Título: Conselheira da Anatel quer contrapartida na supertele
Autor: Magalhães, Heloisa
Fonte: Valor Econômico, 23/09/2008, Tecnologia & Telecomunicações, p. B3

Emília Ribeiro, nova integrante do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), quer deixar para trás a fama que ganhou nos meses que antecederam sua chegada ao cargo: de que seria o voto de minerva a favor da mudança regulatória que permitirá a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (ex-Telemar). Ruy Baron/Valor

Emília Ribeiro, que tomou posse no conselho diretor da Anatel no dia 11, afirma que não é "voto de minerva" para aprovar a consolidação entre Oi e Brasil Telecom

A ex-assessora especial do Senado rejeita o rótulo, embora reconheça que é favorável à criação de uma "supertele" de capital nacional. "Quem não quer uma grande empresa brasileira saudável, com musculatura para competir? Isso vale para qualquer setor - seja em fármacos, em celulose ou em telecomunicações", afirmou Emília, numa entrevista concedida ontem ao Valor, por telefone.

A conselheira tomou posse no último dia 11 para substituir José Leite Pereira Filho, cujo mandato venceu em novembro do ano passado. A nomeação de Emília foi acompanhada de polêmicas. Ela foi indicada pelo PMDB - especialmente pelos senadores Renan Calheiros (AL) e José Sarney (AP) - o que levou parte do PSDB a criticar uma suposta "politização" da Anatel.

Emília também foi apontada como uma pessoa que chegaria ao conselho diretor para pender a balança definitivamente a favor das alterações no Plano Geral de Outorgas (PGO) necessárias para que a compra da BrT pela Oi possa ser concluída. A consolidação entre as duas operadoras conta com a simpatia do Planalto.

"Eu não sou voto de minerva e não houve divisão entre os conselheiros quanto à proposta de PGO que foi colocada em consulta pública. Ela foi aprovada por unanimidade pelos quatro conselheiros que estavam na agência na época", afirmou.

Os dias que antecederam a consulta pública da proposta do PGO foram de intenso debate na Anatel. Havia uma divergência entre os conselheiros. Dois deles queriam colocar no texto a exigência de que as operadoras separassem - fiscal e contabilmente - os ativos de telefonia fixa e banda larga, com o intuito de estimular a competição. Outros dois eram contrários à idéia. Houve um impasse, já que a última das cinco vagas (agora ocupada por Emília) estava em aberto.

O texto submetido à consulta sugeria a separação, mas dizia que ela seria regulamentada posteriormente. Encerrado o período de contribuições, o texto foi para a procuradoria da Anatel, onde ficou até sexta-feira. Ali, foi considerada ilegal a separação dos ativos em CNPJs diferentes.

O PGO está agora nas mãos do conselheiro Pedro Jaime Ziller, relator do processo, que levará seu parecer para votação no conselho diretor nas próximas semanas.

Questionada sobre o assunto, Emília evitou posicionar-se na discussão. "Vou ver o novo texto que o conselheiro Pedro Jaime vai fazer. Ele está debruçado sobre o tema e eu não participei desse processo", ponderou.

Mas a conselheira revelou que defenderá a imposição de contrapartidas à Oi quando a Anatel for analisar especificamente o pedido de anuência prévia para a compra da BrT - um processo que só terá início depois da aprovação do PGO.

"Tem de haver medidas para incrementar a competição. É preciso que haja competição com qualidade", destacou.

A propósito, qualidade dos serviços de telefonia é a "bandeira" que Emília afirmou querer empunhar durante seu mandato no conselho diretor. "As operadoras podem servir com qualidade, dá para se fazer mais esforço nesse sentido. É algo que tem que melhorar, e muito", observou.

A nova conselheira afirmou que defende a revisão do regulamento de fiscalização e sanções da Anatel. "Hoje, a operadora é multada, mas vai à Justiça e consegue alterar os valores. Minha preocupação é com o usuário, gostaria de sanções que se revertessem diretamente em benefício do consumidor."

A sugestão de Emília é criar um ranking de operadoras em que as empresas cuja pontuação indicasse baixa qualidade ficassem impedidas de prestar novos serviços.

Outro ponto sensível, na avaliação da conselheira, é a expansão dos serviços de banda larga. O país tem hoje apenas 10 milhões de acessos de internet rápida. "Temos que avançar nessa área", ressaltou.

Uma forma de se fazer isso é retomar a licitação das freqüências para a oferta de banda larga sem fio no padrão Wimax. A conselheira disse que vai pedir à área técnica da Anatel um estudo detalhado do assunto para tentar acelerar a discussão. Emília também defendeu a retomada das concessões de licenças de TV a cabo, um processo que está paralisado há anos.

Segundo ela, o momento atual é propício para um amplo debate sobre o marco regulatório de telecomunicações. "Quero participar ativamente disso", afirmou.

Emília rebateu as críticas que recebeu no Senado - onde foi sabatinada em agosto - de que não teria conhecimento técnico sobre o setor. "Fui do conselho consultivo da Anatel e participei de discussões sobre a universalização da infra-estrutura de banda larga nas escolas", destacou. "Tenho idéias para discutir."