Título: Estudo de técnicos do BC propõe a flexibilização do consignado
Autor: Ribeiro, Alex
Fonte: Valor Econômico, 08/09/2008, Finanças, p. C2

Três economistas do Banco Central sugerem, em trabalho para discussão divulgado no relatório anual sobre economia bancária, mudança na regulamentação do crédito consignado para permitir que as parcelas dos empréstimos continuem a ser descontadas do salário mesmo quando o trabalhador da iniciativa privada troca de emprego.

A medida, segundo os economistas, ajudaria a alavancar o crédito consignado na iniciativa privada, que é bem menos difundido do que no setor publico. Em julho, o estoque de crédito consignado contratado com trabalhadores da iniciativa privada somava R$ 10,165 bilhões, ou 13,8% do total de crédito consignado na economia, que somava R$ 73,644 bilhões na mesma data.

No estudo "Por que o volume de empréstimo consignado no setor privado é baixo? Qual a solução?", os economistas Victorio Yi Tson Chu, Eduardo Luís Lundberg e Tony Takeda atribuem essa baixa difusão do crédito consignado à alta rotatividade dos trabalhadores da iniciativa privada. "A rotatividade do setor privado é sabidamente maior do que a observada no setor público", afirmam. Eles citam pesquisa que mostra que as admissões e demissões ocorridas a cada mês representam 3,4% dos empregos formais do setor privado. Enquanto isso, os funcionários públicos são estáveis.

Para ilustrar, o trabalho cita o caso de funcionários do Banco do Brasil que tomaram financiamentos imobiliários da Previ. Entre os ex-funcionários que aderiram a um plano de demissões voluntárias do BB em 1995, o índice de inadimplência chega a 38,3%.

A regulamentação do crédito consignado permite que, em caso de demissão, até 30% dos recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam usados para amortizar a dívida bancária. Mas essa garantia, argumentam os economistas, é insuficiente para cobrir todos os riscos. No caso de um trabalhador que está no emprego há cinco anos, por exemplo, os depósitos do FGTS garantem apenas um empréstimos equivalente a 0,6 salário. Se o tempo de serviço for de dois anos, o FGTS garante apenas um empréstimo equivalente a 0,25 salário.

Para os economistas, a permissão para que os empréstimos continuem a ser descontados quando há troca de emprego poderia amenizar o risco para os bancos, alavancando ainda mais o crédito consignado. Eles dizem que seria necessário criar um sistema que garanta que o banco seja informado quando o trabalhador encontra um novo emprego. E propõem que, enquanto o trabalhador estiver desempregado, os encargos da dívida sejam aumentados - eles pagariam os juros de um empréstimo pessoal tradicional, hoje na média de 67,5% ao ano, e não mais as taxas do consignado, em média de 28,4% ao ano.

Os economistas argumentam que os trabalhadores estariam entre os beneficiados com a mudança na legislação, porque passariam a pagar taxas de juros mais baixas. Um estudo feito pelo BC mostra que um mesmo cliente, quando contrata um crédito consignado, paga juros 13 pontos percentuais mais baixos do que quando contrai uma dívida no crédito pessoal. Os tomadores de crédito seriam beneficiados, em conjunto, com uma economia de R$ 7,4 bilhões no pagamento de juros.

Curiosamente, afirmam os economistas, o sistema atual aumenta o risco dos empréstimos consignados quando a economia vai bem. Nesses períodos, os trabalhadores trocam de emprego com mais freqüência, buscando melhores oportunidades. Em contrapartida, os bancos que concederam os empréstimos consignados ficam mais vulneráveis com essa constante troca de empregos. Trabalhadores mais habilidosos e com maior empregabilidade, que são disputados pelas empresas, também deixam os bancos mais vulneráveis.