Título: Seguro-desemprego reajustado
Autor: Mendes, Karla
Fonte: Correio Braziliense, 29/12/2009, Economia, p. 13

Conselho do FGTS autoriza aumento de 9,68% nas parcelas do benefício a partir de janeiro, o que atinge 6,2 milhões de brasileiros

Carlos Lupi, ministro do Trabalho: além de aumentar poder aquisitivo, seguro acelera economia

A partir de 1º de janeiro, o valor do benefício do seguro-desemprego será reajustado em 9,68%. A decisão é do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que definiu a base de cálculo de correção do benefício. O aumento tem relação com o reajuste do salário mínimo, que subirá de R$ 465 para R$ 510 (leia mais nesta página) no mesmo período. A previsão é de que haja um impacto de mais R$ 1,58 bilhão nas parcelas do seguro.

Os reajustes serão aplicados conforme três parâmetros. Quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for de até R$ 841,88, o valor da parcela será o resultado da multiplicação pelo fator 0,8, ou seja, 80% do valor da remuneração. Quando a média dos três últimos salários for entre R$ 841,89 e R$ 1.403,28, o valor será o resultado da multiplicação pelo fator 0,5, somado a R$ 673,51. Se a média que exceder a R$ 1.403, o valor da parcela será, invariavelmente, de R$ 954,21.

A previsão é de que 6,2 milhões de brasileiros recebam o seguro-desemprego em 2010, o que poderá totalizar R$ 17,9 bilhões em parcelas. Há ainda a previsão de R$ 727,6 milhões de incremento no abono salarial, considerando a projeção de pagamento de benefícios no calendário 2009/2010. No total, esses valores corresponderão a um adicional de R$ 2,312 bilhões na economia. ¿Esses reajustes representam aumento do seu poder aquisitivo e, consequentemente, aceleram nossa economia e nosso desenvolvimento¿, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

Recorde

No primeiro semestre deste ano, o benefício foi concedido a 4,1 milhões de trabalhadores, o que representou um desembolso recorde de R$ 10,28 bilhões no governo Lula e o aumento de 40% na comparação com igual período de 2008, quando foram gastos R$ 7,33 bilhões. Nos primeiros seis meses do ano, o fluxo de receitas e despesas do FAT foi 70% inferior ao registrado em 2008, baixando de R$ 5,69 bilhões para R$ 1,7 bilhão em função do corte de postos de trabalho no auge da crise mundial.

O número R$ 17,9 bilhões Total de recursos destinados ao seguro-desemprego que serão liberados, parceladamente, em 2010

Mínimo pesa no bolso

LIANA VERDINI

O reajuste de R$ 45 no salário mínimo, que passa de R$ 465 para R$ 510 a partir de 1º de janeiro, vai injetar R$ 26,6 bilhões na economia brasileira, contribuindo para o crescimento acentuado do Produto Interno Bruto (PIB) nacional em 2010. Bom para uns, nem tão positivo assim para outros. Essa conta, somada a impostos como o IPTU e o IPVA, também vai pesar no bolso dos brasileiros que contratam trabalhadores pelo mínimo como, por exemplo, os empregados domésticos.

¿Não há dúvida de que haverá aumento da massa salarial disponível na economia e do poder de compra dos trabalhadores¿, avaliou o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria Econômica. ¿Isso é muito positivo para a economia brasileira, particularmente para o comércio. Por outro lado, deve-se destacar o impacto na Previdência, que tem peso relevante nas contas públicas.¿

Desembolso

Pelos cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 69% dos beneficiários da Previdência, ou seja, 18,5 milhões de pessoas, recebem até 1 salário mínimo por mês. De acordo com o Dieese, o aumento do mínimo representará um desembolso adicional para a Previdência de R$ 10,5 bilhões por ano.

Para o economista Alexandre Andrade, também da Tendências, o reajuste deverá ser facilmente absorvido pelos empregadores. ¿O que deve ocorrer é um aumento generalizado nos outros níveis salariais em função de ganhos de produtividade ocorridos no último ano¿, ressaltou. Mas observa: ¿O preocupante é se forem concedidos aumentos acima da inflação durante muitos anos seguidos. A economia brasileira não tem condições de crescer muito tempo acima de 4% ao ano sem produzir distorções consideráveis, como pressão inflacionária e deficit na conta de transações correntes¿.

Domésticos

Entre os beneficiados pelo reajuste, há categorias insatisfeitas com o acréscimo de R$ 45 no salário. ¿Esse aumento não faz justiça à categoria dos trabalhadores domésticos¿, reclamou Antônio Ferreira Barros, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Distrito Federal e das Cidades do Entorno. Ele diz que são cerca de 110 mil empregados, entre caseiros, domésticos, copeiros, jardineiros etc. ¿O aumento de R$ 45 não vai produzir desemprego e nem vai mudar a realidade dos trabalhadores, muitos com dificuldades para sustentar suas famílias com um salário desse¿.

Trajetória da recuperação

Reajuste 2003-2010 Período Valor (R$) Reajuste Aumento nominal (%) real (%) Abril 2002 200 - - Abril 2003 240 20 1,23 Maio 2004 260 8,33 1,19 Maio 2005 300 15,38 8,23 Abril 2006 350 16,67 13,04 Abril 2007 380 8,57 5,10 Março 2008 415 9,21 4,03 Fevereiro 2009 465 12,05 5,79 Janeiro 2010 510 9,68 5,87* Total período - 155 53,46 Fonte: Dieese *Estimativa

Impacto na economia · 46,1 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo · R$ 26,6 bilhões será o incremento de renda na economia · R$ 7,7 bilhões correspondem ao incremento na arrecadação tributária sobre o consumo Fonte: Dieese

Beneficiados Categoria Número de pessoas (mil) Beneficiários do INSS* 18,5 Empregados 13,9 Conta própria 8,5 Trabalhadores domésticos 4,7 Empregadores 0,2 Fonte: Dieese *Trabalhadores, empregadores e beneficiários da Previdência que recebem até 1 salário mínimo.

Entenda as regras

A assistência financeira é concedida em no máximo cinco parcelas, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 meses Três parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo seis meses e, no máximo, 11 meses, nos últimos 36 meses Quatro parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de no mínimo 12 meses e, no máximo, 23 meses, nos últimos 36 meses Cinco parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício de, no mínimo, 24 meses, nos últimos 36 meses Período aquisitivo é o limite de tempo que estabelece a carência para recebimento do benefício. Assim, a partir da data da última dispensa que habilitar o trabalhador a receber o seguro-desemprego, deve-se contar os 16 que compõem o período aquisitivo Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Memória Parcela extra contra a crise

Em fevereiro, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) autorizou a ampliação em duas parcelas do pagamento do benefício do seguro-desemprego a trabalhadores que perderam seus empregos. Um levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego identificou os setores em que houve maior perda de postos de trabalho e que teriam direito ao benefício extra. Foram identificados 42 setores, entre eles, os das indústrias têxtil, metalúrgica e mecânica. Os trabalhadores demitidos em dezembro de 2008 passaram a ter o benefício das 7 parcelas desde 1º de abril. Na época, o ministério estimou que 103,7 mil desempregados seriam atingidos pela medida. O valor variou de R$ 465 a R$ 870,01. O gasto estimado foi de R$ 126 milhões.