Título: Não é por falta de propostas
Autor: Pariz, Tiago; Foreque, Flávia
Fonte: Correio Braziliense, 10/12/2009, Política, p. 5

Há ao menos 14 projetos sobre moralização da política parados nas engrenagens da Câmara

Integrantes da campanha Ficha Limpa pediram agilidade na votação do projeto a Michel Temer (PMDB-SP)

A ausência de punição à corrupção não ocorre por falta de projetos e ações de parlamentares. Propostas que exigem ficha limpa de candidatos se arrastam há 16 anos no Congresso, muito antes de o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral apresentar a ideia chancelada por 1,3 milhão de pessoas. A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção apresentou uma lista com 14 projetos de lei(1) prontos para votação em plenário. Como todos tratam da moralização da política, há dificuldade para colocá-los na pauta. Por isso, o projeto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, que aumenta a punição para agentes públicos condenados por crimes de corrupção, recebeu críticas de opositores.

Integrantes da Campanha Ficha Limpa apresentaram ontem um documento com 200 mil assinaturas pedindo agilidade no projeto de iniciativa popular apresentado em 29 de setembro. A proposta popular está na gaveta do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), aguardando consenso das lideranças partidárias. ¿Lamentamos, mas a vontade popular fala alto nas ruas e vai continuar até que os parlamentares discutam. Se fizermos uma mobilização adequada e acompanharmos o passo a passo das discussões, o ano eleitoral pode ser um instrumento de pressão¿, disse dom Dimas Lara, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A justificativa oficial para a tramitação escanteada do projeto é a prioridade do governo em cima das propostas que tratam do pré-sal. Mas o real desinteresse é transformar em lei uma ideia que torna inelegíveis pessoas condenadas em primeira instância pelos crimes de homicídio, tráfico de drogas, estupro, racismo, corrupção eleitoral, compra de votos e caixa dois. Além disso, veda a participação no pleito de políticos que renunciaram aos cargos eletivos para escapar de processo de cassação.

Os deputados querem alterar a iniciativa popular e impedir a participação, pelo menos, de condenados em segunda instância. Temer disse que vai deixar o projeto para fevereiro e capitaneia a ideia de mudar o texto. O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) seguiu o presidente. ¿É preciso ser decisão colegiada. Isso evita que alguns juízes de primeira instância cometam algum abuso¿, disse.

Nada anda A falta de vontade política não é de agora. Em 1993, o então presidente Itamar Franco apresentou um projeto que torna mais difícil a eleição dos fichas-sujas. Ele retirou a previsão de políticos com crimes graves nas costas poderem se candidatar desde que o processo não estivesse transitado em julgado. Dez anos depois, projeto de autoria do senador Demostenes Torres previa punição mais severa para crimes contra a administração pública ¿ proposta similar à apresentada ontem pelo Executivo. Seis anos depois, o texto ainda tramita. ¿O tempo da Justiça é diferente do tempo da política. A gente tende a culpar a lei, mas já temos muitas no Brasil¿, avalia o deputado federal Gustavo Fruet (PSDB-PR).

1- Fila morosa Além da proposta de Itamar Franco, outras 13 que tratam da moralização do sistema político estão prontas para ir a plenário na Câmara. São projetos que tratam de inelegibilidade, nepotismo, transparência, controle e tipificação de crimes. São propostas simples como tipificação de crime de ¿malversação de recursos públicos¿ e a inclusão de crime de ¿enriquecimento ilícito¿ no Código Penal, com pena de reclusão para servidores públicos e políticos com cargos eletivos.