Título: FMI abre espaço a investimentos
Autor: Tatiana Bautzer
Fonte: Valor Econômico, 23/02/2005, Finanças, p. C1

O Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI) comunicou oficialmente ontem o entendimento com o Brasil sobre o programa-piloto para investimentos em infra-estrutura. A nota do Fundo ressalta que não haverá mudança na divulgação dos números de superávit primário do governo. O ajuste dos investimentos será feito na meta e não no resultado fiscal. Um comunicado da diretora do departamento, Teresa Ter-Minassian, confirmou os principais termos do acordo antecipados pelo Valor. "O programa vai liberar recursos adicionais de US$ 1 bilhão anuais nos próximos três anos, para investimentos públicos em infra-estrutura e outras áreas que têm retorno potencialmente alto em termos macroeconômicos e fiscais", diz o comunicado. "O projeto não muda a maneira de contabilizar valores fiscais e não implica a exclusão de gastos específicos do resultado primário", continua. Segundo o diretor executivo Murilo Portugal, esta observação visa deixar claro que a contabilidade não muda. O resultado fiscal continuará refletindo o total de despesas, inclusive a dos investimentos do projeto. "O ajuste será feito na meta de superávit e não no resultado fiscal", explicou. Se os investimentos representarem 0,25% do PIB, por exemplo, uma meta de 4,25% estaria cumprida se o resultado fiscal for de 4%. O comunicado diz que o projeto será avaliado no fim deste ano pelo Brasil, e com a experiência dos novos procedimentos, "estendido gradualmente a outros investimentos públicos". O comunicado diz que o "staff" compartilha "a visão das autoridades brasileiras de que este programa é um passo importante para fortalecer os sistemas atuais para avaliar, selecionar, implantar e monitorar investimentos". O governo publicará relatórios sobre os resultados. Depois da reunião de Primavera, em abril, a diretoria do Fundo divulgará regras para investimentos públicos que serão aplicadas em diversos países. A negociação entre o governo brasileiro e o Departamento de Assuntos Fiscais gerou algumas declarações desencontradas. Um porta-voz chegou a dizer que o FMI não precisaria aprovar o projeto se não houvesse novo acordo. Mas o objetivo do governo brasileiro é assegurar o cumprimento das metas de superávit fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nos próximos anos, mesmo que não haja meta oficial com o FMI.