Título: Contrato milionário com o DFTrans
Autor: Tahan, Lilian
Fonte: Correio Braziliense, 22/12/2009, Cidades, p. 27

Policial aposentado investigado no inquérito do STJ é um dos donos de empresa que presta serviços na área de tecnologia ao órgão de trânsito

Fotos: veja.abril.com.br/Reprodução de internet - 21/12/09 Toledo (d) ao lado de Omézio em vídeo gravado por Durval Barbosa

Barbosa gravou encontro com o diretor do DFTrans, Paulo Henrique

O policial civil aposentado Marcelo Toledo Watson, apontado nas investigações da Caixa de Pandora como um dos operadores de um suposto esquema de corrupção envolvendo a cúpula do Governo do Distrito Federal além de vários deputados distritais, é sócio de uma empresa que começou a executar em janeiro deste ano um contrato no valor de R$ 21 milhões com o Transporte Urbano do Distrito Federal, o DFTrans. O contrato, assinado em 19 de dezembro de 2008, foi publicado na página 38 (seção III) do Diário Oficial do Distrito Federal de 8 de janeiro deste ano.

Marcelo Toledo tem 33% da Voxtec Engenharia e Sistemas Ltda. A empresa faz parte de um consórcio que inclui a Minauro Informática Ltda. e a JFM Informática Ltda. Juntas, as três empresas ganharam licitação para implementar um serviço descrito oficialmente como ¿solução tecnológica integrada de gestão e informações de transporte¿. A vigência do contrato é de 12 meses, contados a partir da data de publicação do mesmo, portanto, a parceria ainda está ativa e tem previsão para terminar no próximo mês.

O contrato entre o consórcio que contempla a firma de Marcelo Toledo com o DFTrans é assinado por Haroldo Jacobovicz, que representa legalmente as três empresas no negócio, e pelo diretor-geral do Transporte Urbano do DF, Paulo Henrique Munhoz da Rocha. Assim como Toledo, Paulo Henrique é personagem de um dos vídeos entregues pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa ao Ministério Público e à Justiça Federal.

Em um dos vídeos, Marcelo Toledo é gravado entregando um pacote de dinheiro (que é aberto e conferido) ao ex-assessor de imprensa do GDF Omézio Pontes ¿ afastado em função das denúncias de envolvimento no suposto esquema. Durante o encontro, ele diz a Durval que o vice-governador Paulo Octávio precisa de mais dinheiro para a campanha dos prefeitos.

Quem também participa de uma outra produção do ex-secretário de Relações Institucionais é Paulo Henrique Munhoz. O diretor do DFTrans dá satisfação a Durval sobre uma licitação em curso no governo e recebe maços de dinheiro em notas de R$ 20 e de R$ 50 das mãos do delator. Durval disse em depoimento ao Ministério Público que pagou em propina R$ 20 mil para um diretor do DFTrans, identificado como Paulo Roberto (aí faz uma confusão, já que o nome do diretor é Paulo Henrique). De acordo com Durval, o pagamento era decorrente de contratos na área de informática.

Tucunaré

Além da Caixa de Pandora, que pôs luz a um suposto esquema de pagamento de propina envolvendo empresários, deputados, além do governador Arruda, uma outra frente de investigação (que começou pela Polícia Civil do DF e foi transferida para a Polícia Federal) apura a participação de Marcelo Toledo num outro esquema, de lavagem de dinheiro e evasão de recursos para o exterior. Segundo reportagem da revista Época, a Operação Tucunaré tem como foco Marcelo Toledo. Uma das evidências do comprometimento do policial aposentado seria a existência de um grampo no qual ele conversaria com o doleiro Fayed Trabously.

O Correio tentou localizar Marcelo Toledo e Paulo Henrique Munhoz, mas não conseguiu fazer contato. Por meio de seus advogados, o vice-governador negou qualquer pedido. O secretário de Transporte, Alberto Fraga, afirmou que apesar de o DFTrans ser vinculado à secretaria que comanda, os contratos são assinados independentemente pelo órgão e não passam por ele. ¿Quando começaram essas histórias todas, pedi para ele (Paulo Henrique) dar uma analisada, passar um pente-fino mesmo. E ele me garantiu que não tinha problemas¿, afirmou Fraga.

O número 12 meses Período de vigência do contrato firmado entre o consórcio formado por três empresas com o DFTrans

OAB contra o recesso dos distritais

Luísa Medeiros e Adriana Bernardes Iano Andrade/CB/D.A Press - 9/12/09 Os oficiais vão responder por lesão corporal leve por causa dos excessos

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal entrou ontem à tarde na Justiça contra o recesso da Câmara Legislativa. Consultores jurídicos protocolaram no Tribunal de Justiça do DF um mandado de segurança, com pedido de liminar, sustentando que o requerimento apresentado por oito deputados da oposição no último dia 15 pedindo a autoconvocação sem interrupção para análise do impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido) deveria ser cumprido. Na ocasião, a base governista não concordou e aprovou outro texto, com 16 assinaturas, decretando férias aos distritais até 10 de janeiro. O Tribunal de Justiça está funcionando em esquema de plantão e não deu prazo para analisar a ação. Se for aceita, os distritais terão que voltar a trabalhar imediatamente.

Os advogados argumentam que o segundo requerimento aprovado na Câmara é ilegal e inconstitucional. Alegam que os deputados não podem atrelar a análise dos três pedidos de impeachment de Arruda ao resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar um suposto esquema de corrupção no governo nos últimos 10 anos. Na avaliação da OAB-DF, os distritais não podem esperar também o resultado do inquérito da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, em tramitação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para começar a analisar os processos de quebra de decoro parlamentar envolvendo oito deputados.

O mandado de segurança é baseado ainda numa decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual compete ao Poder Judiciário o controle de atos políticos ilegais.

Denúncia

O Ministério Público do Distrito Federal denunciou ontem o coronel José Belisário de Andrade e Silva Filho e o tenente-coronel Luiz Henrique Fonseca Teixeira por lesão corporal leve. No entendimento do promotor Mauro Faria Lima, da 3ª Promotoria de Justiça Militar, os denunciados devem responder pelos excessos da tropa durante o confronto com manifestantes que, em 9 de dezembro, tomaram o Eixo Monumental exigindo o impeachment de Arruda. Os dois comandavam a tropa. Para obrigar as cerca de 2,5 mil pessoas a desocupar as pistas, a cavalaria avançou sobre os manifestantes. Também foram usados bombas de efeito moral, balas de borracha e spray de pimenta.

DEVOLUÇÃO DE R$ 96 MILHÕES O ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa foi condenado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) a devolver ¿ em conjunto com outros 19 acusados ¿ uma quantia de R$ 96.898.636,46 aos cofres do governo local. O valor refere-se a dois contratos na área de informática assinados entre a Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan) e o Instituto Candango de Solidariedade (ICS) nos anos de 2004 e de 2005. Na época, Durval era o presidente da Codeplan. O relatório do Tribunal de Contas, assinado pelo conselheiro Manoel de Andrade, que rejeita a prestação de contas do convênio entre a Codeplan e o ICS, foi votado e aprovado por unanimidade no TCDF no último dia 10. A publicação dessa decisão, no entanto, foi feita ontem. O TCDF deu um prazo de 30 dias para o pagamento da quantia reclamada nos contratos. (LT)

Apuração continua

Edson Luiz

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de não autorizar a quebra de sigilo bancário e fiscal dos principais envolvidos na Operação Caixa de Pandora não vai prejudicar a investigação da Polícia Federal. Segundo delegados da cúpula da PF, o trabalho terá continuidade, mesmo sem ter a movimentação financeira dos acusados, principalmente na análise dos papéis recolhidos nas buscas feitas em 27 de novembro, quando a ação policial foi desencadeada. A PF espera que o ministro relator do inquérito, Fernando Gonçalves, levante o sigilo quando retornar do recesso, em fevereiro.

De acordo com o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, o sigilo pode não ter muita valia para a investigação. ¿Muito dinheiro que circulou não é contabilizado¿, observa Corrêa, que evitou se alongar sobre a Operação Caixa de Pandora, assim como o ministro da Justiça, Tarso Genro: ¿A polícia está cumprindo o seu dever¿. Para o dirigente da PF, será necessário intensificar a procura de provas, já que não houve interceptações telefônicas, um dos instrumentos usados pela corporação para subsidiar seus inquéritos, principalmente os da área de inteligência.

Tinta invisível

A Polícia Federal confirmou que parte do dinheiro apreendido no gabinete de Fábio Simão, ex-chefe de gabinete do governador, e na residência do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do DF, Domingos Lamóglia, tinha números de séries semelhantes. Segundo a PF, as cédulas possuíam sequências parecidas com as que foram apreendidas em duas empresas de informática de São Paulo, durante a Operação Caixa de Pandora. A Polícia Federal não confirmou se havia dinheiro do lote de R$ 480 mil supostamente distribuído por Durval Barbosa, e que estava marcado com uma tinta invisível a olho nu. As notas seriam rastreadas após a entrega.