Título: Pilotos do Legacy devem voltar ao banco dos réus
Autor: Santos, Danielle
Fonte: Correio Braziliense, 13/01/2010, Brasil, p. 7

Protesto pede a punição dos pilotos do Legacy: imprudência será avaliada

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, derrubou ontem a decisão da comarca de Sinop-MT que havia absolvido os pilotos norte-americanos do jato Legacy, envolvidos no acidente com um Boeing da Gol em dezembro de 2006. Com a decisão, eles devem responder na Justiça à acusação de negligência por não terem acionado um controle que apontaria a falha de comunicação durante o trajeto do voo. As duas aeronaves sobrevoavam a Serra do Cachimbo quando colidiram próximo a Mato Grosso, resultando na morte de 154 pessoas.

O relator do julgamento do recurso, movido pelo Ministério Público Federal, desembargador Cândido Ribeiro, deu parecer unânime junto a um colegiado de três desembargadores. Na justificativa, o magistrado afirmou que ¿os pilotos do Legacy tinham consciência da falha de comunicação do rádio e tinham dúvidas quanto ao funcionamento do transponder (aparelho que aponta a posição da aeronave no radar)¿. Ribeiro também lembrou o fato de os pilotos terem ignorado o plano de voo estabelecido. ¿Eles sabiam de uma verdade: voavam a 37 mil pés, apesar de o plano de voo preparado pela Embraer até Brasília ter estipulado 36 mil pés¿, disse.

¿Saio com a convicção de que a justiça está começando a ser realizada nessa causa, já que o recurso foi revertido e aponta toda a responsabilidade dos pilotos e negligência em relação à falha de comunicação com as torres de controle aéreo¿, ressaltou o advogado das vítimas do desastre aéreo, Dante D¿Aquino.

D¿Aquino endossa que a Justiça tem de agir com celeridade para que o crime não fique impune. ¿Ainda faltam oito testemunhas a serem ouvidas fora do Brasil e teremos uma longa coleta de provas. Portanto, o risco é bastante grande¿, avalia, ao lembrar que o prazo para a prescrição é julho de 2011, levando em consideração a data do recebimento da denúncia. A pena mínima é de quatro anos.

Crise Os dois pilotos envolvidos estão nos Estados Unidos e ainda respondem na 1ª Vara Federal de Sinop pela acusação de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional. O advogado de defesa dos acusados, Théo Dias, acredita que a decisão do TRF foi equivocada. ¿Acredito na improcedência dessa acusação, mas será demonstrada com provas no processo. O que os pilotos estão interessados em demonstrar é que o incidente decorreu de falhas sistêmicas e individuais do sistema de controle do tráfego aéreo¿, diz.

A tragédia entre o Boeing da Gol e o jato Legacy deu início a uma crise aérea no país. O episódio ajudou a revelar problemas graves no controle de tráfego aéreo e perigo nas rotas que estavam concentradas, em sua maioria, em Congonhas (SP). Em dezembro do mesmo ano do acidente, os aeroportos registravam mais de uma hora de atraso para 55,2% dos voos.

Os pilotos do Legacy tinham consciência da falha de comunicação do rádio e tinham dúvidas quanto ao funcionamento do transponder¿

Desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região