Título: Governo cede e aprova
Autor: Vaz, Lúcio
Fonte: Correio Braziliense, 23/12/2009, Política, p. 4

Emendas do relator vão para bancadas estaduais e oposição muda remanejamento no PAC

Crédito extra, só o aprovado antes: à noite, governo desistiu de R$ 15,5 bi

Faltando 30 minutos para o prazo final, o Congresso Nacional aprovou ontem, às 23h30, em votação simbólica, o Orçamento da União para o ano de 2010. A aprovação só foi possível após um acordo feito em plenário, que resultou no corte de emendas apresentadas pelo relator, deputado Geraldo Magela (PT-DF), e na redução da possibilidade de remanejamento de recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As emendas do relator totalizavam cerca de R$ 3 bilhões. Na discussão, a oposição alegou que o relator não tem poderes para apresentar emendas para investimentos, e Magela aceitou a imposição para permitir a votação do Orçamento ainda na noite de ontem. A solução: distribuir esse dinheiro proporcionalmente entre as emendas de bancadas estaduais, considerando os valores que já estavam previstos para essas propostas.

Na disputa para não perder o prazo, o governo cedeu ainda mais. A proposta permitia o remanejamento de 30% de todos recursos previstos para obras do PAC, que totalizam R$ 30 bilhões. A oposição chiou e impôs uma proposta que prevê o remanejamento de até 25% para cada obra, especificamente. Foi o suficiente para o governo assinar embaixo. E, além disso, ainda se viu obrigado a desistir de colocar em votação mais dois projetos de créditos especiais que previam recursos de R$ 15,5 billhões, sendo R$ 10 bilhões para a Petrobras. Durante a tarde, o governo havia garantido recursos extras que totalizavam R$ 10, 3 bilhões e, no fim da noite, teve de se contentar com esse valor mesmo.

Restos a pagar Antes da aprovação do Orçamento, os créditos especiais no valor total de R$ 10,3 bilhões para investimentos no próximo ano foram conseguidos em duas horas. O jumbão deve garantir o reforço do caixa para obras já no início do próximo ano. São recursos para construção de rodovias, ferrovias, portos, prédios públicos, escolas e financiamentos de empresas brasileiras. E ainda vai sobrar dinheiro para uma indenização de R$ 30 milhões à União Nacional dos Estudantes (UNE) pela destruição da sua sede durante a ditadura militar, e para a compra de um imóvel, por R$ 77 milhões, para a instalação da Embaixada do Brasil em Londres. Os créditos deverão ser empenhados (reservados no Orçamento) até 31 dezembro para serem incluídos nos ¿restos a pagar¿ do Orçamento de 2009.

Quase a metade do jumbão é composto por um crédito especial no valor de R$ 4,98 bilhões, que será transferido ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O dinheiro será captado pela União no Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird).

O Ministério da Educação terá R$ 1,27 bilhão para a expansão da rede federal e a modernização das redes públicas estaduais e municipais, a readequação da infraestrutura das universidades federais e o desenvolvimento do ensino de pós-graduação.

Projetos milionários

O plenário do Congresso aprovou R$ 10 bilhões em créditos especiais para obras que serão realizadas no próximo ano. Os projetos que mais receberão recursos são:

Órgão/Unidade Descrição Valor (em R$ milhões)

Encargos Financeiros União captará recursos da União externos junto ao Bird e os repassará ao BNDES 4.987

Ministério da Educação Expansão e modernização das redes federal, estaduais e municipais e funcionamento de universidades 1.277

Operações oficiais de crédito Pesquisas realizadas por empresas financiadas pelo Finep 350

Ministério dos Transportes Ferrovia da Integração Oeste-Leste e conclusão de obras nas BRs 316/MA, 426/PB, 434/PB, 262/MG e 060/GO 277

Fonte: Comissão Mista de Orçamento do Congresso

Derrota na comissão

Além de ter de ceder para garantir a aprovação do Orçamento em plenário, o governo sofreu uma derrota importante na comissão. Não conseguiu excluir da lista de obras com indícios de irregularidades quatro empreendimentos da Petrobras com orçamento total acima de R$ 30 bilhões. O maior deles é a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife, com investimentos de R$ 11 bilhões previstos na proposta orçamentária. A modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, vai consumir mais R$ 8,8 bilhões dos cofres públicos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou ausência de planilhas de custos e critério de medição inadequado nas obras da Refinaria Abreu e Lima. O mesmo estaria ocorrendo nas obras de construção do Complexo Petroquímico do Rio de janeiro. No caso da Refinaria Presidente Vargas, foram apurados sobrepreço, projeto básico deficiente e edital incompleto, com restrição à competitividade na licitação. Na implantação do terminal petrolífero de Barra do Riacho (ES) foram apontados problemas como ausência de planilhas de custos, projeto básico deficiente e cronograma impróprio.

O relatório final do Orçamento, aprovado à noite ontem, seguiu a plenário com as obras da Petrobras entre as irregulares. O governo tentaria ontem à noite excluir essas obras na ¿lista suja¿ do TCU.

A lista original, apresentada pelo tribunal no final de setembro, continha 42 obras. A partir de reuniões entre técnicos de diversos ministérios e do TCU com a Comissão de Orçamento, o número de obras foi reduzido para 24. Foram aceitas justificativas apresentadas pelo governo.

Entre as mais importantes obras paralisadas está a construção do terminal de passageiros e da torre de controle do Aeroporto de Vitória com investimentos de R$ 370 milhões.