Título: Eleitor não reage
Autor: Almeida, Daniela
Fonte: Correio Braziliense, 20/12/2009, Política, p. 5

Tanto os políticos quanto os cidadãos desconhecem funções que deveriam exercer Câmara Legislativa de Minas: 80% das leis são pouco producentes

Elemento-chave no quadro que mostra a forma como atua hoje o Legislativo, o eleitor, muitas vezes, contribui negativamente no processo. Na opinião da coordenadora do projeto Parlamento Jovem da PUC-MG, professora Beth Marques, não existe, por parte de candidatos a vereador ou deputado, conhecimento sobre seu papel legislativo, e o eleitor, por sua vez, também desconhece essas funções.

Assim, acaba por demandar do parlamentar benefícios pessoais (como empregos), que são atendidos com recursos públicos obtidos em negociações com o Executivo ou mesmo provenientes do Legislativo. ¿Isso gera um ciclo vicioso, que acaba por definir o tipo de produção legislativa nos municípios e estados brasileiros¿, explica.

De acordo com o coordenador do Nesp, Robson Sávio, outra questão que influencia a má performance dos parlamentos é a distância entre o eleitor e seus eleitos. Para ele, a ação do eleitorado deve acontecer em três momentos. Na situação do voto deve-se levar em conta que o legislador tem de ser alguém que realmente conheça a legislação, represente o cidadão e tenha disposição para a fiscalização dos outros poderes. Outra iniciativa é o acompanhamento dos legislativos, que pode ser feito individualmente ou pela criação de grupos que pressionem os legisladores a desempenhar sua função. Em um terceiro momento, é preciso promover a formação política, seja de pessoas, de movimentos sociais ou de entidades, dispostos a propor leis, participar de audiências e até mesmo ocupar cargos políticos.

Relevância

Para cientistas políticos entrevistados pela reportagem, no entanto, essa produção de baixo impacto tanto nas assembleias como nas câmaras compromete a qualidade do trabalho parlamentar. Para Robson Sávio, o fato de o Legislativo produzir matérias de pouca relevância para a população acaba deixando um vácuo que é preenchido pelo Executivo. ¿Nos últimos anos, prefeitos e governadores têm se articulado em grandes bancadas nas casas legislativas e têm conseguido aprovar quase tudo o que propõem. Por isso mesmo, a fiscalização do Executivo também não ocorre. ¿Em uma democracia em que a tripartição dos poderes deveria existir, há, na verdade, um descontrole no arcabouço da democracia institucional. Um desequilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário.¿

Como pressionar

Monitorar a atuação do político que elegeu e intervir com ele em casos de necessidade é a melhor forma de pressão do eleitor. À medida que o Legislativo percebe que é constantemente avaliado, melhora a qualidade de sua produção. Existem grupos especializados em acompanhar o trabalho legislativo em sua cidade ou estado. Articulada, a sociedade pressiona de maneira mais eficaz.

Atitudes simples

A participação da sociedade para fiscalizar o Legislativo pode ocorrer por meio de atitudes simples, como o envio de e-mails e cartas, contatos telefônicos, acompanhamento pela internet do que os parlamentares fazem. Solicitar a votação de projetos relevantes para a comunidade ou questionar a posição de um parlamentar eleito é o modo mais eficaz de pressão.

A maioria das câmaras ou assembleias legislativas divulga em suas páginas na internet o e-mail e o telefone de vereadores e deputados. Com um simples telefonema ou mensagem eletrônica é possível exigir a votação de um projeto ou questionar a posição do político em relação a um tema de interesse.

Já a ação dos grupos pode ser feita por meio do monitoramento, inclusive, com metodologias desenvolvidas por organizações acadêmicas, como o Nesp, que atua com o objetivo de capacitar pequenas ONGs e associações a vigiarem os parlamentos. Conforme a população se aproxima das instituições, tendem a transformá-las em ambientes mais transparentes e mais responsáveis.

¿As pessoas nem sabem em quem votaram na última eleição. À medida que o Legislativo perceber que está sendo monitorado, a responsabilidade e a qualidade do trabalho aumentará. Eles terão a consciência de que estão sendo constantemente avaliados. E, uma coisa é fato, ninguém quer perder voto¿, afirma Sávio. (DA)