Título: CPI critica sigilo de documentos de Jobim
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 25/09/2008, Política, p. A7

O presidente da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), criticou ontem o fato de o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ter enviado à CPI com a classificação de "reservado" o laudo da perícia realizada por técnicos do Exército em equipamentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) - para verificar se eles têm ou não capacidade de realizar escuta telefônica. Jobim também encaminhou como "confidencial" a relação de aparelhos adquiridos pela Abin por meio da comissão de compra do Exército. Antonio Cruz/ABr Itagiba: "Acho lamentável que, no momento em que o país exige transparência, os documentos que deveriam ser abertos venham chancelados como sigilosos"

"Acho lamentável que, no momento em que o país exige transparência, os documentos que deveriam ser abertos venham chancelados como sigilosos", disse. Itagiba enviou ofício a Jobim pedindo a "desclassificação" dos documentos como reservados ou confidenciais, para que possa divulgá-los.

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito, o sargento Idalberto Martins de Araújo, do Centro de Inteligência do Comando da Aeronáutica, revelou ontem ter indicado um sargento da Aeronáutica reformado, chamado Rodopiano, para atuar na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, além do agente aposentado do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) Francisco Ambrósio do Nascimento. Indicados pelo sargento, Ambrósio colaborou com a PF em Brasília e Rodopiano, no Rio de Janeiro.

O surgimento desse novo nome reforçou a "estranheza" dos parlamentares com relação à atuação de ex-agentes de inteligência na Operação Satiagraha, nas palavras do presidente da CPI, Ambrósio, que também foi ouvido ontem pela CPI, reafirmou ter atuado na operação por cinco meses, ganhando R$ 1,5 mil mensais. Disse que sua função era separar e-mails antigos, de 2004, por assunto. E voltou a negar participação na escuta telefônica da ligação entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O sargento Idalberto disse ter feito as indicações a pedido do delegado Protógenes Queiroz, responsável pela Operação Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. Negou que pessoalmente tenha trabalhado na operação e aceitou colocar à disposição da CPI seus dados telefônicos. Ambrósio, por sua vez, aceitou abrir seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. Ambos negaram que já tenham feito escuta telefônica, legal ou clandestina.

O presidente da CPI das Escutas Clandestinas defendeu alteração na lei que regula o funcionamento das comissões de inquérito. Segundo Itagiba, a lei é da década de 50: "É do século passado, então está na hora de aprimorar esse mecanismo que é da democracia. Precisamos ampliar esses poderes para que não haja cerceamento".

Marcelo Itagiba minimizou os conflitos com o Poder Judiciário, mas disse que está havendo uma falta de entendimento em relação ao que a CPI está pedindo. "Acho que com muita habilidade os advogados da parte contrária estão querendo demonstrar uma coisa que não é aquilo que nós desejamos", disse. "A mim não interessa, nesta CPI, acesso ao disco rígido de quem são os investidores do grupo Opportunity porque não guarda pertinência com o que se investiga aqui. Mas os dados relativos a essa comissão de inquérito têm que ser liberados por parte do STF, sob pena de inviabilizar um mecanismo democrático de fiscalização dos demais Poderes", afirmou. (Com agências noticiosas)