Título: Divórcio ágil mais próximo
Autor: Couto, Rodrigo
Fonte: Correio Braziliense, 10/12/2009, Brasil, p. 17

Após apreciação pela Câmara, proposta de emenda constitucional que elimina o instituto da separação judicial irá a segundo turno no Senado com boas chances de ser aprovada. Separados não precisarão esperar dois anos para confirmar fim do casamento

O processo de divórcio, reconhecido pela lei brasileira desde 1977, está prestes a ganhar um trâmite mais ágil. É o que se pretende com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 28/2009, que deve ser votada em segundo turno pelo plenário do Senado nos próximos dias. Se aprovado, o texto extinguirá a exigência de cumprimento de um ano de separação judicial ou de dois anos do rompimento de fato para a dissolução legal da união, simplificando a vida de cerca de 500 mil brasileiros, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

¿A PEC propõe eliminar o instituto da separação judicial. Ou seja, deixa de existir a figura do separado e elimina o prazo de dois anos de espera para o chamado divórcio direto. Se o Estado não pede às pessoas que aguardem dois anos para ter a certeza de que querem se casar, o Estado não tem o direito de pedir que aguardem dois anos para que possam por fim a uma relação mal-sucedida, proibindo-as de buscarem a felicidade num segundo relacionamento¿, argumenta o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), autor da proposição ¿ originalmente sugerida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam).

Na avaliação do relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demostenes Torres (DEM-GO), há entendimento suficiente para a aprovação da proposta. ¿Os senadores estão cientes de que parte da sociedade quer a desburocratização para o divórcio¿. Líder da bancada do Partido Social Cristão na Câmara dos Deputados, o deputado Hugo Leal (RJ) é um ferrenho opositor da chamada PEC do divórcio. ¿É um absurdo. Querem transformar o divórcio em um procedimento expresso, delivery. O fim desse tempo tira a oportunidade de o casal fazer a discussão, que é uma questão programada do ponto de vista judicial e psicológico¿, critica.

Luto amenizado Pai de três filhos, o empresário Gil Vicente Gama, 45 anos, defende a celeridade do processo. ¿Sou totalmente favorável a essa PEC. Uma separação envolve um luto, em que as duas pessoas perdem. Não é necessário um tempo tão longo para decidir se a união tem volta¿, opina. Em junho último, ele deu entrada a seu segundo divórcio. Em outra ocasião, Gil também pôs fim a união estável de sete anos. ¿Já vivi os dois lados¿, relata. Curiosamente, os três filhos do empresário foram concebidos fora dos casamentos. ¿Dois eu tive dentro da união estável e o outro, com uma namorada. Até porque, como diz o ditado, `juntado com fé, casado é¿¿.

Se aprovada em segundo turno pelo plenário do Senado, a PEC, que já tramitou na Câmara dos Deputados, será promulgada pelo Congresso Nacional, sem a necessidade da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Se o Estado não pede às pessoas que aguardem dois anos para ter a certeza de que querem se casar, o Estado não tem o direito de pedir que aguardem dois anos para que possam por fim a uma relação mal-sucedida¿

deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), autor da proposição