Título: Governo perderá R$ 5 bilhões
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Fonte: Correio Braziliense, 21/12/2009, Economia, p. 11

Medidas recentemente anunciadas para assegurar a retomada da economia já representam forte redução na arrecadação de 2010

Evandro Matheus/Esp. CB/D.A Press - 5/11/08 Além da prorrogação do incentivo para manter as vendas de computadores, a redução do imposto foi estendida a equipamento usado no ensino público

As recentes desonerações(1) anunciadas pelo governo terão impacto de R$ 5,032 bilhões sobre os cofres públicos em 2010. Essa é a quantia que o governo deixará de arrecadar com as medidas anunciadas nos últimos dois meses para estimular setores específicos da economia. O valor foi obtido com base em levantamento da Agência Brasil das reduções e suspensões de tributos anunciadas desde o fim de outubro. Para medir o impacto no orçamento apenas em 2010, foi desconsiderado o impacto fiscal em 2009 para as reduções de impostos que entraram em vigor antes de 15 de dezembro.

A medida com maior impacto em 2010 é a prorrogação, por cinco anos, da alíquota zero de PIS/Cofins para a venda de computadores no varejo. Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa é de que a desoneração acarrete a diminuição de R$ 1,6 bilhão no caixa da União no próximo ano. A isenção de PIS/Cofins beneficia empresas nacionais que investem pelo menos 2% do faturamento em pesquisa e desenvolvimento tecnológico. O benefício estava previsto para terminar no fim deste mês, mas o governo o prorrogou até 2014. A equipe econômica, no entanto, aumentou a exigência de que as empresas de informática agora invistam 3% do faturamento em pesquisa e inovação.

Componentes A expectativa do governo é a de manter o crescimento na produção e nas vendas e a ampliação do acesso à tecnologia da informação. Além do incentivo aos computadores de mesa e laptops comercializados nas lojas, o governo ampliou o programa Um Computador por Aluno, que reduz o custo de computadores para a rede pública de ensino. O programa desonera de IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação sobre partes e componentes. A condição para o benefício é que os produtos tenham um índice mínimo de nacionalização. A medida acrescentará perdas de R$ 150 milhões à arrecadação de 2010.

A segunda maior perda de arrecadação será provocada pela suspensão de tributos para investimentos em refino de petróleo e na indústria petroquímica. Com impacto estimado em R$ 1 bilhão apenas para o ano que vem, a desoneração beneficiará projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste com a suspensão da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Cofins e Imposto de Importação (II) sobre bens e serviços relacionados ao setor. Também foi prorrogada a desoneração do IPI de bens de capital (máquinas e equipamentos para a indústria) até junho de 2010 ¿ com uma estimativa de renúncia de R$ 369 milhões. Os principais itens desonerados são válvulas industriais, árvores de transmissão e microscópios eletrônicos.

Automóveis Em terceiro lugar na lista de renúncia fiscal está a prorrogação do IPI reduzido para automóveis e caminhões. No fim de novembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que a desoneração, prevista para acabar em dezembro, foi estendida até março, no caso de automóveis bicombustíveis e movidos apenas a álcool, e até junho, para caminhões. O impacto da medida é de R$ 975 milhões no próximo ano. A desoneração mais recente foi a extensão, até março, da alíquota zero de PIS/Cofins para motocicletas de até 150 cilindradas ¿ o anúncio dessa última renúncia fiscal foi feito na semana passada.

1 - Renúncia fiscal A redução de impostos cobrados do setor produtivo é um dos instrumentos mais eficazes para o estímulo econômico, já que permite a redução do preço final do produto e o aumento das vendas. Eficiente, pelo resultado imediato que provoca sobre a cadeia produtiva, a desoneração pode ser cruel com as contas públicas, ao esvaziar o caixa do governo com a chamada renúncia fiscal. Esse mecanismo de incentivo é criticado por alguns especialistas por representar um ¿prêmio¿ a setores específicos e não ao conjunto da economia. A desoneração também é vista com ressalvas por se tratar de um ato discricionário do Poder Executivo que não precisa passar pela discussão ou aprovação do Poder Legislativo, embora envolva recursos públicos que deveriam ser revertidos em benefícios a todos os contribuintes.

O número 3% Total do faturamento dos fabricantes de computadores que, em troca da redução tributária, deverá ser investido em pesquisa e inovação

Memória Isenção chega a R$ 25 bi em 2009

Com as desonerações e os incentivos fiscais concedidos pelo governo ao longo de 2009, R$ 25 bilhões em impostos deixaram de entrar nos cofres públicos. A blindagem aos setores mais sensíveis da economia foi a saída encontrada pelo governo para impedir que o emprego, a renda e os investimentos no Brasil fossem ainda mais abalados pela crise econômica mundial.

As medidas emergenciais, embora eficientes, deixaram sequelas que, na visão dos analistas de mercado, impõem novos desafios à política econômica daqui para frente. O aumento do gasto público, por exemplo, minou a capacidade do país de manter o superavit primário nos mesmos patamares de anos anteriores. Esse afrouxamento do rigor fiscal é alvo de críticas da oposição no Congresso Nacional e encontra ecos até mesmo dentro do próprio governo.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, porém, descarta qualquer descontrole e nos últimos dois meses tomou à frente na defesa das ferramentas utilizadas para reanimar a economia. Ele diz que não há riscos de o Brasil descumprir a meta de susperavit e que as benesses são transitórias.