Título: Plano do governo para proteção do ambiente só tem metas voluntárias
Autor: Zanatta, Mauro
Fonte: Valor Econômico, 26/09/2008, Brasil, p. A3

Ancorada em medidas de caráter voluntário, e sem metas obrigatórias para a redução das emissões brasileiras de gases do efeito estufa, a primeira versão do Plano Nacional de Mudança Climática, anunciada pelo governo federal, inclui ações de estímulo à eficiência energética, produção de energias renováveis, fortalecimento dos biocombustíveis, recuperação de pastagens degradadas, controle de queimadas e reflorestamento.

O documento, que permanecerá sob consulta pública por 30 dias, estabelece metas setoriais voluntárias para siderurgia, extração de petróleo, co-geração industrial, resíduos sólidos, energia eólica e produção de etanol. Sem fixar datas, estabelece a meta de eliminar o desmatamento ilegal da floresta amazônica.

O Ministério do Meio Ambiente defende o plano como um programa que balizará a gestão das ações do governo no tema. "Não se trata de reduzir "X" toneladas de CO2 ou não, mas de ter uma meta de redução e de como faremos para chegar a isso. Seria inócuo, porque o Protocolo de Kyoto tem meta e ninguém cumpre", diz a secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, Suzana Kahn Ribeiro. "Há metas, como na co-geração, siderurgia limpa, recomposição florestal, mas o plano se ocupa mais de grandes objetivos e de dar uma direção para onde caminhar."

Para Suzana, o "mais importante" no plano é dar um tratamento adequado a questões urgentes como a redução das emissões, as medidas de mitigação em diversos setores, o destino de resíduos sólidos urbanos e o reaproveitamento do lixo nas grandes cidades. "O grande ganho será o programa de gestão desse plano", afirma.

O plano também inclui várias ações do governo já em andamento, como os programas de conservação de energia elétrica (Procel) e de substituição de geladeiras emissoras do gás CFC. "Esses programas estavam em outros ministérios e vieram para cá. Existiam, mas não eram feitos, como o leilão de energia eólica, a questão da energia solar", afirma Suzana.

Em alguns casos, o plano sugere alguns prazos como metas. Sem entrar em detalhes, o texto estima, por exemplo, que a Petrobras evitará a emissão de mais de 20 milhões de toneladas de CO2 até 2012. Em outra frente, o governo espera obter da indústria siderúrgica nacional a substituição do carvão mineral pelo carvão vegetal de madeira reflorestada. Tudo de forma voluntária. Aliás, o plano estima dobrar a área de florestas plantadas de 5,5 milhões para 11 milhões de hectares até 2015. Até lá, o país estaria plantando mais do que desmatando em áreas de floresta, segundo o plano.

O governo espera, ainda, fomentar a produção de 2 milhões de hectares de espécies nativas, além da recuperação econômica e ambiental de 100 milhões de hectares de pastagens degradadas. O plano cita um exemplo carioca, iniciado pelo ministro Carlos Minc, para ilustrar o caso de compensação ambiental: na área do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), cerca de 3,6 milhões de árvores deverão ser plantadas em cinco anos.

Mesmo com o arrazoado de objetivos, não há previsão de custo total para a implantação das medidas previstas no plano. O texto preliminar prevê o detalhamento dos instrumentos econômicos na segunda versão do documento, que deve ser apresentado durante a próxima Conferência do Clima da ONU, em dezembro, na Polônia. Mas o governo espera a participação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do recém-criado Fundo Amazônia, além de investimentos da iniciativa privada. Até lá, o governo diz que receberá contribuições de diversos setores para aperfeiçoar o plano nos próximos 30 dias.

O plano é resultado do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, uma instância de caráter permanente, formada por 16 ministérios e pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, liderados pela Casa Civil. O documento também recebeu contribuição da Conferência Nacional do Meio Ambiente.