Título: PGO deve chegar à diretoria da Anatel em duas semanas
Autor: Moreira, Talita
Fonte: Valor Econômico, 01/10/2008, Tecnologia & Telecomunicações, p. B3

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá receber em duas semanas o relatório do conselheiro Pedro Jaime Ziller para o novo Plano Geral de Outorgas (PGO). A afirmação foi feita ontem por Plínio de Aguiar Jr, que também integra o conselho diretor da agência. Ruy Baron/Valor

Plínio de Aguiar Jr, integrante do conselho diretor da Anatel, afirma que não há pressa para aprovar o novo plano de outorgas: "Não aceito pressões das empresas"

"Dentro de 15 dias o relator deve apresentar sua proposta", afirmou Aguiar, que participou de seminário promovido pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp).

As mudanças no PGO foram motivadas pelo interesse da Oi em comprar o controle da Brasil Telecom (BrT). Em sua versão atual, o documento impede a consolidação entre concessionárias de telefonia fixa.

Ainda existe um longo trâmite antes que as alterações no PGO possam entrar em vigor, fato que tem despertado preocupações entre os acionistas da Oi. O contrato de aquisição da BrT prevê que o negócio seja concluído até 19 de dezembro, senão perderá validade e a Oi terá de pagar multa de R$ 490 milhões à operadora.

"Não aceito pressões das empresas. Se aceitasse, eu não estaria na Anatel", disse Aguiar, ao ser indagado por jornalistas sobre o prazo apertado para aprovar o PGO e analisar o negócio envolvendo as duas teles. "A agência foi orientada (pelo governo) a analisar essa questão da mudança no PGO e isso a gente está fazendo."

A proposta de revisão do documento passou por consulta pública e, desde a semana passada, está nas mãos de Ziller, relator do processo na Anatel. Depois de aprovada pelo conselho diretor, será encaminhada ao conselho consultivo da agência, que não terá poder para alterar o texto - e sim para emitir um parecer opinativo. A expectativa é de que, se não houver atrasos, o documento chegue ao conselho consultivo no fim deste mês. Em seguida, o PGO será enviado ao Executivo e precisará ser transformado num decreto presidencial para ter validade. Somente depois disso, a Oi poderá apresentar à Anatel um pedido de anuência prévia para a compra da BrT.

Na avaliação Aurélio Veiga Rios, sub-procurador da República, a Anatel está trabalhando com "a faca no pescoço" para atender os prazos de uma transação privada. Segundo ele, o Ministério Público Federal pretende acompanhar de perto esse processo. "Esse negócio é um fato político e econômico relevante, mas jamais um fato consumado. Não precisa acontecer e nada obriga a Anatel a aceitar esse processo", destacou. "Interferência política excessiva num negócio privado é uma combinação explosiva."

Veiga Rios criticou ainda o fato de o debate sobre a modernização do marco regulatório ter começado por causa do interesse da Oi em se consolidar com a BrT. "Esse não deveria ser o motivo do debate", afirmou.

O sub-procurador também ironizou o argumento das empresas de que seria bom, para o país, ter uma operadora de capital nacional. "Pensei que esse argumento tivesse ficado para trás", ressaltou. "Não podemos ser enganados por falsas premissas. Existe uma tendência mundial de concentração no setor. Hoje essa empresa pode ser nacional e amanhã pode não ser mais."

Aguiar, conselheiro da Anatel, observou que a possível redução do número de concessionárias - proveniente da consolidação entre Oi e BrT - deve ser compensada pela introdução de medidas que promovam a competição no setor de telefonia.

Entre essas medidas, o conselheiro defendeu os estudos da Anatel para implementar a separação funcional das redes das operadoras. A medida, já adotada em alguns países, estabelece a divisão das teles em duas empresas: uma que controla a rede e outra que presta os serviços. A empresa que controla a infra-estrutura aluga a rede para a concessionária e também para concorrentes.

A separação funcional é um dos itens previstos no Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGR), que está em estudo na área técnica da Anatel. Essa medida não deve ser confundida com a separação fiscal e contábil dos ativos de telefonia fixa e banda larga, prevista na discussão do novo PGO.