Título: Para CVM, transparência é fundamental nesta hora
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Fonte: Valor Econômico, 08/10/2008, Finanças, p. C1

As companhias que sofreram perdas com a alta do câmbio deveriam divulgar ao mercado essas informações se elas forem relevantes. Essa é a avaliação do diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcos Pintos. As empresas, segundo ele, não precisam esperar a divulgação de seus resultados. O diretor da autarquia lembrou que o conceito de fato relevante se refere às informações com capacidade para influenciar o comportamento das ações.

Entretanto, a autarquia não pode e nem deve, na avaliação de Pinto, obrigar as companhias a divulgar as informações sobre os contratos derivativos que possuem em função da situação de nervosismo do mercado. Ele lembrou que as companhias já deveriam dar transparência a esses dados. "Não podemos presumir que as empresas não estão cumprindo com suas obrigações", afirma ele.

O mercado tem reclamado que a falta de transparência das empresas têm criado uma situação de maior instabilidade e insegurança, fazendo crescer os rumores de todos os tipos e pressionando mais o dólar. Há dúvidas entre os analistas sobre a responsabilidade de perdas com derivativos complexos por parte das empresas. Há empresas e bancos médios que têm ameaçado processar os bancos por falta de transparência na divulgação dos produtos complexos que vinham oferecendo. Empresas de porte menor, principalmente, alegam dificuldades na compreensão dos riscos. Os bancos argumentam que deixavam claro o potencial de perdas possíveis. No mercado externo, empresas conservadoras na gestão de risco jamais vendem opções de compra.

A CVM, em ofício-circular de fevereiro do ano passado, detalha como as companhias abertas deveriam apresentar os contratos derivativos que possuem. A autarquia recomenda que sejam expostas informações como o valor dos contratos, os prazos de vencimento e os preços de exposição. O ofício da xerife de mercado do ano passado não tem caráter obrigatório embora suas orientações gerais se baseiem na legislação.

Bruce Mescher, sócio da Deloitte na área de auditoria, aponta que esse assunto levanta dúvidas no Brasil. As notas explicativas dos balanços, assim como as demonstrações financeiras, são submetidas aos auditores. Mas, de acordo com Mescher, não está claro nas regras brasileiras qual transparência dar a esses instrumentos. Ele acredita que com a convergência ao padrão internacional IFRS, prevista para 2010, haverá mais clareza. Além dos contratos, as companhias precisam deixar bastante clara a exposição dos riscos. Pinto explicou que a CVM tem competência para averiguar o cumprimento da legislação e das normas, mas que não comenta casos específicos.