Título: Receita põe fiscal em empresas
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Fonte: Correio Braziliense, 18/12/2009, Economia, p. 16

Fisco endurece com sonegadores, ameaça manter auditores em fábricas e escritórios e reduzir prazo de recolhimento de tributos

A Receita Federal fechou o cerco contra empresas que descumprem obrigações tributárias de forma recorrente. A partir de 2010, o órgão intensificará a fiscalização de pessoas jurídicas que reiteradamente recolhem tributos em atraso. As novas regras constam de instrução normativa publicada ontem no Diário Oficial da União. Com a medida, a Receita poderá reforçar a fiscalização desses contribuintes suspeitos, incluindo a presença permanente de auditores fiscais nas empresas e o registro eletrônico de todas as operações em um programa de computador fornecido pelo órgão, além do controle sobre a emissão de documentos e notas fiscais.

Os devedores contumazes também poderão ter o período de recolhimento reduzido pela metade. Assim, em vez de esperar até o fim de janeiro para pagar os tributos(1) relativos a dezembro, a empresa terá de recolher tudo até o dia 15 do mês seguinte. Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Vinicius Neder, a fiscalização tem como objetivo coibir a inadimplência, principalmente entre as pequenas e médias empresas. Ele, no entanto, disse não ser possível estimar o número de empresas que podem ser atingidas pela nova regra.

¿As delegacias regionais da Receita conhecem os devedores contumazes. Como os próprios auditores indicarão as empresas suspeitas e esse procedimento ainda não foi posto em prática, não dá para prever quantos contribuintes podem ser atingidos pela medida¿, justificou Neder.

Laranjas O reforço na fiscalização também será aplicado em empresas que impedirem a fiscalização, não fornecendo livros e documentos ou negando acesso ao estabelecimento. A medida valerá ainda nos casos em que os auditores constatarem que o controle da empresa é feito por laranjas ou por pessoas que não sejam os verdadeiros titulares, sócios ou acionistas.

O procedimento estava autorizado por uma lei de 1996, mas em 13 anos, segundo o subsecretário, só foi aplicado quatro vezes devido a problemas operacionais. ¿Antes, era o próprio secretário da Receita que tinha de autorizar o reforço da fiscalização empresa por empresa. Agora, a ordem virá das superintendências regionais.¿

De acordo com Neder, o reforço na fiscalização contra devedores reincidentes restringirá a concorrência desleal, na medida em que menos empresas passarão a tirar vantagem da sonegação e competir de forma ilegal. ¿Diversas decisões do Supremo (Supremo Tribunal Federal) proíbem a Receita de fechar os estabelecimentos sob suspeita. Então, decidimos intensificar a fiscalização na boca do caixa¿, concluiu.

1 - Prejuízo Entre janeiro e outubro, a arrecadação totalizou R$ 541,85 bilhões, resultado 5,88% menor que o contabilizado em igual período de 2008. A receita retrocedeu devido a dois fatores principais. Primeiro, em decorrência da redução do nível de atividade do país, que diminuiu o faturamento das empresas e o recolhimento de tributos. Segundo, em consequência da série de desonerações feitas para estimular o consumo e evitar queda maior no ritmo de expansão do país.

INSS com rombo de até R$ 45 bi em 2009 Elza Fiúza/ABr - 21/10/09 Helmut, da Previdência, defende ajustes em regras do INSS

Em novembro, o Regime Geral da Previdência Social arrecadou R$ 16,410 bilhões na área área e teve despesas de R$ 15,959 bilhões. Foi a melhor arrecadação para o período, desde o início da série histórica, em 1995. O resultado da área rural, no entanto, não apresentou o mesmo desempenho. Foram apurados R$ 398,5 milhões e as despesas somaram R$ 3,968 bilhões. Com isso, o deficit rural foi de R$ 3,568 bilhões.

Os dados foram divulgados ontem pelo Ministério da Previdência Social. No resultado geral, a arrecadação não conseguiu superar as despesas, gerando saldo negativo de R$ 3,116 bilhões em novembro. No ano, a Previdência acumula saldo negativo de R$ 45,262 bilhões.

De janeiro a novembro, a arrecadação foi de R$ 158,605 bilhões e as despesas ficaram em R$ 203,867 bilhões. O governo espera que dezembro também seja positivo, já que há uma arrecadação extra devido ao pagamento do 13º salário. O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, disse que para o fim do ano a expectativa é de que o desequilíbrio da Previdência fique entre R$ 41 bilhões e R$ 45 bilhões este ano.

Ajustes Ao abordar o desempenho das contas da Previdência, cujas despesas aumentam em um ritmo maior que o das receitas, Helmut Schwarzer avaliou que homens e mulheres têm se aposentado cada vez mais cedo, o que agrava a tendência de deficit porque amplia o número de benefícios que tem de ser pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Diante desse quadro de crescente expansão das receitas com o pagamento de aposentadorias e pensões, o secretário defendeu que sejam feitos ajustes para que as pessoas adiem os pedidos de aposentadoria, tendo em vista o aumento gradativo da expectativa de vida. De acordo com o secretário, a idade média do homem para se aposentar é 54, e da mulher, 51 anos.

Outro problema que impede uma melhor performance das contas da Previdência Social é o avanço do mercado informal, que não gera vagas de trabalho com carteira assinada, impedindo, assim, que haja novos contribuintes para a Previdência.

O número R$ 3,1 bilhões Deficit da Previdência em novembro