Título: Presidente do Senado defende maior participação do Legislativo no Orçamento
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 22/02/2005, Política, p. A14

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu ontem uma ampla reforma na elaboração do Orçamento da União, ao receber jornalistas em um café da manhã, na residência oficial. "O Legislativo tem que participar mais", disse, anunciando que marcará uma reunião sobre o assunto para a semana que vem. Renan discute hoje, em Brasília, a reforma política, com líderes e presidentes dos partidos, também em uma reunião na residência oficial de presidente do Senado, onde já está morando. Renan defendeu algumas mudanças para o Orçamento. "A Comissão de Orçamento do Congresso deve ser menor, com menos funções, as comissões permanentes das Casas deverão discutir emendas para facilitar a elaboração de políticas públicas e o Legislativo deve acompanhar todo o processo, inclusive durante a formulação da proposta no Executivo, para garantir uma tramitação mais rápida e inteligente", disse. O presidente do Senado acredita que o Orçamento deve ser valorizado: "O Orçamento é a única lei que não é mandatória. Não digo que deva ser impositivo pois temos que respeitar o equilíbrio fiscal, mas tem que deixar de ser uma peça de ficção". Ele disse que vai marcar para semana que vem uma reunião mista entre líderes da Câmara e do Senado para começar a discutir um novo modelo de Orçamento no país. Ele acredita que esta mudança na lei de orçamento deverá ter grande impacto para o país. "O grande problema do Brasil hoje é o gasto público, que causa todos os demais problemas econômicos", disse. A reforma política, que pretende colocar no centro do debate, é considerada urgente por Renan: "A reforma política não é prioritária, ela já está escancarada na sociedade". Hoje, o presidente do Senado almoçará com líderes das duas casas e presidentes dos partidos políticos, além do relator da reforma política no Senado, o presidente da Transpetro e ex-senador Sérgio Machado, e o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE). "O atual sistema é obscuro, pouco verdadeiro e acredito que agora há espaço para tocarmos a reforma política", disse. Renan defende uma ampla reforma. "Se der para aproveitar o projeto atual (que está pronto para ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados), melhor, mas senão poderemos criar uma comissão mista para tratar do assunto, nos moldes da comissão que criamos para discutir o Estatuto do Desarmamento", disse. Entre suas prioridades, está a fidelidade partidária, que prevê até a perda de mandato em caso de troca de partido. O presidente do Senado também lembrou que o atual momento político favorece as discussões da reforma tributária: "Toda essa mobilização em torno da Medida Provisória 232 (que corrige a tabela do Imposto de Renda e traz aumentos tributários) colocou o assunto na ordem do dia". Ele acredita que o governo pode induzir os governadores a chegarem a um acordo sobre a unificação das normas do ICMS, prevista na reforma que está parada na Câmara. Internamente, Renan quer revisar a forma de tramitação das medidas provisórias (MPs). "Acho que é hora de criar a comissão mista permanente para analisar duas questões importantes relacionadas às MPs: a sua urgência e relevância e que possam ter uma tramitação alternada, ou seja, uma começa na Câmara e outra no Senado".