Título: Acordo com a fatia da União
Autor: Brito, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 01/12/2009, Política, p. 5
Governadores nordestinos chegam em Brasília com proposta de retirar parte dos recursos federais e repassar a estados não produtores
Jaques Wagner, governador da Bahia: expectativa de votar projeto de partilha até amanhã no plenário
Só falta combinar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma semana depois de o governador Sérgio Cabral (PMDB) acusar deputados nordestinos de querer ¿roubar¿ recursos do Rio de Janeiro, as bancadas de estados não produtores de petróleo devem apresentar uma proposta para pôr fim à guerra pelo rateio dos bilionários recursos da partilha do pré-sal. Os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), do Ceará, Cid Gomes (PSB), da Bahia, Jaques Wagner (PT) desembarcam hoje em Brasília com a seguinte fórmula: retirar parte dos recursos da União da área do pré-sal já licitada e repassar aos estados não produtores. Se o governo federal aceitar, o projeto da partilha do pré-sal pode ser votado pelo plenário até amanhã.
A proposta conta com a simpatia dos principais negociadores da proposta na Câmara: o relator da partilha, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os líderes do PT e do PSB, Cândido Vaccarezza (SP), e Rodrigo Rollemberg (DF), e do deputado Eduardo Cunha (PMDB), articulador do projeto na bancada fluminense. A sugestão de se mexer no rateio das áreas já licitadas do pré-sal surgiu depois e se deve ao impasse na base aliada na distribuição dos recursos do projeto de pré-sal. São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro, estados produtores, não aceitam perder sua parte para os estados não produtores, como os do Nordeste.
¿Estamos construindo o acordo com o aval do Planalto¿, afirmou Vaccarezza. ¿Estou otimista com a proposta¿, afirmou Rollemberg, porta-voz dos governadores Eduardo Campos e Cid Gomes. ¿Agradaria a todos¿, avalia Eduardo Cunha. Pelo acerto dos governadores nordestinos, a fatia destinada aos estados não produtores viria dos recursos da exploração(1) dos royalties de petróleo das áreas do pré-sal licitadas pelo modelo anterior, o de concessão.
Dificuldades Para vingar, o acerto esbarra mais em dificuldades práticas do que políticas. Contrária por princípio ao projeto de partilha do pré-sal, a oposição está ciente de que não terá votos para impedir a aprovação do relatório de Henrique Eduardo ¿ que, no acordo costurado pelos estados, não será alterado. ¿O problema não é conosco, é com a base do governo¿, afirmou o deputado oposicionista Arnaldo Jardim (PPS-SP). Embora o líder petista diga que tenha o aval do Planalto, o presidente Lula está em Portugal, onde vai participar da Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo. Por isso, Eduardo Cunha é um dos que não apostam na votação do projeto esta semana. ¿O Lula tem de estar aqui para bater o martelo¿, considera. Antes de votar os três projetos do pré-sal que estão em plenário, a Câmara precisa ainda votar a Medida Provisória 470, que autoriza a União a transferir à Caixa Econômica Federal R$ 6 bilhões em títulos públicos.
Contudo, o coordenador da bancada cearense da Câmara, José Guimarães (PT), afirma que só a proposta costurada pelos governadores nordestinos não atende aos interesses do estado. Segundo ele, é preciso também redistribuir os recursos do fundo social do pré-sal, os quais são integralmente destinados à União. Guimarães ainda cobra mexer na parte dos recursos dos estados produtores, que, segundo ele, já receberam bilhões de reais em verbas do petróleo pelas regras atuais sem nunca terem redistribuído os ganhos. ¿Por que não morde a parcela do Rio de Janeiro um pouco?¿, provoca. Vaccarezza rebate: ¿Eles têm direito de dizer o que quiserem. O problema é que, se não for aprovado, vai ficar a regra atual, o que é pior para eles¿.
1 - Exploração Haverá dois modelos para exploração dos recursos do pré-sal. O primeiro deles é o modelo de concessão, válido para áreas para os contratos de exploração de petróleo do pré-sal e para as áreas já licitadas dessa nova fonte petrolífera. Esse modelo prevê o pagamento, entre outras diferenças, da chamada participação especial para os estados produtores, o que lhes rendem bilhões em recursos. No regime do pré-sal, acaba a participação especial, uma das principais fontes de receita dos produtores, especialmente o Rio de Janeiro.
Eles (os estados nordestinos) têm direito de dizer o que quiserem. O problema é que, se não for aprovado, vai ficar a regra atual, o que é pior para eles¿
Cândido Vaccarezza, líder do PT na Câmara