Título: A batalha dos créditos
Autor: Rothenburg, Denise; Rizzo, Alana
Fonte: Correio Braziliense, 13/12/2009, Política, p. 6

Governo lança ofensiva para aprovar projetos que liberam cerca de R$ 32 bilhões a programas prioritários. Oposição promete impedir a votação de recursos destinados a ações consideradas eleitoreiras

Caiado: O que for fundamental para o custeio da máquina, vamos liberar. O que for eleitoral, vamos obstruir

Com dificuldade para concluir na semana que vem a votação do Orçamento da União de 2010, o ano eleitoral, o governo se prepara para mobilizar toda a sua base no sentido de garantir a aprovação do que os deputados chamam informalmente de ¿orçamento paralelo¿, com liberação prevista no ano que vem. São R$ 31,8 bilhões distribuídos em 54 créditos adicionais enviados ao Congresso nos últimos meses e que até agora não foram apreciados. Ali, estão embutidos recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe da campanha da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República, para emendas de deputados e senadores, operações de crédito e, ainda, pagamento de pessoal de diversas instituições públicas. Até a compra de um imóvel para a chancelaria do Brasil em Londres, no valor de R$ 77 milhões, está incluído entre os créditos solicitados pelo Poder Executivo.

Esses créditos são praticamente um novo orçamento e com uma peculiaridade: a maioria das propostas nem sequer teve parecer discutido na Comissão Mista de Orçamento. Há dois dias, todos os 54 foram incluídos para apreciação em sessão conjunta das duas Casas na última semana em que o Congresso funcionará a pleno vapor antes do recesso. Por isso, o DEM já pediu à sua assessoria que estude um a um: ¿O que for fundamental para o custeio da máquina pública, como pagamento de pessoal e programas sociais, vamos liberar. O que for eleitoral, vamos obstruir como fizemos na última quinta-feira¿, anuncia o líder do partido na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO).

O governo, no entanto, está dedicado a aprovar os créditos que Caiado quer ver represados no Congresso. Até porque os créditos relativos a pessoal podem, em caso de emergência, virar uma medida provisória e os de investimentos não podem ser incluídos nesse rol. Por isso, o governo vai apostar na aprovação dos investimentos, em especial os inscritos nos créditos suplementares de número 78, no valor de R$ 1,66 bilhão, e de número 95, R$ 1,63 bilhão. Ambos já foram apelidados de ¿jumbões¿ por causa da diversidade de áreas incluídas num único projeto de crédito suplementar. O 95, por exemplo, tem recursos para Cidades, R$ 400 milhões; Fundo Nacional de Saúde, R$ 100 milhões, Turismo, R$ 880 milhões; Esportes, R$ 70 milhões; Agricultura, R$ 100 milhões e Desenvolvimento Agrário R$ 80 milhões. Recebeu 452 emendas.

Prioridade O 78 é considerado no Congresso a pérola do Ministério dos Transportes, uma área hoje comandada pelo PR do ministro Alfredo Nascimento. Do valor total, R$ 1,53 bilhão estão destinados à manutenção de trechos rodoviários. O Ministério das Cidades fica com outros R$ 75 milhões para pequenas obras de infraestrutura urbana nos municípios. Segundo assessores de orçamento do Congresso, são aquelas obras que fazem a alegria dos prefeitos e enchem a vista do eleitor. Parte dos recursos vem de cancelamentos de dotações previstas inicialmente para a Ferrovia Norte-Sul que não foram aplicados. ¿Caiado está radicalizando. Temos que votar esses créditos que são as obras do PAC¿ defende o antigo líder do PR Luciano Castro (RR), que na semana passada acompanhava as votações do Orçamento de 2010 na Comissão Mista.

O DEM de Caiado aceita votar o Orçamento de 2010, mas quer barrar os créditos. A atitude do partido inverte a lógica do que era pretendido pelo Poder Executivo: aprovar os recursos adicionais de 2009 para liberá-los em 2010 e deixar a Lei Orçamentária Anual para aprovação depois do recesso. Assim, como as emendas ficam represadas no período eleitoral, não daria tempo de atender os deputados no primeiro semestre e o Poder Executivo se dedicaria apenas a liberar os restos a pagar deste ano. ¿Compete ao governo convocar a sua base e evitar que a oposição segure esses projetos¿, diz o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O número R$ 31,8 bilhões Valor total dos créditos que estão tramitando no Congresso

O número 54 Projetos na pauta de votação

Radiografia do ¿orçamento paralelo¿

Vinte e um dos 37 ministérios foram contemplados: Os maiores valores foram destinados para investimentos em Transportes, Integração Nacional, Cidades, Turismo, Educação, Cultura, Esportes, além das estatais, principalmente Petrobras e Eletrobrás.

A MP nº 450/2008, do relator deputado Assis do Couto (PT-PR), autoriza R$ 4.987.500.000 para créditos ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e operações com o BIRD, como empréstimos para políticas de desenvolvimento da gestão ambiental sustentável.

Créditos adicionais

O que são: Autorizações de despesa que não foram incluídas na Lei de Orçamento.

Tipos: 1) Suplementares: reforço para áreas já com previsão orçamentária. Encaminhado pelo presidente ao Congresso por meio de projeto de lei.

2) Especiais: destinados para gastos sem dotação orçamentária específica. Encaminhado ao Congresso por meio de projeto de lei.

3) Extraordinário: despesas urgentes e imprevistas, como no caso de guerras, calamidade pública. Encaminhado pelo presidente por meio de medida provisória.

Fonte: Comissão Mista de Orçamento (CMO)

A reação dos aposentados Carlos Moura/CB/D.A Press - 20/5/09 Pimentel anunciou o reajuste a fim de impedir votações no Congressso

Pelo menos cinco entidades prometem lutar para tonificar o reajuste a ser concedido pelo governo, a partir de janeiro, a aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo por mês. Na quarta-feira passada, o ministro da Previdência, José Pimentel, anunciou um aumento de 2,5% acima da inflação, medida que beneficiará 8,2 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O governo acertou o percentual com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical, prometendo, também, dar sequência à política de ganhos reais do salário mínimo.

O problema é que outros representantes de aposentados consideram o índice proposto insatisfatório. O grupo inclui a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi). ¿Depois de várias rodadas de negociações em torno do reajuste para aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo, UGT, CTB, NCST, Cobap e Sindiapi vêm a público denunciar que o acordo se transformou numa maracutaia¿, dizem as entidades em nota.

Para elas, o aumento real deveria ser de pelo menos 3,64%, o que corresponderia a 80% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008. ¿Não aceitamos essa decisão unilateral. Ela é uma prova da falta de sensibilidade à situação dos aposentados. Vamos continuar a pressionar o governo para que se restabeleça o respeito aos aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo e que tiveram seus ganhos espoliados ao longo dos anos¿, acrescentam as entidades na nota. A proposta do governo será formalizada por meio de medida provisória (MP). A MP tem vigência tão logo editada, mas seu conteúdo pode ser alterado por deputados e senadores durante a tramitação no Congresso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu assinar o texto a fim de impedir a votação de projetos de lei na Câmara que ampliam as despesas da Previdência. Pelo menos três desses projetos foram apresentados por petistas e já aprovados no Senado. Apesar de defender a contenção do gasto público, a oposição votou favoravelmente à trinca de matérias, para não desagradar a uma fatia expressiva do eleitorado.