trabalho, como a quebra de sigilo bancário dos principais envolvidos. A PF deverá pedir ao ministro-relator do inquérito que as investigações alcancem o governo de Joaquim Roriz, período em que Durval começou a operar.

No relatório parcial, o delegado vai revelar o conteúdo dos documentos apreendidos no último dia 27. Todo o material, mais R$ 700 mil descobertos na operação, estão passando por perícia no Instituto Nacional de Criminalística (INC). Segundo a PF, o dinheiro não era o mesmo que estava sendo monitorado durante a fase final da investigação. A área de inteligência da PF marcou R$ 400 mil ¿ que seriam distribuídos por Durval ¿ com uma tinta invisível, para poder averiguar qual foi o destino final dos recursos.

O número 29 Quantidade de mandados de busca e de apreensões cumpridos pela Polícia Federal até agora na Operação Caixa de Pandora

R$ 700 mil Total encontrado pelos policiais nas casas, gabinetes e escritórios de deputados e integrantes do GDF