Título: Autonomia do BC é aprovada
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Fonte: Correio Braziliense, 10/12/2009, Economia, p. 25

Projeto que confere independência ao órgão passa na CCJ do Senado e segue para a CAE

Por um acordo dos líderes partidários, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem o projeto de lei que confere autonomia operacional(1) ao Banco Central. O projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde o mérito será detalhadamente apreciado. ¿Certamente vai ser alterado na CAE¿, afirmou o relator da CCJ, senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA). ¿Mas não há como votar mais neste ano¿, acrescentou, avaliando que o apoio do governo à proposta seria crucial à sua aprovação pelo Congresso.

Se for modificada, a matéria terá de voltar à CCJ para que a comissão avalie a constitucionalidade das eventuais alterações. Depois de tramitar no Senado, o projeto ainda teria de passar pela Câmara. Na semana passada, o senador Antônio Carlos Júnior disse que a discussão da autonomia seria um debate ¿de anos¿. O Executivo, que no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a apoiar a iniciativa, não considera mais ¿fundamental¿ conceder esse status ao BC, disse uma fonte do Planalto.

Câmbio O fluxo cambial está negativo em dezembro, com US$ 925 milhões em saídas líquidas até o dia 4, informou o Banco Central. O deficit ocorreu por conta da saída de US$ 1,421 bilhão no segmento comercial. Nas operações financeiras, houve entrada de US$ 495 milhões. As saídas não impediram que o Banco Central mantivesse as compras no mercado à vista. Em leilões com liquidação até o dia 4, foram adquiridos US$ 1,578 bilhão. O BC também consolidou os dados de novembro. Houve fluxo positivo de US$ 3,890 bilhões no mês, com US$ 2,991 bilhões em compras liquidadas em novembro.

Ontem, o dólar manteve a alta dos últimos dias e superando R$ 1,77, em uma sessão volátil e influenciada pela instabilidade no exterior e pela saída de recursos conforme se aproxima o fim do ano. A moeda americana encerrou cotada a R$ 1,772 para venda, com avanço de 0,74%. É a maior cotação de fechamento desde 2 de outubro. Na semana, acumula alta de 2,55%.

1- Polêmica A autonomia do Banco Central é uma das discussões mais polêmicas no que se refere à política econômica. Guardião da moeda e responsável pelo cumprimento da meta de inflação, fixada em 4,5%, o BC dispõe da taxa básica de juros (Selic) para regular o nível de atividade conforme as variações de preços. Embora o BC seja vinculado ao Ministério da Fazenda, o órgão desfrutou, na maior parte da administração do presidente Lula, de certa independência, decidindo sobre os juros de forma autônoma e provocando, em várias situações, a ira de empresários e de parte dos membros do governo.