Título: Tudo certo para o reajuste
Autor: Torres, Izabelle
Fonte: Correio Braziliense, 10/12/2009, Política, p. 6

Funcionários efetivos da Câmara e do Senado já comemoram aumento de 15% nos salários, garantido no Orçamento

Magela: ¿Reservei um valor e ele poderá ser maior ou menor, a depender do que for aprovado¿

Os servidores efetivos da Câmara e do Senado ganharam ontem o apoio dos presidentes das duas Casas para a aprovação dos projetos que preveem, em média, 15% de reajuste salarial. As propostas devem ser votadas nos próximos dias e já há um entendimento para que o novo percentual passe a valer a partir de julho do próximo ano. Para isso, o relator geral do Orçamento, Geraldo Magela (PT-DF), reservou cerca de R$ 400 milhões para bancar esse aumento. ¿Já há um entendimento para aprovar esses reajustes. A ideia é colocar a proposta em pauta ainda esta semana e tudo indica que o acordo vai prever que os novos valores passem a valer a partir do segundo semestre¿, antecipou ontem o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

Com a reserva garantida, o relator-geral do Orçamento ainda terá de ajustar os valores reservados no relatório preliminar aos termos das propostas que forem aprovadas pelos plenários das duas Casas. Segundo Magela, a previsão do reajuste ajudara na hora em que for preciso fazer adequações. ¿Reservei um valor e ele poderá ser maior ou menor, a depender do que for aprovado. Também terei de adequar a proposta orçamentária ao mês que as mudanças passarão a valer. Ainda há uma discussão sobre se será em janeiro ou em julho¿, disse Magela.

A proposta de reajuste de servidores tem sido discutida nos bastidores há quase um ano. Atrapalhada por diversas crises que se sucederam no Congresso, os projetos foram sendo adiados. Somente na última terça-feira, a Mesa Diretora da Câmara concordou em colocar o tema em pauta ainda este ano, numa tentativa de evitar críticas sobre a concessão de reajustes em período eleitoral. Durante a reunião, apenas o quarto-secretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP), apresentou ressalvas. Mas foi vencido pela maioria dos parlamentares, que não viu problemas em conceder aumento salarial aos funcionários efetivos que há quatro anos mantêm em seus contracheques as mesmas cifras.

Lobby Apesar de o acordo já fechado prever reajuste apenas para os servidores efetivos, um outro projeto que deve ganhar força no início do próximo ano também já conta com a boa vontade do presidente da Câmara, Michel Temer. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a aplicação do regime da legislação trabalhista aos secretários parlamentares e ocupantes de Cargos de Natureza Especial (CNEs).

Na prática, a proposição que tramita na Casa desde 2000 concede aos ocupantes de cargos de confiança ¿ que ingressam no serviço público sem concurso e podem perder o emprego a qualquer momento ¿ direitos trabalhistas e até a possibilidade de receberem aviso prévio quando forem demitidos. O Sindicato dos Servidores do Legislativo tem feito uma campanha intensa de bastidores para que o deputado Geraldo Magela seja o escolhido para relatar o tema na Comissão Especial, que está pronta para ser instalada. O petista já antecipou que é a favor do projeto que beneficia todos os servidores comissionados do país, mas que pretende aprofundar as discussões sobre o item que obriga os contratantes a concederem aviso prévio aos funcionários.

Memória Direitos ampliados

Daniel Ferreira/CB/D.A Press - 24/3/09 Magno Mello, do Sindicato dos Servidores do Legislativo: pressão

A PEC 261, de autoria do ex-deputado Feu Rosa, beneficia funcionários ocupantes de cargos de confiança no país e concede a eles direitos trabalhistas previstos para quem pertence à iniciativa privada. O projeto tramita na Câmara desde 2000 e passou anos parado na Comissão de Constituição e Justiça, chegando até a ser arquivado. Empurrada com a barriga por todos os presidentes da Casa durante esse período, a proposta recebeu muitas promessas de votação, mas nunca caminhou efetivamente. Enquanto isso, sempre foi tratado pelos sindicalistas como objetivo principal durante as disputas de poder na entidade sindical.

No fim do mês de março deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, assinou o ato prevendo a instalação da Comissão Especial destinada a analisar a PEC. Desde então, os líderes fazem as indicações a passos lentos e somente no início deste mês a lista de nomes que vão compor o grupo foi finalizada. Aos que pressionam pela aprovação da matéria, Temer fez esta semana uma nova promessa: instalar a comissão no início de 2010. Depois disso, as conversas avançaram e até o nome de Geraldo Magela como possível relator do projeto começou a ser discutido.

A proposta prevê aos que ingressam no serviço público sem concurso vantagens reservadas aos funcionários da iniciativa privada. Entre as consideradas mais importantes estão o pagamento de indenizações trabalhistas como FGTS e a obrigatoriedade de concessão de aviso prévio no caso de demissões.