Título: Fracassa manobra contra emenda Ibsen
Autor: Brito, Ricardo
Fonte: Correio Braziliense, 16/12/2009, Política, p. 4

Líderes governistas não conseguem arquivar proposta que muda radicalmente a partilha dos royalties do petróleo

Temer recorreu ao regimento interno na tentativa de engavetar a polêmica emenda. Foi em vão

¿Isso é um golpe¿, reagiu Ibsen Pinheiro, aplaudido duas vezes em plenário durante discurso

André Dusek/AE - 13/2/07 Pré-candidato à Presidência, Ciro defendeu a emenda que beneficia estados mais pobres, como o Ceará

Numa das sessões mais tensas do ano, a Câmara decidiu adiar mais uma vez o fim da votação do projeto que cria o regime de partilha dos recursos do pré-sal. Não houve acordo sobre a forma de votação do destaque apresentado pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que altera radicalmente a distribuição dos lucros do petróleo no país. Os líderes governistas, contrários à emenda e temerosos com a eventual derrota, articularam durante as três horas da sessão para evitar a votação nominal. A oposição e dissidentes da base aliada, contudo, criticaram a manobra do governo. Diante do impasse, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), suspendeu a votação, prevista para ser retomada hoje. Líderes governistas admitem que o projeto poderá ficar para 2010.

O dia foi de intensas articulações e de uma guerra regimental. Os aliados queriam derrubar a qualquer custo a emenda Ibsen-Humberto Souto em votação simbólica, por acordo de lideranças. O deputado pelo Rio de Janeiro Eduardo Cunha (PMDB), integrante do estado mais prejudicado com a eventual aprovação da emenda, encontrou uma saída: não havia o mínimo de 102 assinaturas de deputados para que o destaque tramitasse. Cunha entrou com requerimento para descartá-lo da votação e, dessa forma, manter intacto o texto-base aprovado pela Câmara semana passada (leia mais abaixo sobre o texto-base aprovado e a emenda).

A reação foi imediata. ¿Isso é um golpe¿, criticou Ibsen Pinheiro, aplaudido duas vezes em plenário durante discurso. ¿Esse expediente apresentado é uma manobra¿, acusou Onix Lorenzoni (RS), vice-líder do DEM. ¿Querem evitar que os deputados declarem abertamente seu voto¿, afirmou Humberto Souto. ¿Fecha a Câmara e pergunta ao Eduardo Cunha o que ele quer para o Brasil¿, esbravejou o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), pré-candidato à Presidência(1) que classificou o requerimento do deputado fluminense de ¿descabido¿. ¿Esta Casa está à boca miúda¿, completou.

Tranquilo Eduardo Cunha assistiu impassível às acusações pessoais. ¿Ninguém quer dar golpe de nada¿, disse. A Secretaria-Geral da Mesa recebeu na terça-feira da semana passada o pedido de emenda ao projeto de partilha das mãos de Humberto Souto. Na ocasião, segundo o deputado do PPS, o técnico do órgão lhe disse que não era necessário anexar à emenda as mais de 200 assinaturas coletadas, acima do mínimo necessário. Foi nessa brecha que Eduardo Cunha atuou: como Ibsen não é vice-líder do PMDB, não tem direito a representar a bancada de 88 deputados ¿ número que ultrapassaria o piso previsto. Com mais as 15 assinaturas representadas pelo deputado do PPS, a emenda tramitaria. Sem as do Ibsen, não. ¿Cometemos um erro de boa-fé¿, reconheceu Ibsen, embora tenha argumentado que não se poderia discutir a validade das assinaturas durante a votação.

Não adiantou. Temer aceitou o recurso do deputado do Rio e, da cadeira de presidente, repetiu pelo menos cinco vezes aos deputados que protestavam. ¿Esta matéria já foi decidida¿, dizia. A crescente onda de críticas à decisão de Temer fez ele decidir encerrar a sessão perto das 19h e convocar os líderes partidários para uma reunião a noite a fim de discutir o que fazer com o recurso.

Com o clima conflagrado na Câmara, o projeto de partilha encontra dois cenários, avaliavam líderes partidários depois do encontro: a retomada da votação do projeto em 2010 ou a aprovação hoje da emenda Ibsen-Humberto Souto com o futuro veto do governo. Não há pior dos mundos. Inicialmente, o governo acreditava que o projeto de partilha seria aprovado na íntegra na Câmara este ano para ser discutido no Senado no ano que vem.

1 - Ao largo Outros dois candidatos pré-candidatos à Presidência passaram ao largo das discussões do pré-sal. O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), não se envolveu nas negociações sobre a distribuição dos dividendos do petróleo, sem qualquer pressão sobre a bancada na Câmara. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), também nunca entrou na linha de frente: deixou as principais discussões para auxiliares dela ou para outros ministros, como Edison Lobão (Minas e Energia).

O que muda

A Câmara aprovou na semana passada o texto-base que cria o regime de partilha para explorar os recursos do pré-sal. Hoje, é a vez de o Plenário retomar a votação do último dos destaques ao projeto. Veja as diferenças entre o texto aprovado e a emenda apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) e Humberto Souto (PPS/MG):

Substitutivo aprovado O texto muda a forma de distribuição dos recursos das áreas já licitadas (28% do total, feitos pelo antigo modelo de concessão) e das que serão realizadas pelo modelo de partilha. Os principais contemplados na divisão de royalties das novas áreas serão estados produtores (25%), municípios produtores (6%), União (19%), estados e municípios não produtores (44%, divididos igualmente, de acordo com critérios do Fundo de Partição dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). Nos contratos já firmados, a divisão será assim: estados produtores (26,25%), municípios produtores (18%), União (20%), estados não produtores (22%) e municípios não produtores (8,75%).

Emenda Ibsen Pinheiro/Humberto Souto O destaque refaz a distribuição dos recursos de royalties e de participação especial e muda o rateio das demais áreas já exploradas da seguinte forma: 50% para todos os estados e o DF e o mesmo para os 5.561 municípios brasileiros, para serem distribuídos conforme os critérios do Fundo de Participação de Estados (FPE) e o de Municípios (FPM), respectivamente. Beneficia, na prática, estados e municípios mais pobres por levar em conta índices de desenvolvimento humano.