Título: PIB menor alivia dívida de estados
Autor: Nunes, Vicente
Fonte: Correio Braziliense, 06/01/2010, Economia, p. 11

Folga no orçamento: governos estaduais e municipais terão mais recursos para obras no ano eleitoral

Estados e municípios terão uma folga extra ao longo de 2010, ano de eleições gerais, para ajustar as contas dentro do figurino definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pelo que informou ontem o Tesouro Nacional, essas esferas de governo poderão descumprir, nos próximos quatro quadrimestres (ou 16 meses), os limites legais para os gastos com pessoal e para o endividamento sem qualquer tipo de punição. A justificativa será o pífio crescimento da economia em 2009 ¿ há quem aposte em queda de até 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo a LRF, editada em 2000 como forma de disciplinar os gastos públicos, os estados e o Distrito Federal não podem comprometer mais do que 60% de suas receitas correntes líquidas com o funcionalismo, incluindo os servidores dos poderes Legislativo e Judiciário. Já o total da dívida deve representar, no máximo, duas vezes as receitas. No caso dos municípios, os gastos também estão limitados a 60% das receitas, mas o endividamento não pode superar a 1,2 vez a arrecadação. No artigo 66 da lei há a brecha para que, em períodos de recessão ou de baixo crescimento do PIB, o prazo de desenquadramento seja duplicado.

Flexibilização O Tesouro não informou quantos estados e quantos municípios serão beneficiados pelo relaxamento previsto em lei. Mas, em nota, o órgão deixou claro que a flexibilização das regras ficou evidente no início de dezembro do ano passado, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que, nos 12 meses terminados em setembro, o PIB havia recuado 1%. ¿Em momentos de crise, a arrecadação cai em todos os níveis de governo. Portanto, é legítimo que estados e municípios tenham um prazo extra para ajustar as contas dentro dos limites definidos em lei¿, explicou um servidor.

O temor é de que a flexibilização se torne uma farra, especialmente em um ano eleitoral, e o Congresso acabe dando prazos ainda maiores para o enquadramento. ¿A LRF foi um marco no país para a boa gestão pública. É importante que ela seja seguida à risca, sem concessões exageradas¿, frisou um outro técnico do governo. O Tesouro destacou, porém, que pelo menos um terço do desenquadramento com gastos de pessoal deverá ser corrigido nos dois primeiros quadrimestres.

O número retração -1% Produto Interno Bruto (PIB) do país em 12 meses terminados em setembro de 2009, segundo o IBGE