Título: Oposição apresenta emendas a MP sobre operações do BC
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 10/10/2008, Política, p. A8

A oposição começou a apresentar emendas à Medida Provisória 442/08, que trata das operações de redesconto do Banco Central e foi editada no dia 6 de outubro pelo governo para tentar proteger os bancos pequenos e médios da crise financeira internacional. As principais preocupações são em proteger os correntistas e aplicadores e dar maior segurança ao Banco Central e exigir transparência.

Até às 18h horas, 34 emendas haviam sido protocoladas. O prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares terminaria no domingo, mas foi prorrogado para segunda-feira. Os senadores Tasso Jereissati (PMDB-CE) e Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentaram quatro emendas. Uma delas procura resguardar o Banco Central de aceitar moedas podres como garantias das operações de redesconto. Exigem que o valor nominal das garantias exceda em pelo menos 20% o montante garantido.

Outra proposta de Tasso e Dias procura evitar que ocorra a estatização de instituições financeiras pelo BC. Essa possibilidade existe porque a MP permite a oferta de ações da instituição financeira como garantias das operações de empréstimos. A emenda dos tucanos prevê que, caso os empréstimos não sejam pagos e o BC se torne acionista majoritário da instituição, ficará obrigado a alienar o controle do banco.

Tasso e Dias buscam resgatar uma prerrogativa contemplada no Proer - programa de socorro aos bancos adotado no governo Fernando Henrique Cardoso -, para evitar que o BC conceda operações de empréstimos para instituições financeiras que estejam inscritas no Cadin, sejam devedoras do INSS ou do FGTS.

"Abrir mão da exigência de regularidade dos banqueiros no recolhimento do FGTS para poderem se beneficiar da MP que institui o Proer do Lula é negar aos trabalhadores aquilo que foi conseguido a duras penas", diz Álvaro Dias. Emenda de Tasso determina que, em caso de inadimplência, os acionistas controladores e administradores da instituição cujas ações forem transferidas ao BC ficam sujeitos à indisponibilidade de bens para ressarcimento de prejuízos ao erário.

O PPS apresentou emenda que, segundo o líder da bancada na Câmara, Fernando Coruja (SC), permite que o BC requeira a penhora e a execução de bens particulares dos acionistas controladores das instituições, em caso de inadimplência. Emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) exige que o BC apresente relatórios periódicos sobre as medidas adotadas os recursos aplicados.