Título: Freio nos gastos
Autor: Vaz, Lúcio
Fonte: Correio Braziliense, 25/12/2009, Brasil, p. 7

Aluguel de carros e passagens aéreas usados para acompanhar programas ambientais no projeto do Rio São Francisco têm valores máximos reduzidos pelo TCU, que também determinou ajustes na contratação da mão de obra

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério da Integração Nacional a redução de preços em contratos com aluguel de carros e compra de passagens aéreas na execução e acompanhamento de 36 programas ambientais no projeto de transposição do Rio São Francisco para as bacias do Nordeste Setentrional, abrangendo municípios do Ceará, Paraíba e Pernambuco. A auditoria apurou sobrepreço superior a 40% nesses serviços. No caso de contratação de mão de obra, o tribunal também determinou que o ministério vincule o pagamento dos serviços à comprovação do recolhimento mensal dos direitos trabalhistas, como INSS e FGTS pela empresa contratada.

O Ministério da Integração havia cotado o preço médio da passagem a R$ 1,37 mil. Sobre esse valor, fez incidir taxa de 10%, referente à compra das passagens por agência de viagens, e mais 17% referente aos custos administrativos da empresa a ser contratada. O tribunal alegou que preços do ministério ¿não consideram a escala inerente ao contrato¿, com previsão de compra de 1.150 passagens aéreas. Em consequência, os preços seriam inferiores aos praticados no varejo. Foi determinada a exclusão dos percentuais extras de 10% e 17%. O ministro-relator, Benjamin Zymler, ressaltou, porém, que ¿persiste o sobrepreço no valor orçado originalmente pelo ministério (R$ 1.991,35), equivalente a 45,28%¿.

Nos serviços de locação de veículos, a auditoria considerou o valor de quilometragem média mensal de 5 mil quilômetros informado pelo ministério e a estrutura de custos adotada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O tribunal obteve novos valores para veículos sedã (R$ 3,2 mil) e caminhonete (R$ 4,3 mil). ¿Em que pese estes valores sejam superiores aos inicialmente calculados pela unidade técnica, verifica-se ainda a existência de sobrepreço com relação aos valores orçados pelo ministério: R$ 4,17 mil para veículos leves e R$ 6,26 mil para veículos 4x4¿, comentou o relator. O sobrepreço seria de 29,4% para veículos leves e de 43,7% para a veículos 4x4.

Evitar impactos O Projeto Básico Ambiental (PBA), com 36 programas, visa evitar, minimizar ou compensar os impactos ambientais previstos nos estudos do empreendimento. Os serviços a serem contratados foram estimados pelo Ministério da Integração Nacional em R$ 117 milhões em outubro de 2008. Em agosto deste ano, o tribunal chegou a determinar a suspensão cautelar da concorrência porque não foi demonstrada a conformidade dos preços de mão de obra, diárias, passagens e aluguel de veículos com os preços praticados no mercado, além de fortes evidências de sobrepreço nos valores orçados pelo ministério, em especial passagens e aluguel de veículos.

Após ouvidos o Ministério da Integração e a empresa CMT Engenharia, vencedora da concorrência, o TCU suspendeu a medida cautelar e determinou ajustes de preços. Foram aceitas as argumentações sobre os preços cotados para mão de obra. O relator considerou que valor orçado para a categoria de nível superior-júnior (R$ 4,16 mil), a mais representativa do edital, guardaria conformidade com o piso definido legalmente. Mas o tribunal exigiu a comprovação do recolhimento dos direitos trabalhistas pela empresa contratada. Para isso, a empresa deve entregar ao ministério, mensalmente, a relação nominal dos empregados, com CPF, cargo, valor do salário mensal, carga horária mensal trabalhada, período trabalhado e os valores pagos do INSS e do FGTS.

Como havia suspeita sobre sobrepreço na mão de obra, o tribunal determinou que o ministério retenha a diferença entre os salários lançados na proposta de preços da empresa vencedora do certame e os valores efetivamente pagos aos profissionais por ela contratados, caso estes sejam inferiores aos valores da proposta. Exigiu, ainda, no mínimo três pesquisas de mercado na realização de despesas com organização de eventos, de forma a assegurar a contratação da proposta mais vantajosa para a administração pública.

O Ministério da Integração Nacional afirmou ao Correio que ¿todas as recomendações do TCU serão obedecidas pelo ministério. O ministério já comunicou à empresa vencedora da licitação o teor da decisão do TCU e solicitou a adequação dos preços aos limites impostos pelo tribunal. Estamos no aguardo da resposta da empresa vencedora¿.

Em que pese esses valores sejam superiores aos inicialmente calculados pela unidade técnica, verifica-se ainda a existência de sobrepreço com relação aos valores orçados pelo ministério

Benjamin Zymler, ministro-relator do processo

Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 21/5/09 Obras da transposição do Rio São Francisco: projeto ambiental, com 36 programas, tem serviços a serem contratados estimados pelo Ministério da Integração Nacional em R$ 117 milhões

O que é Água para todos

Uma obra orçada em R$ 3,6 bilhões, o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional visa assegurar a oferta de água a cerca de 15 milhões de pessoas da região semiárida em 2025. O Eixo Norte levará água para os sertões de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O Eixo Leste atenderá Pernambuco e Paraíba. Haverá uma retirada continua de 26,4m³/s de água do Rio São Francisco, o equivalente a 1,4% da vazão garantida pela barragem de Sobradinho. Quando o reservatório estiver vertendo, o volume captado poderá chegar a 127m³/s. Serão atendidos 390 municípios daquela região.