Título: Pena maior à corrupção
Autor: Foreque, Flávia
Fonte: Correio Braziliense, 10/12/2009, Política, p. 4

Projeto prevê até 16 anos de prisão para dirigentes condenados por esse tipo de crime

O governo federal encaminhou projeto de lei ao Congresso Nacional que aumenta a punição para agentes públicos condenados por crime de corrupção. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem, Dia Internacional de Combate à Corrupção, proposta que tipifica a prática, quando realizada por integrantes do primeiro escalão, como hedionda, assim como hoje são qualificados os crimes de estupro e de extorsão mediante sequestro. ¿Se nós não aumentarmos a punição para essa gente, vamos continuar enchendo as cadeias de pobres e vamos continuar vendo a corrupção correr solta¿, afirmou Lula. ¿Às vezes, o corrupto é o cara que tem a cara de anjo, é aquele cara que mais fala contra a corrupção, é aquele cara que mais denuncia, porque acha que não vai ser pego¿, completou.

O projeto abrange crimes de corrupção passiva e ativa, concussão (quando o agente público se aproveita de posição para obter vantagens) e peculato. Quando praticados por agente público comum, a pena prevista pela nova proposta é de quatro a 12 anos de prisão. Hoje, a pena mínima para crimes contra a administração pública é de dois anos.

Para autoridades com poder de decisão, a punição se torna ainda maior. Caso condenados por corrupção, parlamentares, governadores, prefeitos, magistrados e o próprio presidente podem pegar de oito a 16 anos de reclusão. ¿Pode ser que não resolva, mas se o Congresso aprovar, pelo menos a gente começa a passar para a sociedade que não existe impunidade¿, disse Lula. ¿Isso está muito forte na cabeça das pessoas¿, concluiu.

Se condenadas por corrupção, autoridades do primeiro escalão não terão direito a fiança. A prisão temporária passa a ser de 30 dias, renovável por mais um mês. Hoje, o período varia de 5 a 10 dias. Por ser qualificado no projeto como crime hediondo, o condenado por corrupção pode ter direito à liberdade condicional após cumprir 2/3 da pena em regime fechado ¿ em casos de crime comum, a exigência é de 1/3 da pena total.

Panetones O projeto do governo que aumenta a punição para crimes contra a administração pública foi enviado ao Congresso em meio às denúncias de irregularidades praticadas pelo governo do Distrito Federal. Em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o conselhão, o presidente fez alusão ao caso. Em tom bem-humorado, Lula disse aos conselheiros que comprem quantos panetones queiram no Natal. ¿Eu quero que vocês passem o Natal, comprem todos os panetones que quiserem, passem o Natal o mais tranquilo possível com suas famílias¿, disse, arrancando gargalhadas. Em sua defesa, o governador José Roberto Arruda afirmou que o dinheiro que recebe em vídeo filmado por Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, era para comprar panetones para pessoas carentes.

Eu quero que vocês comprem todos os panetones que quiserem e passem o Natal o mais tranquilo possível com suas famílias¿

Presidente Lula, em referência à crise ética no DF

Críticas da OAB

Durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou a iniciativa do governo. ¿O Judiciário tem que se conscientizar de que é preciso julgar os processos envolvendo corruptos de forma mais rápida, punindo-os exemplarmente, em vez de o governo propor tipos penais novos ou tornar mais rigorosos os já existentes, o que de nada adianta¿, argumentou. Na avaliação de Britto, a punição mais severa não será responsável por inibir a ação corrupta de um agente público ¿ a solução seria a certeza de punição. ¿A corrupção é um dos crimes mais graves que existe, uma vez que provoca um verdadeiro dano coletivo e tira a esperança do cidadão em um país melhor¿, disse.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado defende o combate à corrupção, mas não vê necessidade de um novo projeto de autoria do Executivo. ¿O presidente não precisa mandar outro projeto. Basta ele liberar a base aliada para aprovar os projetos que já estão no Congresso¿, critica o senador Demostenes Torres (DEM-GO). Autor de propostas sobre o tema, o democrata aponta a falta de empenho dos parlamentares em aprovar medidas nesse sentido. ¿O Congresso não vê (projetos sobre esse assunto) com bons olhos¿, resume. Ontem, Dia Internacional de Combate à Corrupção, houve manifestações e passeatas em vários pontos do país.