Título: Na reta final, supertele corre contra o tempo
Autor: Magalhães, Heloisa
Fonte: Valor Econômico, 29/09/2008, Empresas, p. B3

O prazo ainda factível mas apertado para a mudança das normas permitindo que se concretize a venda do controle da Brasil Telecom (BrT) para a Oi começa a preocupar os envolvidos na operação.

O governo Lula já demonstrou clara aprovação à união das duas operadoras e, para ajudar a acelerar o processo, representantes do próprio governo vêm acompanhando de perto os trâmites que precisam ser seguidos para permitir a união das duas concessionárias.

A corrida contra o tempo é porque, caso até 19 de dezembro a anuência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não seja concedida, o contrato firmado entre os controladores das duas empresas estabelece que a operação seja desfeita e a Oi pague R$ 490 milhões de multa à BrT. Há o gatilho estendendo o prazo até abril, mas ele só será acionado se a Anatel já tiver concedido a anuência prévia e o processo gere contestações na Justiça.

Semana passada, passos importantes foram dados. A procuradoria jurídica da Anatel já deu seu parecer sobre o texto elaborado para a mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO), que precisa ser alterado para permitir a união de duas concessionárias de telefonia. O texto foi encaminhado ao conselheiro relator, Pedro Jaime Ziller, que volta de férias hoje.

Pelo regulamento, Ziller tem até um mês para analisar o tema. Ele vai preparar um relatório para ser votado pelo conselho diretor da agência. A próxima reunião está marcada para 7 de outubro e a pauta ainda não foi fechada. Aprovado o texto no conselho, este segue para a votação pelo conselho consultivo da Anatel. Este, por sua vez, tem quinze dias para analisar o texto.

Mas uma vez aprovado, vai para o Ministério das Comunicações que analisa e encaminha à Presidência da República. No Planalto é analisado o texto do decreto que o presidente da República precisa assinar validando as novas normas.

A estratégia da Oi é entrar com o pedido de anuência prévia na Anatel no mesmo dia da publicação do decreto. Uma fonte ligada às empresas lembra que historicamente as anuências prévias não são concedidas antes de três meses, mas avalia que neste caso, como toda a documentação envolvendo a compra já foi encaminhada para Anatel desde que a venda começou a efetivamente negociada pelas empresas, em abril, a expectativa é de que a agência o faça mais rapidamente.

"É diferente quando a Anatel não sabe nada de um processo e é informada quando o negócio foi fechado. Há casos em que partimos do zero, o que não está acontecendo com a compra da BrT pela Oi", disse ao Valor uma alta fonte da agência.

O que vem sendo defendido por representantes da Anatel e do próprio governo federal é que, como a discussão em torno da "Broi"- como foi apelidada a operação - já vem sendo pública há meses, a tendência é que não seja necessário um prazo longo para definições.

Mas há complicadores no processo além do tempo exíguo. O conselheiro Pedro Jaime Ziller, relator da matéria foi um dos que defenderam especificações dentro do PGO que acabaram caindo no texto que foi elaborado após a consulta pública. Ele defendia a separação em duas companhias, dos serviços de banda larga das operações de telefonia.

Contra a posição inicialmente adotada por Ziller está o fato da procuradoria da Anatel já ter se pronunciado que a proposta de divisão das concessionárias em duas companhias é ilegal. E ainda a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, também se posicionou afirmando que não há racionalidade econômica na proposta pois aumentaria os custos das empresas.

O mandato de Ziller termina em 4 de novembro e ele não deve ser reconduzido ao cargo, informou uma fonte de Brasília. O conselheiro não tem se manifestado publicamente sobre a compra da BrT pela Oi, mas de certa forma as apostas são de que ele vai procurar marcar sua saída da agência com a relatoria de um documento histórico, o primeiro que promove mudanças significativas nas regras firmadas dez anos depois da privatização das telecomunicações.

Outros órgãos de governo já estão envolvidos na operação. Segundo o noticiário "TeleSíntese", o TCU já enviou a Anatel um longo questionário para ser respondido até outubro. A Procuradoria Geral da União também está debruçada sobre a questão.