Título: OMC autoriza Brasil a punir EUA
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Fonte: Correio Braziliense, 22/12/2009, Economia, p. 16

Sanções de US$ 830 milhões ao ano visam compensar brasileiros por subsídios de US$ 12 bilhões dados a produtores americanos

Colheita de algodão: benefícios concedidos pelos Estados Unidos entre 1999 e 2002 foram considerados discriminatórios pelo governo brasileiro

O Brasil foi autorizado a aplicar sanções contra os Estados Unidos no total de US$ 830 milhões por ano em represália aos subsídios norte-americanos à produção de algodão, informou ontem, em Genebra, um porta-voz da delegação brasileira na OMC, que não quis ser identificado. ¿Esse valor foi calculado em função dos parâmetros entregues pela OMC¿ em 31 de agosto, data em que o Brasil recebeu a autorização para impor as medidas de represália, acrescentou. ¿Estamos estudando a lista de produtos que serão afetados por essas medidas¿, explicou a fonte.

O Brasil ainda poderá aplicar taxas adicionais sobre produtos industriais americanos no montante de até US$ 561 milhões, enquanto os US$ 279 milhões restantes poderão sair dos setores de propriedade intelectual e serviços, especificou o porta-voz. A quantia foi determinada segundo uma fórmula matemática complexa elaborada em 31 de agosto pelos juízes da OMC(1).

As medidas compensatórias foram definidas um ano e meio depois da condenação pronunciada pela OMC contra os Estados Unidos, em 2 de junho de 2008, pelos subsídios concedidos pelo governo norte-americano aos produtores de algodão, considerados discriminatórios pelo Brasil.

Segundo as regras da OMC, um país condenado pela organização que não suspende as medidas questionadas é passível de medidas de sanção contra os produtos que exporta para o país queixoso. No caso que opõe o Brasil aos Estados Unidos, Brasília pode elevar em US$ 561 milhões as taxas impostas aos produtos industriais. Acima dessa quantia, e até os US$ 830 milhões autorizados, o Brasil poderá elevar as taxas aplicadas aos bens dos setores da propriedade intelectual e dos serviços, segundo a mesma fonte.

Brasília apresentou queixa contra Washington em 2002, denunciando o pagamento de US$ 12 bilhões aos produtores de algodão entre 1999 e 2002. Como o valor das colheitas foi de US$ 13,9 bilhões durante o mesmo período, a taxa média de subsídio foi de 89,5%.

Em 9 de novembro, o governo brasileiro publicou a lista de produtos com os quais pretende sancionar os Estados Unidos pelos subsídios ao algodão. A lista (que inclui produtos alimentícios, medicamentos, produtos de higiene pessoal, alguns derivados do algodão e aparelhos eletrônicos, entre outros) totaliza US$ 2,7 bilhões ¿ ou 10% das importações de origem americana ¿ e será definitivamente fechada em um pacote que pode ficar entre US$ 800 e US$ 900 milhões.

1 - Condenação A China foi condenada por um painel de apelação da OMC por seu regime de importação e distribuição de filmes, livros e música, julgado discriminatório pelos EUA. A instância de apelação ¿confirmou¿ uma primeira decisão, que condenava a China. Em agosto, a OMC já havia condenado o país em um processo movido pelos EUA que acusava os chineses de restringir o ingresso de produtos das companhias audiovisuais americanas. Em 22 de setembro, a China apelou da decisão.