Título: Obra do VLT será retomada
Autor: Oliveira, Noelle
Fonte: Correio Braziliense, 02/02/2010, Cidades, p. 27

Justiça derruba liminar que suspendeu a construção do veículo leve sobre trilhos e as negociações dos empréstimos para esse transporte

Vagão do VLT exposto na W3 Sul em setembro de 2009: governo diz que o primeiro trecho será entregue até maio

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) cassou ontem a liminar que suspendia as obras do veículo leve sobre trilhos (VLT) e os processos de empréstimo firmados pelo governo distrital com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a implementação desse meio de transporte.

De acordo com a decisão do tribunal, a retomada tem como objetivo evitar reflexos negativos ¿em obras que visam à melhoria da segurança e do transporte oferecidos à população do Distrito Federal¿. A liminar havia sido concedida no último dia 27 e determinava, também, o bloqueio de todos os valores empenhados às empresas do consórcio Brastram, responsável pela construção, cujas notas ainda não tivessem sido liquidadas. Uma espécie de metrô de superfície, alimentado por eletricidade, o VLT ligará o Aeroporto de Brasília ao fim da Asa Norte, passando pelo Setor Policial Sul e por toda a avenida W3. Os trilhos ficarão onde hoje é o canteiro central da pista.

Com derrubada da liminar, as obras do VLT serão retomadas hoje, bem como os processos de empréstimo em andamento para arcar com os custos do empreendimento. ¿Agora, é importante uma conscientização de que essa obra é boa para a cidade¿, afirmou o procurador-geral do DF, Marcelo Galvão.

O pedido de liminar foi feito em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A Promotoria alega que o edital de pré-qualificação e o contrato são ilegais, porque a concorrência pública foi iniciada antes de o projeto básico da obra ter sido concluído. Além disso, não haveria previsão orçamentária no Plano Plurianual (PPA) ou na Lei Orçamentária Anual (LOA).

¿Tinha certeza que a Justiça teria de rever essa decisão, até porque não cometeríamos uma irresponsabilidade dessas de assumir uma obra desse porte sem ter dinheiro para isso. Não temos o dinheiro total, mas para o que estamos predispostos a fazer, nós temos¿, comentou o secretário de Transportes, Alberto Fraga.

Remanejamento De acordo com o secretário, hoje mesmo será comunicado à Justiça um remanejamento do Orçamento do DF para que andamento das obras seja viabilizado. ¿Serão R$ 69 milhões do DF para o início das obras e outros R$ 143 milhões da AFD, tudo isso para 2010¿, afirmou.

Para derrubar a liminar, o presidente do TJDFT, desembargador Nívio Geraldo Gonçalves(1), considerou que, em virtude do embargo das obras, o GDF poderia perder credibilidade com a comunidade financeira internacional. ¿Circunstância que poderia até mesmo, em um cenário mais pessimista, emperrá-lo [o VLT] por completo, daí sim, resultando prejuízos irreversíveis¿, afirmou Gonçalves, na decisão. De acordo com Márcio Galvão, além das quantias vindas do exterior, que completam o orçamento previsto para as obras, o projeto conta com uma previsão de ajuda do governo federal, oferecida pelo Ministério das Cidades. ¿A decisão do Tribunal considerou que o prejuízo é maior para o DF se as obras continuarem suspensas¿, reiterou Galvão.

De acordo com Fraga, os problemas judiciais enfrentados pelo VLT não alteraram as previsões dos prazos para a entrega do serviço. O primeiro trecho ¿ a estação da 516 Sul ¿ deve ficar pronto em maio deste ano. Já a próxima etapa da obra, que segue do fim da W3 Sul até a 504 Sul, está prevista para sair em setembro deste ano. ¿Vão ficar faltando ainda as duas praças (terminais de cobrança), mas os trens já estarão funcionando em Operação Branca, sem a cobrança de passagens¿, explicou Fraga. A partir de então, os recursos para a continuidade das obras terão de ser revistos pelo GDF. A previsão é que, a cada 45 dias, sejam entregues os trilhos equivalentes a duas quadras.

1 - Outra cassação Em setembro de 2009, o presidente do TJDFT, Nívio Gonçalves, cassou a liminar que impedia o início das obras do VLT ao questionar a viabilidade ambiental do projeto. A reclamação também havia sido apresentada pelo Ministério Público. Ao liberar as obras, Gonçalves considerou a importância do encontro entre o governador José Roberto Arruda e o presidente da França, Nicolas Sarkozy, que estava em Brasília e seria apresentado ao projeto. Naquela época, a população também pôde conhecer o veículo leve, pois vagões foram expostos no início da W3 Sul.

O número R$ 69 milhões Verba que o GDF vai remanejar do Orçamento 2010 para as obras do VLT