Título: Perda anterior a 1971 do FGTS vai ser paga
Autor: Cristino, Vânia
Fonte: Correio Braziliense, 03/02/2010, Economia, p. B13

Diferença de juros de 3% a 6% incidente sobre o fundo será transferida ao trabalhador

Os trabalhadores com contratos de trabalho antigos, assinados entre 1967 e 1971, poderão receber a diferença de juros devida pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem precisar entrar na Justiça. Decisão nesse sentido foi aprovada pelo conselho curador do FGTS no fim de 2009. Ontem, a Caixa publicou circular regulamentando a medida.

Segundo os dados apresentados pela Caixa Econômica, tramitam na Justiça 63 mil ações desses trabalhadores, muitos já aposentados. Eles pleiteiam a diferença de juros dos atuais 3%, que são creditados anualmente às contas, para 4%, 5% ou 6%, como era previsto na lei então em vigor. Para fazer o pagamento dessa diferença, a Caixa reservou R$ 713 milhões e já pagou 41.900 ações.

Os juros progressivos do FGTS de 3% a 6% ao ano foram instituídos pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966. Naquela época, os trabalhadores podiam optar pelo FGTS. Os juros de 3% eram devidos durante os dois primeiros anos de trabalho. Do terceiro ao quinto ano de permanência na empresa, os juros subiam para 4%, passando para 5% entre o sexto e o 10º ano de estabilidade.

A partir do 11° ano, os juros subiam para 6%. Em 1971, a Lei nº 5.705 extinguiu as taxas progressivas de juros, estabelecendo que a capitalização dos juros devidos às contas vinculadas dos trabalhadores seria de 3% ao ano. Foi preservado, no entanto, o direito à progressividade da taxa prevista na lei original para os trabalhadores já optantes do FGTS. Todos os trabalhadores admitidos após a lei ou que viessem a optar pelo regime após 1971 teriam direito a essa única taxa.

O que motivou a enxurrada de ações e a recente decisão do conselho em benefício dos trabalhadores foi justamente o não pagamento das taxas progressivas para os trabalhadores que fizeram a opção retroativa pelo FGTS, o que também era permitido por lei. Só a partir de 1988 é que o fundo deixou de ser uma opção dos trabalhadores, passando a ser um benefício para todos os empregados com carteira assinada.

Leia mais: requisitos para receber a diferença dos juros do FGTS

Seu direito

Requisitos para receber a diferença dos juros do FGTS

Contrato de trabalho firmado até 22 de setembro de 1971

O trabalhador tem que ter permanecido no mesmo emprego por pelo menos três anos

A taxa de juros progressiva vigorou de 1967 a 1971

O que fazer para receber

A Caixa já regulamentou a decisão do conselho curador

Para os trabalhadores que estão na Justiça, a Caixa vai propor um acordo dentro do próprio processo

Para os trabalhadores que não entraram na Justiça vai ser possível receber a diferença de juros por meio administrativo. A Caixa vai exigir comprovação do período trabalhado na mesma empresa. Deverá ser assinado um termo entre as partes de quitação dos juros devidos

Funcef fecha 2009 no azul Leonardo Arruda/Esp. CB/D.A Press - 2/2/10 Lacerda, presidente da fundação, informou que no ano passado a entidade contabilizou superavit de R$ 2,2 bilhões

Depois de amargar prejuízo de R$ 2,4 bilhões em 2008, quando a rentabilidade dos investimentos despencou por conta da crise econômica, a Fundação dos Economiários Federais (Fucef) conseguiu virar o jogo. No ano passado, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica conseguiu não só zerar as perdas de 2008 como chegou, ao fim do exercício, com superavit de R$ 2,2 bilhões.

De acordo com o presidente da entidade, Guilherme Lacerda, o saldo positivo foi possível porque a Funcef obteve, no conjunto dos seus investimentos, rentabilidade de 20,1% em 2009, acima da meta atuarial de 9,8% no ano, equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 5,5% ao ano. Em plena crise, no ano anterior, o ganho ainda foi positivo em 1,7%, mas bem abaixo das exigências atuariais, necessárias para manter os planos de benefícios equilibrados.

A Funcef é o terceiro maior fundo de pensão do país, com patrimônio de R$ 38,9 bilhões em dezembro último. Mais da metade está aplicado em ativos de renda fixa que, em 2009, renderam 11,4%. Em renda variável, a Funcef possui 35,7% do seu patrimônio.

Essa parcela rendeu 36,6%. Os recursos alocados em imóveis representam quase 8% da carteira e tiveram rentabilidade de 24,1%. Lacerda informou que a Funcef continuará investindo em projetos de longa duração. (VC)

O número Ativos R$ 38,9 bilhões Patrimônio da Funcef, o terceiro maior fundo de pensão do país