Título: Serra envia projeto para mudar Previdência
Autor: Cristiane Agostine
Fonte: Valor Econômico, 22/02/2005, Política, p. A14

A Prefeitura de São Paulo deve informar hoje as mudanças na Previdência Social do município. Para diminuir o déficit previdenciário de R$ 1,5 bilhão ao ano, a cobrança previdenciária de servidores, aposentados e pensionistas deve aumentar de 5% para uma alíquota mínima de 11%. O prefeito José Serra (PSDB) afirmou que o projeto de lei será enviado nesta semana à Câmara Municipal. Caso seja aprovado pelos vereadores, o aumento do tributo deve trazer aos cofres municipais um ingresso de recursos da ordem de R$ 1 bilhão ao ano. Além da elevação da alíquota, a cobrança atingirá um número maior de contribuintes. Hoje o tributo é cobrado dos servidores ativos para o financiamento das pensões. Mesmo com o aumento da arrecadação, a prefeitura terá de continuar complementando o sistema previdenciário com recursos do tesouro municipal, segundo a secretaria de Finanças. Em entrevista ao Valor, no começo de fevereiro, o secretário Mauro Ricardo Costa afirmou que o acréscimo é insuficientes para cobrir a necessidade de financiamento ou minorar o déficit atuarial da previdência paulistana, que é de R$ 48 bilhões. O projeto de lei é impopular e o prefeito Serra terá dificuldades para aprovar um fundo previdenciário para aposentadorias e aumentar a alíquota de contribuição dos servidores, adequando-se assim às regras da reforma previdenciária. Com a elevação, o município reduziria em cerca de 15% seu desembolso. Todos os Estados e municípios devem se enquadrar às regras definidas pela reforma da Previdência até maio.