Título: R$ 894 milhões sob suspeita
Autor: Tahan, Lilian
Fonte: Correio Braziliense, 17/12/2009, Cidades, p. 35

Aprovada pela Câmara Legislativa, peça orçamentária do ano que vem prevê o pagamento para 12 empresas citadas no inquérito do Superior Tribunal de Justiça. Ministro recebeu ontem relatório da PF

O orçamento aprovado pelos deputados distritais no fim da noite da última terça-feira autoriza o governo a transferir até R$ 894 milhões a programas executados por empresas citadas no inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que investiga suposto esquema de corrupção envolvendo a cúpula do governo e da Câmara Legislativa. Do total destinado a esses projetos, pelo menos metade está reservada especificamente para o pagamento das firmas apontadas como suspeitas na investigação do Ministério Público e da Polícia Federal.

A peça orçamentária aprovada poucos minutos antes da madrugada de ontem detalha como e onde o governo vai gastar R$ 15 bilhões, dinheiro em grande parte referente ao recolhimento de impostos. Com 16 votos favoráveis contra seis, o texto aprovado pelos distritais permite ao Executivo manter o pagamento a empresas como a LinkNet, a Uni Repro, a Info Educacional, a Sangari, a B2BR (que pertence ao grupo TBA), a Adler e a G6. Todas constam em trechos do inquérito do STJ, construído em boa parte a partir do depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, segundo o qual tais empresas eram privilegiadas em contratos com o governo.

Um dos levantamentos, a que o Correio teve acesso por meio do gabinete do deputado Reguffe, mostra que seis empresas listadas nas investigações aparecem como executoras de projetos do GDF para os quais estão reservados no orçamento quase R$ 900 milhões. Uma outra pesquisa ao Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), essa realizada pelo gabinete do distrital Chico Leite, informa quanto cada uma das empresas suspeitas recebeu do governo em 2009 e projeta o valor previsto para 2010 a partir dos contratos atuais.

Restos a pagar

Os dados do Siggo mostram que um grupo de 12 empresas citadas no inquérito do STJ já recebeu do governo de janeiro até a primeira semana de dezembro um total de R$ 317 milhões. Desse valor, a LinkNet teve acesso a pouco mais de um quarto (R$ 80 milhões) do total transferido às empresas investigadas.

Como os contratos permanecem em vigência em 2010, a projeção de quanto essas prestadoras de serviço vão receber no ano que vem levou em conta a quantia transferida em 2009, além dos restos a pagar que sobraram para o próximo período. Restos a pagar é um termo da administração pública usado para identificar quantias reservadas no orçamento de um ano, mas que só serão acertadas no exercício seguinte. Assim, o mínimo previsto para a dúzia de firmas listadas nas investigações do STJ é de R$ 412 milhões.

Diante do vínculo do orçamento com as empresas suspeitas, a oposição tentou evitar a votação do texto na noite de terça-feira, mas a maioria dos distritais conseguiu aprovar o projeto de lei. O relator da matéria, deputado Cristiano Araújo (PTB), afirmou que o adiamento da análise da peça orçamentária comprometeria projetos fundamentais para o funcionamento dos serviços públicos.

Protesto contra Eurides Bruno Peres/CB/D.A Press

Os manifestantes voltaram às ruas ontem. Desta vez, o alvo foi a distrital Eurides Brito (PMDB), uma das investigadas pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora. Às 15h, cerca de 20 pessoas instalaram-se em frente à casa da distrital, no Conjunto 5 da QI 18 do Lago Sul. Eles penduraram no portão da residência faixas com a frase ¿Fora Eurides, a líder da quadrilha¿. A deputada é líder do governo na Câmara Legislativa e aparece em um vídeo gravado por Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais, guardando maços de dinheiro em uma bolsa. Durante quase uma hora os estudantes entoaram gritos pela saída de Eurides da vida política. O grupo levou um caixão (foto) e velas para simbolizar o enterro da corrupção. ¿O movimento está em uma nova fase. Antes, o foco estava muito no Arruda e no Paulo Octávio. Agora vamos abrir, porque não adianta os dois saírem e ficar a máfia¿, afirmou o estudante Paique Duques, 24 anos. Os manifestantes devem visitar as casas de outros deputados distritais citados na investigação da Polícia Federal e acusados de corrupção nos próximos dias. À noite, um grupo de 70 ciclistas partiu da Praça da República ¿ apelidada pelos participantes de Praça das Bicicletas ¿ pelas ruas da capital para protestar contra o governador José Roberto Arruda. Os manifestantes percorreram parte da L2 Sul e subiram até a W3 Sul, antes de descer pelo Eixo Monumental até a Rodoviária. (Leilane Menezes e Rodolfo Borges)

Distritais voltam em 11 de janeiro

Ana Maria Campos

Depois de votar o projeto de lei orçamentária de 2010 em primeiro e segundo turnos, os deputados distritais entraram em recesso na madrugada de ontem e deverão retomar os trabalhos em 11 de janeiro, em autoconvocação para eleger presidente, vice-presidente e relator da CPI da Corrupção. Antes de encerrar a sessão, às 3h, os distritais escolheram os cinco integrantes da investigação: Alírio Neto (PPS), Batista das Cooperativas (PRP), Raimundo Ribeiro (PSDB), Eliana Pedrosa (DEM) e Paulo Tadeu (PT). Ou seja, quatro integram a base de sustentação do governo na Câmara Legislativa.

A expectativa entre deputados é de que os principais cargos da CPI sejam exercidos por Alírio, Eliana e Raimundo Ribeiro. Eles ainda não traçaram uma linha de investigação, mas contratos celebrados nos governos anteriores, de Joaquim Roriz (PSC), de Maria de Lourdes Abadia (PSDB) e de Cristovam Buarque (PDT), também poderão ser analisados durante os trabalhos, além das denúncias relacionadas na Operação Caixa de Pandora. Não há foco definido, já que o requerimento aprovado abrange os últimos 19 anos, de 1991 até agora.

Na volta ao trabalho, em 11 de janeiro, o plenário da Câmara também deverá eleger os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão Especial a ser criada para apreciar os pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda por crime de responsabilidade. Os processos contra o governador serão analisados preliminarmente na CCJ, onde será feito um juízo de admissibilidade. O caso poderá ser encerrado nessa instância. Se isso não ocorrer, a tramitação levará pelo menos quatro meses. A Comissão Especial terá cinco integrantes que serão designados pelos blocos partidários e terão a prerrogativa de eleger um presidente e um relator.

Calendário

Data - Atividade De ontem a 10 de janeiro - Recesso parlamentar 11 de janeiro, às 10h - Eleição da CCJ 11 de janeiro, às 11h - Eleição da Comissão Especial 11 de janeiro, ao meio-dia - Instalação e eleição da CPI

STJ recebe relatório

Edson Luiz

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu ontem à tarde o primeiro relatório da Polícia Federal sobre a Operação Caixa de Pandora, realizada em 27 de novembro. O documento, com 98 páginas e 32 apensos, poderá dar novos rumos à investigação, já que deverá sugerir ao ministro relator do inquérito judicial, Fernando Gonçalves, quebras de sigilo bancário e fiscal dos principais envolvidos no suposto esquema de pagamento de propina. O relatório, que deverá ser analisado hoje pelo magistrado, também foi encaminhado à Procuradoria Geral da República.

A Polícia Federal não revelou o teor do documento, que somente será analisado a partir de hoje pelo ministro Fernando Gonçalves, que por estar em sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não recebeu pessoalmente o delegado responsável pela investigação, Alfredo Junqueira. O ministro recebeu os papéis quando saía do plenário do STJ. No relatório, que sugere algumas novas investigações, a Polícia Federal pede que o caso corra em sigilo. Depois da Operação Caixa de Pandora, o ministro revogou o segredo de justiça do conteúdo do inquérito.

O desenrolar da Operação Caixa de Pandora deverá ocorrer somente em fevereiro, porque no sábado começa o recesso forense dos tribunais superiores e não deverá haver tempo hábil para o ministro Fernando Gonçalves determinar novas investigações. Durante este período, todos os prazos são suspensos. No primeiro relatório estão as análises policiais dos vídeos entregues por Durval Barbosa, ex-secretário de Relação Institucionais, ao Ministério Público. As imagens mostram o ex-servidor do GDF distribuindo dinheiro para integrantes da administração, empresários e deputados distritais.