Título: Goiás renegocia ajuste fiscal com União e aumenta capacidade de investimento
Autor: Galvão, Arnaldo
Fonte: Valor Econômico, 24/09/2008, Brasil, p. A2

O Tesouro Nacional e representantes do governo do Estado de e Goiás acertaram, ontem, uma revisão do programa de ajuste fiscal do Estado para ampliar em R$ 500 milhões a capacidade de endividamento para investimentos em infra-estrutura. A Centrais Elétricas de Goiás (Celg) foi beneficiada com a medida, porque o governo do Estado reconheceu dívida de R$ 1,35 bilhão que tem com a empresa de energia. Com a contabilização desse ativo, a Celg poderá agora ir ao BNDES negociar novos financiamentos.

O caminho da recuperação da Celg passa pelo pagamento de uma dívida de cerca de R$ 700 milhões com as empresas federais do setor - Eletrobrás, Furnas, Chesf e Cachoeira Dourada -, o que permitirá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizar reajustes de tarifas de 11% para residências e 8% para empresas.

O presidente da Celg, Enio Andrade Branco, informou que não há plano de privatização e que 99% das ações da empresa são do Estado, 0,7% é da Eletrobrás e 0,3% está nas mãos de 204 acionistas minoritários. O faturamento bruto esperado para 2008 é de R$ 3,1 bilhões.

Na avaliação do governador Alcides Rodrigues Filho (PP), há um grande esforço por parte do Executivo estadual para negociar com o Ministério da Fazenda. Dessa maneira, com o novo acordo com o Tesouro o Estado vai buscar novas linhas de financiamento para suas estatais. Segundo ele, durou um ano a negociação com o Tesouro Nacional para acertar a contabilização da dívida com a Celg. Agora, o Estado foi autorizado a assumir a dívida de R$ 1,35 bilhão.

Rodrigues ressaltou que o saneamento das contas públicas em Goiás foi o que permitiu o acerto com o governo federal e alavancar mais R$ 500 milhões em capacidade de investimento. A relação entre dívida e receita líquida (1,42) é a menor da história do Estado. Os R$ 500 milhões serão investidos em estradas para o escoamento da produção agropecuária e industrial de Goiás e para reformas em escolas públicas. O Estado, segundo o governador, tem meta de elevar em 200 vezes a geração de energia até o final de 2010.

O contrato de revisão do programa de ajuste fiscal do Estado de Goiás, assinado ontem no Ministério da Fazenda, prevê o cumprimento de metas - redução de dívida e controle de despesas, entre outras - por três exercícios financeiros.