Título: Ruralistas conseguem mais verba
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Fonte: Correio Braziliense, 22/12/2009, Política, p. 9

Acordo entre governo e oposição prevê aumento de recursos para agricultores e estados exportadores

Ailton de Freitas/Agência O Globo Relator Geraldo Magela cedeu a pressões, como a da bancada da Saúde, para tentar votar parecer hoje

A votação do Orçamento Geral da União costuma seguir um ritual: geralmente envolve um amplo acordo, que é feito nos últimos dias do ano. Com a previsão orçamentária para 2010 não foi diferente. Ontem à noite, governo e oposição fecharam um acordo para votar hoje, último dia de trabalho do Congresso em 2009, o parecer do relator-geral Geraldo Magela (PT-DF). O deputado cedeu às pressões das bancadas ruralista e da Saúde e dos governadores de estados exportadores.

Até a semana passada, Magela dizia não ter recursos disponíveis para ceder ao lobby dos agricultores, que exigiam a inclusão de R$ 1,7 bilhão adicionais na peça orçamentária para bancar a política de preços mínimos, instrumento que garante ao produtor receber um valor mínimo em caso de excesso de oferta no momento da colheita. O relator avisou que não iria cortar recursos de outras áreas para contemplar a agricultura. Mas ontem, após uma conversa que contou com a participação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o petista remanejou recursos e cedeu aos ruralistas.

O relator também acrescentou recursos para a saúde a fim de compensar os estados produtores pelas exportações, em atendimento à Lei Kandir. Padilha anunciou o acerto entre governo e oposição em torno dos três pontos: ¿Fechamos o acordo da peça orçamentária. Temos o entendimento dos pontos para votar amanhã (hoje)¿. O líder do PT, Cândido Vacarezza (SP), também comemorou a decisão do governo de aceitar as três condições da oposição: ¿Isso para nós é um grande avanço porque é um sinal de que o Orçamento está equilibrado¿.

Obras irregulares O acordo permitiu que o relatório final fosse lido na Comissão de Mista de Orçamento e a votação estava prevista para ainda ontem à noite . Deputados e senadores também aprovaram o relatório com a lista de obras com indícios de irregularidades graves. O relator Carlos Melles (DEM-MG) reduziu a relação, elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de 42 para 26, das quais seis integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As obras não poderão receber recursos enquanto persistirem os problemas apresentados pelo tribunal.

Oposição e governo não se entenderam, porém, quanto à votação de 43 projetos que abrem créditos extraordinários para ministérios ainda em 2009. A sessão do Congresso foi convocada ontem com essa intenção, mas os oposicionistas passaram o dia anunciando boicote à análise de créditos. À noite, após a reunião, eles aceitaram verificar uma lista dos projetos que estariam dispostos a votar. ¿Quanto aos créditos, o PSDB, o PPS e o DEM vão se reunir e ver quais deles são urgentes e quais não se justifica votar agora¿, avisou o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN).

Padilha argumentou que os créditos são importantes para a manutenção do financiamento da máquina pública e a continuação de obras do PAC. ¿Vamos continuar conversando para tentar mostrar a importância desses créditos¿, defendeu.

O número R$ 1,7 bilhão Verba adicional incluída no Orçamento de 2010 para bancar a política de preços mínimos na agricultura