Título: Impasse entre os distritais
Autor: Sallum, Samanta
Fonte: Correio Braziliense, 16/12/2009, Cidades, p. 23

Deputados fazem malabarismos regimentais e avançam pela madrugada na votação de projetos. Análise dos pedidos de impeachment deve ficar para 2010

Mesa da Câmara Legislativa durante a sessão que entrou pela madrugada de hoje: possível autoconvocação só valeria a partir de 7 de janeiro

Numa sessão que adentrou a madrugada desta quarta-feira, os distritais permaneceram por muitas horas num grande impasse sobre a autoconvocação. Os deputados divergiram sobre que caminhos tomar para conduzir o trabalho de apuração referente às denúncias da Operação Caixa de Pandora. Já passava da meia-noite e eles ainda não tinham definido se adiariam o recesso, previsto para começar a partir de hoje. Como aprovaram a Lei Orçamentária Anual para 2010, estão liberados a entrar de férias e voltar somente em fevereiro.

No entanto, a tendência é que a autoconvocação será realizada, mas a partir de 7 de janeiro. Os deputados entrariam de recesso agora retornando na primeira segunda-feira após o ano-novo para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aprovada para apurar o suposto esquema de corrupção no GDF. ¿Estamos numa situação delicada. O inquérito da PF é uma peça informativa e nem o recebemos oficialmente na Casa ainda. O melhor a fazer é a convocar a partir do dia 7, quando o Judiciário também volta a funcionar¿, defendeu o deputado Alírio Neto (PPS).

Houve também falta de consenso sobre o trâmite dos pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda. Apesar do parecer da Procuradoria da Câmara ter sido favorável à instalação de uma Comissão Especial a ser composta por nove integrantes, os deputados governistas defendiam outra situação. O bloco de apoio ao governador, composto por pelo menos 12 deputados, sustentava ser a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a instância competente para avaliar a admissibilidade dos pedidos de afastamento.

Os quatro deputados petistas, além de José Antônio Reguffe (PDT) e Rogério Ulysses (PSB), tentaram resistir à votação da lei orçamentária para impedir o início do recesso e fazer a convocação em sequência. Mas foram vencidos pela maioria. Foram 16 votos a favor da votação do orçamento ¿ o acordo para levar o projeto ao plenário foi costurado durante almoço com o governador Arruda na Residência Oficial de Águas Claras, que contou com a participação de 13 distritais.

Lei Orgânica

A autoconvocação chegou a ser oficialmente confirmada em plenário ontem pelo presidente interino da Câmara, deputado Cabo Patrício (PT). Ele leu e aprovou o requerimento da liderança do PT com oito assinaturas: a dos quatro deputados da bancada petista, Reguffe (PDT), Milton Barbosa (PSDB), Rogério Ulysses (PSB) e Jaqueline Roriz (PMN). Pela Lei Orgânica, o acordo de um terço dos deputados para o adiamento do recesso é suficiente para que a convocação seja automática. Mas isso é para caso específico para apreciação de pedido de impeachment, de acordo com o artigo 67. Foi a brecha jurídica que o PT encontrou para tentar garantir a autoconvocação.

No entanto, o bloco governista reagiu e apresentou outro requerimento que obrigou que a autoconvocação fosse levada à votação em plenário. ¿Que os deputados saibam o que estão fazendo. Eu poderia colocar ou tirar da pauta a lei orçamentária, mas como esta é uma Casa democrática vou seguir a vontade da maioria que quis votar a lei e abrir caminho para o recesso. Mas esta Casa pode ter que ser convocada em recesso para relaxamento de prisão já que é aguardado o relatório da Polícia Federal e temos deputados envolvidos no caso¿, provocou Cabo Patrício.

Com a entrada em recesso, os prazos para os trâmites de apuração interna na Câmara (CPI, processos por quebra de decoro parlamentar contra oito deputados e encaminhamento de pedidos de impeachment) são protelados.

DEM ADIA DECISÃO SOBRE PRUDENTE O desfecho para o processo que julgará a permanência ou não de Leonardo Prudente no Democratas deve ficar para o ano que vem. O adiamento se dará por falta de quórum para a votação que pode definir a expulsão de Prudente da legenda. O distrital é um dos apontados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de participar de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do Executivo e Legislativo. Na semana passada, o DEM resolveu abrir um procedimento para avaliar a conduta do filiado. Prudente foi flagrado em fita de vídeo recebendo dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa. O distrital acomodou maços de dinheiro nas roupas e até nas meias.

Relatório para o STJ

Edson Luiz

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe hoje o primeiro relatório da Operação Caixa de Pandora, realizada pela Polícia Federal em 27 de novembro. O delegado encarregado do caso deverá encaminhar ao ministro Fernando Gonçalves as análises dos documentos apreendidos durante a ação da PF, além do conteúdo e da avaliação dos vídeos entregues por Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais, onde aparecem supostos pagamentos de propina a distritais, integrantes da administração e empresários. A PF deverá sugerir a quebra de sigilo bancário e fiscal dos principais envolvidos.

No primeiro relatório, a Polícia Federal não vai anexar os resultados das perícias que ainda estão sendo realizadas no Instituto Nacional de Criminalística (INC). Isso ocorrerá no decorrer das investigações, quando o material ficará completo. Até lá, o ministro responsável pelo inquérito judicial não deve pedir a realização de novas buscas e apreensões, mas pode iniciar a fase de interrogatório dos principais envolvidos. Em um primeiro momento, serão chamadas as pessoas que aparecem nos vídeos recebendo dinheiro. Posteriormente deverão prestar depoimentos quem não tem participação direta nas gravações, mas estava presente nos locais onde elas ocorreram.

O delegado responsável pela investigação do STJ, Alfredo Junqueira, vai enviar também ao ministro Fernando Gonçalves a análise documental do material recolhido na Operação Caixa de Pandora, além de anexos dos autos de apreensões que detalham tudo que foi encontrado nos 29 locais, onde ocorreram as buscas no último dia 27. A PF deverá sugerir a quebra de sigilo bancário e fiscal das pessoas envolvidas para checar se houve aumento de patrimônio e se o dinheiro apreendido está declarado.