Título: Conselheiro sob suspeita
Autor: Tahan,Lilian; Campos, Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 03/12/2009, Política no DF, p. 34

TCDF vai apurar denúncias de participação de Domingos Lamoglia no suposto esquema de corrupção. MP pede o afastamento do ex-chefe de gabinete de Arruda

Lamoglia tomou posse no TCDF em 25 de setembro: ele e o assessor de imprensa do GDF aparecem em vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa

A Corte do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), da qual Domingos Lamoglia faz parte desde 25 de setembro deste ano, ano abriu processo administrativo para investigar sua suposta participação no esquema de corrupção apontado na Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal. Numa reunião ocorrida na última segunda-feira, os conselheiros do TCDF decidiram requisitar o inquérito 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de estudar a possível participação de Lamoglia no suposto pagamentos de propina envolvendo integrantes do primeiro escalão do governo e deputados distritais.

Lamoglia é citado em vários trechos do inquérito como uma das pessoas de confiança do governador José Roberto Arruda (DEM), a quem era designada a missão ¿ segundo depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa ¿ de transportar o dinheiro de origem duvidosa. Em um vídeo anexado ao inquérito aberto pelo STJ e que veio a público, Lamoglia aparece ao lado do assessor de imprensa do governo Omézio Pontes recebendo dinheiro entregue por Durval. Juntos, os dois guardam os maços dentro de uma pasta preta.

Em função das denúncias, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal pediu o afastamento cautelar de Domingos Lamoglia do cargo de conselheiro do TCDF. A autora do pedido, a procuradora Márcia Farias, anexou ao processo uma cópia do discurso feito pelo governador na posse de Lamoglia como conselheiro. Na época, o governador fez uma homenagem ao amigo, a quem apontou como uma pessoa tão próxima a ponto de se confundirem em um só.

Negociações

Ex-chefe de gabinete de Arruda, Lamoglia ingressou no Tribunal há dois meses depois de vencer um longo processo de negociação política capitaneado pelo próprio governador. Lamoglia disputava a indicação para a Corte com a distrital Eliana Pedrosa. O embate dividiu a Câmara Legislativa, que queria enviar para o TCDF um colega com trânsito no Legislativo. Mas Arruda acabou convencendo a base aliada a votar a favor de um de seus principais assessores no Executivo.

Antes de ser aprovado no Tribunal de Contas, Lamoglia passou por uma sabatina nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia e Finanças da Câmara Legislativa. Foi aprovado e sua indicação votada em plenário, com a confirmação por unanimidade dos distritais presentes à sessão na época. Um dos pré-requisitos para a posse como conselheiro é uma investigação pregressa sobre a vida do indicado. Ele precisa ter reputação ilibada para assumir a função.

O cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do DF é vitalício e o salário de cada um dos sete integrantes da Corte é de R$ 22,5 mil.

O número R$ 22,5 mil Salário de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal

TJ defende desembargadores Paulo H. Carvalho/CB/D.A Press - 30/9/08 Plenário do CNJ: corregedoria do conselho deu 15 dias para três desembargadores do DF se explicarem

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) registrou ontem por meio de nota considerar que não existe qualquer fato que relacione os desembargadores daquela corte a ¿ilícitos administrativos ou penais¿ supostamente praticados por autoridades dos Poderes Legislativo e Executivo. ¿Os julgamentos são públicos, fundamentados, e eventuais divergências jurídicas entre os julgadores são debatidas e registradas, tudo acompanhado pelo Ministério Público e não pode pesar qualquer sombra de dúvida de que as decisões proferidas são amparadas unicamente na Constituição da República e nas leis do país¿, diz o texto encaminhado ontem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Diálogos

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, deu prazo de 15 dias para que três desembargadores citados em conversas gravadas pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Caixa de Pandora, encaminhem informações ao órgão. O prazo começou a contar ontem. Os nomes dos desembargadores Romeu Gonzaga Neiva, José Cruz Macedo e Getúlio Pinheiro de Souza foram citados em diálogos transcritos pela PF que tiveram como interlocutores o governador Arruda, o chefe da Casa Civil afastado José Geraldo Maciel e o ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa. Nas conversas, eles supostamente tratam do recebimento de uma denúncia contra Durval no TJDFT. (AMC)

Seis pedidos de impeachment

Helena Mader e Adriana Bernardes Breno Fortes/CB/D.A Press Toninho e Maninha, do PSol, protocolaram na Câmara Legislativa requerimento contra Arruda ontem de manhã

Quatro novos pedidos de impeachment foram apresentados à Câmara Legislativa ontem. Com isso, já são seis os requerimentos contra o governador José Roberto Arruda e o vice Paulo Octávio. Depois da leitura dos processos em plenário, as propostas têm que ser aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O último passo é a votação em plenário. Para que o chefe do Executivo seja obrigado a deixar o cargo, o impeachment precisa ser ratificado por dois terços dos deputados distritais, ou seja, por 16 dos 24 parlamentares.

No começo da manhã, integrantes do Partido Socialismo e Liberdade (PSol) protocolaram o requerimento. ¿Nosso pedido foi muito bem fundamentado, inclusive com citações do inquérito. Esperamos que a mesa diretora não engavete esses pedidos, já que o impeachment é uma exigência da sociedade¿, afirmou o presidente regional do Psol, Antônio Carlos de Andrade, mais conhecido como Toninho, acompanhado da ex-deputada Maninha.

Os outros três requerimentos apresentados ontem eram de autoria do Partido dos Trabalhadores, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Ordem dos Ministros Evangélicos, uma entidade do Gama. Em todos os casos, o trâmite é o mesmo. Na última terça-feira, a Câmara havia recebido outros dois pedidos de impeachment, apresentados pelos advogados Evilásio Viana dos Santos e Anderson Siqueira.

OAB

O Conselho Pleno da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) vota hoje mais um pedido de impeachment do governador Arruda. O conselho é composto por 45 advogados. Para passar, é preciso que a maioria simples diga ¿sim¿ à proposta de impedimento do chefe do Executivo local e se pode ser estendido ao vice-governador Paulo Octávio. Só então o pedido será protocolado na Câmara Legislativa.

A sessão na OAB vai começar às 18h30. O conselheiros João Pedro Ferraz dos Passos, nomeado relator, e Walter do Carmo Barletta, relator revisor, nesta ordem, serão os primeiros a falar e votar pelo impeachment ou arquivamento do caso.

Feito isso, começa a segunda fase, quando cada um dos 45 conselheiros terão três minutos para fazer suas considerações. ¿Esse é o tempo regimental, mas pode se estender um pouco por conta da complexidade do assunto¿, acredita Estefânia Viveiros, presidente da OAB-DF. o governador e o vice podem ser enquadrados pela Lei Orgânica do Distrito Federal (1)e também pela Lei Federal n° 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade e regula os processos e julgamento.

¿O problema é que essa lei é anterior à criação do Distrito Federal e, por isso, o DF não aparece no texto¿, destaca o deputado Paulo Tadeu (PT). Estamos discutindo saídas jurídicas e vamos nos basear também no pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, aprovado pelo Congresso Nacional.¿

A decisão da OAB-DF de analisar o inquérito que motivou a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, foi anunciada por Estefânia Viveiros, depois de reunião de emergência com o vice-presidente Ibaneis Rocha na noite da última sexta-feira, quando o escândalo veio à tona. A sessão é aberta ao público. A OAB-DF fica na 516 Norte, Bloco B, Lote 7.

1 - Julgamento O artigo 103 da Lei Orgânica do DF diz que, admitida acusação contra o governador, por dois terços da Câmara Legislativa, ele é submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, nas infrações penais comuns, ou perante a própria Câmara Legislativa, nos crimes de responsabilidade.