Título: BC incentiva uso de penhora on line
Autor: Thiago Vitale Jayme e Zínia Baeta
Fonte: Valor Econômico, 23/02/2005, Legislação & Tributos, p. E1

O Banco Central (BC) iniciou uma espécie de campanha entre os juízes do país para incentivar o uso do sistema Bacen-Jud , conhecido também como penhora on line. O objetivo é fazer com que as ordens judiciais que chegam ao BC diariamente, como os pedidos de bloqueio de contas bancárias, sejam efetuadas por meio eletrônico e não por ofícios em papel. Atualmente, a autarquia recebe uma média diária de 500 pedidos judiciais por meio de papel e 1,5 mil pelo sistema eletrônico, a maioria proveniente da Justiça do Trabalho. O chefe-adjunto do Departamento de Gestão de Informações do Sistema Financeiro do BC, João Goulart Júnior, afirma que a adoção do sistema eletrônico pelos juízes trará economia para a autarquia - apesar de não saber quantificá-la - e maior segurança e rapidez para esses procedimentos. "Hoje uma equipe de 15 pessoas trabalha só com os ofícios em papel, redigitando as ordens", afirma. A Justiça do Trabalho é que mais utiliza o Bacen-Jud. Dos 460 mil pedidos que chegaram ao BC no ano passado, apenas 21 mil foram por papel. Já a Justiça Federal e estadual encaminharam juntas 69 mil pedidos ao BC, 72% por papel. O BC quer divulgar o sistema eletrônico por meio de palestras e visitas aos tribunais do país. E a principal bandeira da campanha para incentivar o uso do programa é o seu aperfeiçoamento. Isso porque uma das principais críticas ao sistema é o excesso de penhora. É comum que várias contas do devedor sejam bloqueadas ao mesmo tempo, somando valores superiores ao débito. A crítica atinge também o tempo que se leva para desbloquear essas contas, período durante o qual a empresa fica impedida de movimentá-las. Em função disso, parte dos juízes ainda resiste ao uso do sistema e mantém os pedidos de bloqueio por papel. O novo sistema promete aliviar, mas não acaba com o problema. Segundo técnicos do BC, no novo programa, quando o juiz receber as respostas on line dos bancos, poderá conferir quanto o devedor tem em suas contas e pedir o desbloqueio dos valores superiores ao necessário para sanar a dívida. "Tudo é pelo computador. No quarto dia depois do pedido de bloqueio, o desbloqueio do excedente será feito", diz Goulart Júnior. Hoje, esse procedimento pode levar mais de 15 dias. Técnicos do BC têm procurado o Judiciário para pedir maior adesão dos juízes ao sistema. Ontem, João Goulart Júnior esteve com ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidentes e corregedores de cortes trabalhistas de todo o país para detalhar as inovações do que batiza de Bacen-Jud 2.0. Com as inovações, os magistrados poderão utilizar o Bacen-Jud para determinar o bloqueio e o desbloqueio de contas e ativos financeiros, comunicar a decretação de falências, solicitar informações sobre saldos, extratos e endereços de clientes dos bancos com atuação no país. A transferência de valores bloqueados para contas judiciais também poderá ser feita. Um acordo com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, possibilitará o acompanhamento de um integrante do BC às viagens a serem realizadas pelo ministro a todos os tribunais de Justiça do país. O BC também articula com o Conselho da Justiça Federal (CJF) uma campanha entre os magistrados federais. O diretor jurídico da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Johan Albino Ribeiro, classificou as alterações como significativas, pois obrigarão os bancos a fazer alterações no sistema de rastreamento de contas.