Título: No rastro do dinheiro
Autor: Luiz, Edson
Fonte: Correio Braziliense, 21/12/2009, Cidades, p. 19

Polícia Federal investiga cédulas com o mesmo número de série apreendidas em duas empresas de informática e na sala do ex-chefe de Gabinete do governo do DF. Notas marcadas com tinta foram encontradas na casa de conselheiro do Tribunal de Contas

Policial federal carrega material apreendido no último dia 27, durante a Operação Caixa de Pandora: análise do material aponta novos indícios

Breno Fortes/CB/D.A Press - 12/1/07 Domingos Lamoglia nega envolvimento no esquema

José Varella/CB/D.A Press - 5/8/09 Fábio Simão

No relatório entregue na quarta-feira passada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Polícia Federal (PF) informou ter encontrado indícios de que parte do dinheiro apreendido durante a Operação Caixa de Pandora, deflagrada em 27 de novembro, era de um mesmo lote de cédulas monitoradas pelos investigadores antes de serem distribuídas pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa a secretários e deputados distritais.

Parte dos recursos teria sido localizada na Residência Oficial de Águas Claras, na sala de Fábio Simão, ex-chefe de gabinete do governador José Roberto Arruda. As notas apreendidas no local têm o mesmo número de série de cédulas encontradas na sede de duas empresas de informática, o que poderia comprovar o suposto pagamento de propina. Na casa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Domingos Lamoglia(1), no Lago Sul, os policiais federais encontraram notas de dinheiro que haviam sido marcadas pela própria PF com uma tinta invisível.

Na última sexta-feira, o ministro do STJ Fernando Gonçalves, responsável pelo Inquérito nº 650, que apura a existência de um esquema de pagamento de propina no GDF, pediu que a Polícia Federal fizesse exames complementares nas cédulas apreendidas durante a busca e apreensão realizada na Operação Caixa de Pandora. Na ocasião, foram localizados R$ 700 mil, US$ 33 mil e 5 mil euros em 12 lugares, incluindo gabinetes de deputados distritais.

Durante a investigação, iniciada em 24 de setembro, a PF recebeu de Durval um lote de R$ 600 mil, que seriam repassados para políticos e secretários. Os investigadores marcaram parte das notas com a tinta invisível. Então, o dinheiro teria sido repassado pelo ex-secretário. No primeiro relatório da operação, o delegado que atua no caso, Alfredo Junqueira, informou ao ministro Fernando Gonçalves que havia ¿fortes indícios de que o dinheiro marcado, que teria vindo de duas empresas envolvidas ¿ a Vertax e Adler ¿, é o mesmo encontrado na casa de um dos investigados¿.

O ministro Fernando Gonçalves determinou, então, que fossem feitas novas diligências para confirmar a afirmação do delegado. Além disso, a Polícia Federal irá realizar novas análises para fazer o caminho do dinheiro e confirmar se seriam de um mesmo lote, já que notas com números de séries sequenciadas foram encontradas em locais distintos.

O vínculo estaria no fato de terem sido encontradas cédulas com números de série A3569 nas sedes da duas empresas de informática e no gabinete de Fábio Simão, e das séries A2406 na casa de Lamoglia. Na residência do conselheiro afastado do TCDF, a PF também teria encontrado notas sinalizadas com tinta invisível a olho nu, uma marcação feita pelos investigadores em 21 e 23 de outubro, quando Durval entregou à Polícia Federal dois lotes com R$ 400 mil e R$ 200 mil, que seriam depois repassados para deputados e integrantes do governo. Os recursos, conforme o ex-secretário, teriam sido levados até José Geraldo Maciel, chefe afastado da Casa Civil.

Ontem, Fábio Simão, que também foi afastado da chefia de Gabinete do governador Arruda, afirmou que não são verdadeiras as informações de que haviam sido encontradas notas marcadas em seu gabinete. ¿Nem no gabinete nem em lugar nenhum¿, afirmou. ¿As ilações nós vamos responder nos autos. Só podemos falar quando tivermos o inteiro teor dos laudos periciais¿, concluiu. Domingos Lamoglia não foi encontrado ontem, mas tem negado qualquer envolvimento no suposto esquema de propina.

Prorrogação O Ministério Público Federal (MPF) juntou ao inquérito judicial do STJ mais 16 depoimentos de Durval, tomados entre 3 e 10 de dezembro, na sede do MPF em São Paulo. De acordo com a subprocuradora Raquel Elias Ferreira Dodge, que atua no caso, o material é complementar às informações que o ex-secretário havia prestado a promotores e à Polícia Federal, desde setembro, quando decidiu colaborar com as investigações. Raquel pediu também ao ministro Fernando Gonçalves prorrogação de prazo para a conclusão das apurações.

Mesmo com o recesso forense, que vai até o início de fevereiro, as investigações terão continuidade por parte da Polícia Federal. Na volta dos trabalhos no STJ, o ministro responsável pelo inquérito deverá receber os primeiros relatórios das perícias feitas no material apreendido durante a Operação Caixa de Pandora. Na última sexta-feira, Fernando Gonçalves determinou à Secretaria de Fazenda do DF que envie em 10 dias à PF todas as planilhas dos contratos feitos com empresas de informática, a partir de 2007, incluindo cópias das ordens bancárias, datas de pagamentos e as contas-correntes recebedoras dos recursos.

1 - Afastamento Domingos Lamoglia ocupava a chefia de Gabinete do governador Arruda até setembro, quando tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Após aparecer em um vídeo gravado por Durval Barbosa recebendo maços de dinheiro que seriam oriundos do pagamento de propina, Lamoglia foi afastado de suas funções no TCDF até a conclusão do Inquérito nº 650, do STJ.

As ilações nós vamos responder nos autos. Só podemos falar quando tivermos o inteiro teor dos laudos periciais

Fábio Simão, ex-chefe de Gabinete

O número R$ 700 mil Valor apreendido pela Polícia Federal durante a Operação Caixa de Pandora. Também foram encontrados US$ 33 mil e 5 mil euros

OAB quer agilizar processos

Luciano Pires Gustavo Moreno/CB/D.A Press Estefânia Viveiros: OAB-DF vai à Justiça contra a Câmara Legislativa

Consultores jurídicos da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) passaram o fim de semana reunidos tentando formatar uma ação que pretende questionar judicialmente o recesso iniciado na semana passada pela Câmara Legislativa. A Ordem quer que o Legislativo local aprecie as representações encaminhadas contra os distritais investigados na operação Caixa de Pandora e dê prosseguimento à análise dos pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (sem partido).

A tese jurídica se sustenta na urgência que o caso exige e nas pressões populares em favor das investigações. ¿É uma ação contra a decisão da Câmara Legislativa. Não é só contra o recesso¿, disse Estefânia Viveiros, presidente da OAB-DF. A peça deveria ter ficado pronta na última sexta-feira, mas devido à complexidade do tema, a área técnica da entidade precisou se reunir extraordinariamente.

A seccional da OAB pediu a cassação de todos os parlamentares denunciados. Em 10 representações, a entidade defende que, se isso não ocorrer antes da análise dos pedidos de afastamento do governador Arruda, os parlamentares sejam declarados impedidos de votar durante um futuro processo de impeachment. Estefânia Viveiros participou de várias reuniões com a assessoria jurídica da OAB-DF no sábado e no domingo. Segundo ela, a ação deverá ser encaminhada ao Tribunal de Justiça do DF, mas os detalhes só serão fechados hoje. ¿O jurídico está verificando os fundamentos da tese que foi montada¿, explicou.

A iniciativa, apesar de inédita no DF, se baseia em jurisprudências já consagradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), justificou a presidente da OAB-DF. Estefânia negou que a provocação feita ao Judiciário seja entendida como uma ameaça à independência dos Poderes. ¿O último Poder é o Judiciário. Quantas vezes o STF interferiu no Executivo e no Legislativo? Isso faz parte¿, ponderou.