Título: Palocci cede para aprovar MP 232
Autor: Henrique Gomes Batista, Taciana Collet e Arnaldo G
Fonte: Valor Econômico, 23/02/2005, Especial, p. A16

O governo poderá ceder e modificar os pontos mais polêmicos da Medida Provisória (MP) 232, mas manterá algumas regras que resultam em aumento de impostos. Apesar de não ter batido o martelo em mudanças, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, abriu negociações com os setores de serviços e agronegócios, com empresas com filiais no exterior e não deve restringir totalmente o Conselho de Contribuintes, órgão administrativo da Receita Federal para discussão de tributos. "Algumas questões (sobre a MP 232) são legítimas", disse Palocci. Quatro propostas saíram fortalecidas das duas reuniões de ontem entre Palocci, o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, líderes dos partidos na Câmara e representantes dos empresariais. Uma delas seria que o aumento da base de cálculo da CSLL e do IRPJ de 32% para 40% só incidiria sobre as pessoas jurídicas que não empregam. Na avaliação do governo, muitas pessoas físicas se transformam em pessoas jurídicas para fugir dos impostos. O aumento da base de cálculo, previsto pela MP 232 para ocorrer em todas as empresas prestadoras de serviço, causou polêmica. "Tudo isso apenas para arrecadar R$ 300 milhões a mais por ano, um desgaste desnecessário", afirmou um líder petista.

A outra proposta atende às reivindicações dos agricultores: o governo vai recuar e deverá elevar o limite para a retenção do IR na fonte. Pela MP, seria para transações a partir de R$ 1,1 mil. O deputado Augusto Nardes (PP-RS) propôs que esse limite fosse elevado para R$ 50 mil. Palocci concordou que o limite poderia ser de R$ 10 mil. "Nesse limite você livra 79% dos produtores da retenção na fonte, mas compromete apenas 18% da arrecadação", disse o ministro na reunião do Palácio do Planalto. O governo também deverá, segundo participantes das reuniões de ontem, acabar com a obrigatoriedade de empresas que possuam filiais no exterior recolher o IRPJ sobre a variação cambial dos resultados. Essa medida, defendida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), impediria que empresas com prejuízos no exterior tenham de recolher impostos apenas pela valorização cambial. A última proposta se refere ao Conselho de Contribuintes. Enquanto alguns membros do governo defendem a retirada de todas as restrições criadas com a MP 232, outros querem manter algumas restrições, como o limite de R$ 50 mil para apelação no próprio conselho. Também está sendo discutida a possibilidade de que todas as decisões já pacificadas no conselho se tornem súmulas vinculantes, ou seja, impeçam futuras discussões e cobranças indevidas da Receita Federal. "Vamos encontrar uma solução", declarou o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), após a rodada de reuniões onde foram ouvidos representantes de empresários e sindicalistas. O líder do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, disse que o governo não tem opção: tem de negociar. "O debate sobre a carga tributária está em outro patamar. A sociedade está mobilizada contra um novo aumento e os congressistas estão atentos a isso", comentou Gerdau. Apesar dos avanços, nada está fechado. "A negociação ainda vai demorar muito", afirmou o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Político, Palocci deixou claro: "Podemos negociar todos os pontos". "Se o governo insistir nessa MP como está ela não passa no Congresso", afirmou o líder do PSB, Renato Casagrande (ES). A negociação da MP avançou no Congresso. Há quase um consenso de que o relator da medida deve ser do PT e, nesse caso, seria o deputado Carlito Merss (SC). "Se o PT tivesse ganho a presidência da Câmara estava certo que eu seria o relator, agora depende de Severino, mas me coloco à disposição se o governo negociar alguns pontos", disse. Para ele, o governo errou ao deixar com que a MP fosse fuzilada pela sociedade por 40 dias sem resposta. "Agora temos que fazer algumas adequações e mostrar à sociedade que a MP é para combater a evasão fiscal", disse. Na reunião do Palácio, Severino Cavalcanti defendeu o nome do ex-ministro Francisco Dornelles (PP-RJ) para a relatoria. Dornelles recusou.