Título: Emergências que se tornam corriqueiras
Autor: Vaz, Lúcio
Fonte: Correio Braziliense, 05/12/2009, Política, p. 8

Correio contabiliza uma segunda empresa contratada sem licitação por 180 dias para atuar na Casa. Procedimento é condenado por sindicância interna

O primeiro-secretário, Heráclito Fortes, anunciou em maio que os contratos emergenciais durariam dois meses

A Delta Engenharia não é a única empresa a manter contrato emergencial com o Senado para executar o mesmo serviço previsto em contrato revogado pela administração da Casa. A Fiança Serviços Gerais assumiu um compromisso emergencial em 20 de novembro, de 180 dias, para substituir o contrato que resultou do Pregão 09/2008, no valor de R$ 2,9 milhões, vencido por ela mesma. A empresa mantém 40 trabalhadores de nove categorias distintas. Uma sindicância promovida pela Primeira Secretaria, em maio, sugeriu a revogação do processo licitatório por ter encontrado em outros acordos em vigor categorias profissionais exatamente iguais às previstas no Pregão 09/2008.

Reportagem publicada ontem pelo Correio mostrou que a mesma sindicância havia proposto a realização de nova licitação para substituir o contrato firmado com a Delta Engenharia, em 2006, no valor de R$ 5,8 milhões, para serviços de manutenção do sistema elétrico. A sindicância não encontrou um projeto básico que justificasse o preço pago, nem o modelo de contratação. Há um mês, o Senado publicou uma dispensa de licitação para um contrato emergencial que previa a prestação do mesmo serviço, no valor mensal de R$ 440 mil, pelo período máximo de 180 dias, até a realização da licitação anunciada em maio. A empresa escolhida foi justamente a Delta.

A direção do Senado informou que a Fiança está, na verdade, no segundo acordo emergencial. Assim como aconteceu com a Delta, foi firmado inicialmente um contrato por 120 dias, na expectativa de que o período fosse suficiente para elaborar um outro processo licitatório. Como isso não ocorreu, foi feito o novo contrato emergencial, com validade até 20 de maio de 2010. O Senado informa que o processo de licitação já ¿deslanchou¿ e será lançado em breve. Em maio, o primeiro-secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), havia anunciado que os contratos emergenciais, necessários naquele instante, seriam mantidos por no máximo dois meses.(1)

Novas empresas O acerto com a empresa Aval Serviços Especializados, que prestava serviços de limpeza e conservação no Prodasen e no Interlegis, também foi substituído por um contrato emergencial, mas está sendo executado por outra empresa, a Facility Central de Serviços. O compromisso com a Aval, no valor anual de R$ 2,3 milhões, foi assinado em 2006. A sindicância realizada em maio apontou a ausência de projeto básico, ausência de documentos e necessidade de realização de contrato emergencial por falta de planejamento. Esse acordo foi firmado em setembro deste ano, com validade até março de 2010, no valor de R$ 6,4 milhões.

A empresa Ágil de Vigilância mantinha contrato com o Senado desde 2003 no valor anual de R$ 3,1 milhões. A empresa fazia vigilância em três blocos residenciais da Quadra 309 da Asa Sul, destinados a senadores, e na residência oficial da presidência do Senado. O relatório indicou a necessidade de estudos mais aprofundados sobre o contrato e sugeriu a futura unificação de todos os serviços de vigilância da Casa. Hoje, a Patrimonial Segurança Integrada presta serviços de vigilância armada e desarmada, totalizando 126 postos nos prédios do Senado. A validade do contrato, no valor de R$ 8,6 milhões, vai até outubro de 2010.

1 - Prejuízo econômico A investigação dos contratos do Senado foi uma resposta da direção da Casa às denúncias de irregularidades apresentadas pela imprensa desde fevereiro. A Comissão Técnica Especial formada pela Primeira-Secretaria analisou 10 contratos e apresentou quatro relatórios em maio. Todos foram considerados economicamente prejudiciais ao Senado, mesmo não apresentando ilegalidades.

A ideia era substituí-los por novas licitações. Contratos emergenciais seriam mantidos por dois meses, mas o prazo já se estende por meio ano.

O número R$ 2,9 milhões Valor do contrato 09/2008, vencido pela Fiança. A mesma empresa assumiu, em novembro, um acordo emergencial