Título: Partidos não chegam a consenso sobre reforma política
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 23/02/2005, Política, p. A12

A possibilidade da reforma política caminhar no Congresso ficou enfraquecida depois do encontro promovido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com os principais presidentes de partido, líderes partidários das duas casas do Legislativo, o presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira, o ex-senador e presidente da Transpetro, Sérgio Machado e o ex-vice-presidente e senador Marco Maciel (PFL-PE). Não houve consenso sobre praticamente nada. O saldo é a possibilidade de se atenuar a infidelidade partidária por meio de mudanças nos regimentos da Câmara e do Senado. Pela proposta apresentada pelo presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (PE) e apoiada por Renan, as comissões permanentes não seriam mais divididas entre os partidos de acordo com o tamanho das bancadas no primeiro dia da Legislatura, mas pelos resultados obtidos com a eleição. Isto coibiria parte das trocas de partido registradas este ano. Não atingiria, entretanto, as mudanças de sigla que se dão por cálculo eleitoral ou pela vontade de parlamentares em se abrigarem em um partido governista. Nem mesmo todas as mudanças de partido registradas recentemente seriam evitadas: a migração de parlamentares para o PMDB, por exemplo, não se deu em função da disputa pelas comissões, mas em razão da briga entre as alas do partido pela liderança da bancada. Este ano, ocorreram 42 trocas de partido. Nesta legislatura, foram 176. A proposta de fidelidade partidária defendida pelos presidentes dos grandes partidos é muito mais efetiva: tornaria inelegível o parlamentar que mudar de partido três anos e meio antes da eleição. "Não se pode criar um bloqueio total para o parlamentar. Nem tanto ao céu, nem tanto à terra", disse o relator da reforma na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO). Ainda assim, é incerto que a reforma regimental vingue. "Há um consenso em desestimular a infidelidade partidária, mas como fazer isso não ficou claro", admitiu o líder da minoria na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). Beneficiário direto da falta de controle das cúpulas partidárias sobre suas bases, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), deixou a reunião prometendo ser um obstáculo à mudanças que restrinjam a quantidade de partidos no Legislativo. "Sou a favor de oportunidades para todos e a cláusula de barreira só dá oportunidades para privilegiados", disse. O fim da verticalização das coligações para 2006 é outro ponto da reforma política que pode ser bloqueado no Legislativo pela falta de consenso. A proposta é apoiada no Congresso pelo PFL e pelo PT, mas conta com a resistência do PSDB e da ala oposicionista do PMDB. A proibição de coligações proporcionais e o voto para deputado em lista fechada, com financiamento público de campanhas, é mais incerto ainda. "Muito difícil de existir", segundo o presidente em exercício do PSDB, senador Eduardo Azeredo (MG), "proposta cheia de obstáculos", de acordo com o presidente nacional do PMDB, Michel Temer (SP), "não tem como ser aprovada", para o líder do PSB na Câmara, Renato Casagrande (ES). Isolados na defesa da lista, Caiado e os representantes do PT. Diante da falta de acordo, o líder petista na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), destacou como ponto positivo o fato da própria reunião ter-se realizado. "Na medida em que você reúne a todos para conversar, você abre o caminho para que ninguém obstrua o processo posteriormente", disse. (CF)