Título: Sistema dá início a fase de recuperação
Autor: Loturco, Roseli
Fonte: Valor Econômico, 25/09/2008, Especial, p. F4

Em meio à discussão no Congresso Nacional em torno da possível extinção do fator previdenciário, que pode mudar o cálculo para o pagamento das futuras aposentarias no país, o modelo atual adotado dá, pela primeira vez, mostras reais de quedas mais ousadas no déficit da Previdência Social neste e nos próximos anos. Ruy Baron / Valor

Helmut Schwarzer: sucesso com tecnologias para cruzar dados e detectar fraudes e com a cobrança das dívidas

Apesar das discordâncias em relação aos percentuais de diminuição do rombo, especialistas e governo são unânimes ao afirmar que os percentuais de despesas previdenciárias em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) nacional serão inferiores aos já projetados pelas LDOs (Leis de Diretrizes Orçamentárias) dos últimos anos. As razões são várias e vão de fatores macroeconômicos à melhora na gestão administrativa de dados e dos recursos. O crescimento mais robusto da economia brasileira e a elevação, por conseguinte, da massa salarial, gerada pelo aumento do emprego formal e das contribuições são fatores que pesam a favor. Do lado oposto, está a elevação do número de idosos no Brasil.

Ruy Baron / Valor

Helmut Schwarzer: sucesso com tecnologias para cruzar dados e detectar fraudes e com a cobrança das dívidas O secretário de Previdência Social do ministério, Helmut Schwarzer, prevê que o rombo nas contas do Regime Geral de Previdência social (RGPS) este ano ficará 17% abaixo do obtido no ano passado, fechando em R$ 38 bilhões, mas não descarta a hipótese da queda ser ainda maior.

Para o ex-secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, Amir Khair, o sistema previdenciário do RGPS é fiscalmente saudável, considerando a evolução demográfica da população idosa, e "vem cumprindo bem seu papel de maior política de seguridade social do país".

Nos cálculos do economista, a taxa de crescimento da população até 2021 atinge 4,1%. A partir daí começa a cair, e em 2030, fica abaixo de 3%. De 2040 em diante, começa a descer para níveis inferiores a 2,5%, prosseguindo em quedas sucessivas até ficar inferior de 1% a partir de 2060.

A previdência, por ser um plano de aposentadoria, tem tema atuarial de 25 anos e está sempre abordada nas LDOs, onde se projetam receitas e despesas considerando elevação do PIB, massa salarial e crescimento da população. Aí é que os números não batem.

O governo é sempre mais conservador nessas previsões e essas projeções passam por constantes revisões. A LDO de 2007, por exemplo, previa um déficit de 2% do PIB da Previdência em 2010 e de 2,7% em 2026. Como os resultados macroeconômicos do ano passado foram melhores do que o previsto, para a LDO de 2008, essas contas caíram para 1,4% em 2010 e 1,9% em 2026. "Esses desvios de projeções atrapalham muito na percepção real nos números envolvidos. Este ano, na minha avaliação, deve chegar a 1,35% de déficit previdenciário em relação ao PIB". Khair considera um saldo negativo de R$ 36 bilhões ou menos.

Outro erro contábil que atrapalha os números da Previdência e que joga na sua conta despesas que não são suas são os precatórios que, só em 2008, devem somar entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões.

Além das despesas com benefícios, existem custos como os auxílios doença, acidente, reclusão, salário família e salário maternidade, por exemplo.

Entre 1900 e 1980, o PIB brasileiro cresceu a taxas geométricas médias anuais de 5,7%. Na pior fase da economia, que vai de 1981 a 2005, cresceu 2,5% em média. Supondo que o crescimento médio de 2011 a 2050 seja de 3% ou 4% ao ano, é possível verificar que a relação entre a despesa do RGPS e o PIB fique abaixo desses percentuais.

Além dos fatores de crescimento macroeconômicos, o secretário Helmut Schwarzer atribui a expectativa otimista também às ações efetivas de melhora da gestão da Receita Federal, as inovações tecnológicas adotadas para melhor cruzar dados e detectar fraudes e a cobrança de dívidas previdenciárias de inadimplentes, o que melhoraram a eficiência do sistema.

Outro ponto apontado pelo secretário é a criação de vagas no mercado formal de trabalho. São cerca de 1,6 milhão de empregos formais por ano, desde 2004, sendo que em 2008 esse número deve bater em 2 milhões.

O número de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social atingiu 50,7% da população economicamente ativa em 2007, uma elevação de 5,7% em relação a 2006, quando o percentual foi de 48,8%.

No que diz respeito à gestão, o Censo previdenciário de 2005/2007 ofereceu uma melhor base de dados, apontando os fraudadores. Isso gerou economia de 1 bilhão de reais. Hoje são 25,6 milhões de benefícios pagos pelo RGPS. Contribuem cerca de 49 milhões de pessoas.

No auxílio doença houve novo levantamento de dados que também detectou irregularidades. "O número de beneficiários, que era de quase 1,6 milhão, caiu para 1,37 milhão e, na minha opinião, deve cair ainda mais", diz Fábio Giambiagi, economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo Giambiagi, também foi eficaz o fim da terceirização da perícia médica. Foram contratados 3 mil profissionais, peritos de carreira, para avaliações de concessão do auxílio doença.

A boa notícia é que a previdência urbana já deve se equilibrar entre 2009 e 2010 e se tornar superavitária entre 2010 e 2020, nas previsões do governo.

Mas Helmut Schwarzer admite que a previdência rural irá precisar de subsídio sempre e isso, diz ele, deve ser visto como uma questão de justiça social. Existem hoje 4 milhões de famílias que trabalham na agricultura familiar e apenas 35 mil contribuintes.

Os economistas Fabio Giambiagi e Paulo Tafner sugerem uma agenda de reformas parciais da previdência social: idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição no INSS nos moldes dos servidores; diminuir para 4 anos a diferença entre homens e mulheres; elevar em 1 ano o requisito para aposentadoria por idade; limitar a 70% do benefício original a parcela das futuras pensões acima do piso previdenciário.