Título: Aprovado o texto-base
Autor:
Fonte: Correio Braziliense, 10/12/2009, Política, p. 12

A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o texto-base do projeto que altera o modelo de exploração de petróleo do pré-sal de concessão para partilha e redistribui os recursos entre estados, municípios e a União. Até o fechamento desta edição, faltava a votação de um dos destaques, que poderia mudar o texto final da proposta. Parlamentares da base aliada comemoraram a aprovação. O projeto segue agora para o Senado

O texto-base do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) favorece estados e municípios não produtores de petróleo e modifica a divisão de recursos inclusive em áreas já licitadas. Nessas áreas, o texto diminui os recursos de royalties de municípios produtores, afetados por embarque e desembarque, e da União, que perde ainda parte da participação especial, que funciona como um tributo que pode chegar a 40% do total da produção.

Em relação à distribuição dos recursos das áreas não licitadas, os royalties cobrados sobre a produção sobem de 10% para 15%. A divisão fica com a União recebendo 22%, os estados produtores com 25%, os municípios produtores com 6%, os afetados pela produção com 3%, enquanto 44% serão dividos entre estados e municípios não produtores.