Título: Justiça libera farmácias
Autor: Takahashi, Paula
Fonte: Correio Braziliense, 20/02/2010, Brasil, p. 13

Decisão do TRF permite que drogarias contrariem recomendação da Anvisa e exponham medicamentos vendidos sem receita nas prateleiras

Sidney Lopes/EM Na região de Belo Horizonte, 10 farmácias foram lacradas pela Anvisa

Na primeira operação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) depois de entrar em vigor a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 44/2009), que desde quinta-feira proíbe a comercialização de medicamentos nas prateleiras, além de produtos de conveniência(1) e serviços que não estejam relacionados à atividade, o resultado foi a interdição de 10 drogarias na região de Belo Horizonte e sete de São Paulo, além de oito prisões. As irregularidades incluíram venda de medicamentos para disfunção erétil falsificados, anabolizantes e abortivos contrabandeados e medicamentos controlados sem receita.

O saldo nos dois dias da operação, batizada de Fênix, foi a apreensão de 15 mil comprimidos de venda controlada, 400 de disfunção erétil e 500 quilos de medicamentos sem registro, incluindo fitoterápicos e anabolizantes. Apenas um dos estabelecimentos, localizado em Contagem (MG), também foi autuado por não atender às normas estabelecidas pela Resolução 44 e não ter amparo de liminar que garanta o direito de comercializar medicamentos e serviços.

¿É uma ação corriqueira que ganhou destaque em decorrência da Resolução 44. Mas o alerta que fica para a população é de que nem o básico, que é a venda de remédios legais, os estabelecimentos estão cumprindo, o que mostra o péssimo estado das farmácias hoje¿, explica Pedro Menegasso, diretor do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo. A entidade participou da operação ao lado da Anvisa e do Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania (DPPC).

¿Somente o fato de não terem um farmacêutico no local durante todo o horário de funcionamento, previsto na Lei nº 5991, já é um descumprimento à resolução¿, acrescenta Pedro. Os estabelecimentos que descumprem as normas podem pagar multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, além de apreensão ou interdição de mercadorias e até o cancelamento do alvará de funcionamento.

Perigo Segundo informações do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo, duas drogarias localizadas na Zona Norte da capital paulista foram lacradas por contrabando de medicamentos. Mesmo essas farmácias poderão ser reabertas caso voltem a cumprir as exigências e isso seja verificado numa nova fiscalização. O conselho alerta para o perigo do consumo de medicamentos falsificados. ¿Os medicamentos falsificados podem causar a inefetividade do tratamento. Não fazendo efeito, você pode ter desde uma internação até a morte do paciente¿, disse a presidente do CRF paulista, Raquel Rizzi.

De acordo com João Ferreira Castro, especialista em regulação e vigilância sanitária da Anvisa e coordenador da operação, é muito importante que a população participe dessa fiscalização, observando irregularidades em farmácias e denunciando-as. O telefone da Anvisa para apresentação de denúncias é o 0800-642-9782.

1 - Preço e desemprego Para o presidente executivo da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, a medida que restringe o tipo de produto que pode ser vendido nas drogarias é ruim para muitas farmácias. Segundo ele, no Brasil existem 15 mil drogarias onde funcionam serviços bancários. ¿São inúmeros municípios que não têm banco público. O maior prejudicado é o cidadão, pois, se as farmácias não têm mais receita, vão cortar custos ou aumentar os preços, além de reduzir a oferta de empregos¿, afirmou.

Dezessete interdições

Antes de a liminar respaldar todas as farmácias brasileiras, a Anvisa liderou uma operação de fiscalização em farmácias mineiras e paulistas que resultou na interdição de 10 drogarias na região de Belo Horizonte e sete de São Paulo, além de oito prisões.

O saldo nos dois dias da operação, batizada de Fênix, foi a apreensão de 15 mil comprimidos de venda controlada, 400 de disfunção erétil e 500 quilos de medicamentos sem registro, incluindo fitoterápicos e anabolizantes. ¿É uma ação corriqueira que ganhou destaque em decorrência da Resolução 44. Mas o alerta que fica para a população é de que nem o básico, que é a venda de remédios legais, os estabelecimentos estão cumprindo, o que mostra o péssimo estado das farmácias hoje¿, explica Pedro Menegasso, diretor do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo. A entidade participou da operação ao lado da Anvisa e do Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania (DPPC).

O alerta para a população é de que nem o básico, que é a venda de remédios legais, os estabelecimentos estão cumprindo¿

Pedro Menegasso, diretor do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo